Direito Constitucional · Assunto

Direitos e Garantias Fundamentais

934 questões com alternativas e gabarito oficial.

CEBRASPEQuestão 44 — FNDE 2024Caso João esteja em pleno exercício dos seus direitos políticos, realize o alistamento eleitoral, possua domicílio eleitoral na circunscrição e filiação
CEBRASPEQuestão 42 — FNDE 2024Caso João cometa crime comum nos Estados Unidos da América (EUA) e este país possua acordo de extradição firmado com o Brasil, João poderá ser extraditado
CEBRASPEQuestão 41 — FNDE 2024Caso João renuncie à nacionalidade brasileira, por intermédio de pedido expresso, somente poderá readquirir a nacionalidade brasileira na condição de
CEBRASPEQuestão 33 — CNPq 2023A recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do citado dispositivo constitucional, enseja a cassação dos direitos
CEBRASPEQuestão 47 — CNJ 2024Compete à Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários promover ações voltadas a ampliar a conscientização sobre
CEBRASPEQuestão 40 — CNJ 2024São programáticas as normas constitucionais que asseguram o direito fundamental de todas as crianças e jovens ao acesso à educação básica.
CEBRASPEQuestão 38 — CNJ 2024O cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado implica a perda dos direitos políticos, ficando o indivíduo impedido de
CEBRASPEQuestão 99 — CNJ 2024A proteção deficiente de direitos humanos e fundamentais amplia a liberdade de conformação do legislador, incumbindo ao Poder Judiciário zelar pela sua
CEBRASPEQuestão 55 — CNJ 2024Compete aos tribunais regionais federais processar e julgar, originariamente, habeas data contra ato do próprio tribunal ou de juiz federal.
CEBRASPEQuestão 16 — CAGEPA 2024João é cidadão brasileiro que viveu no exterior por muitos anos. Durante esse tempo, ele se casou com Emma, cidadã estrangeira, e o casal teve dois
CEBRASPEQuestão 56 — POLC/AL 2022A ação de habeas corpus destina-se a proteger a liberdade de locomoção, motivo pelo qual ela não é cabível, por exemplo, contra ato praticado em processo
CEBRASPEQuestão 80 — POLC/AL 2022Ainda que a função primordial dos parlamentares seja a de propor, discutir e votar leis e outras normas, existem certas matérias para as quais eles não
CEBRASPEQuestão 77 — POLC/AL 2022Parte das normas constitucionais não possui eficácia jurídica, porque depende de decisões políticas futuras.
CEBRASPEQuestão 76 — POLC/AL 2022A ação de habeas corpus destina-se a proteger a liberdade de locomoção, motivo pelo qual ela não é cabível, por exemplo, contra ato praticado em processo
CEBRASPEQuestão 70 — POLC/AL 2022O habeas corpus não constitui via própria para impugnar decreto de governador de Estado sobre adoção de medidas acerca da apresentação do comprovante de
CEBRASPEQuestão 110 — CNMP 2023A proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, é um direito fundamental previsto expressamente na CF e, para sua concretização, foi
CEBRASPEQuestão 42 — CNMP 2023A competência do CNMP de receber e conhecer das reclamações e de aplicar sanções administrativas se refere apenas aos membros ou órgãos do Ministério
CEBRASPEQuestão 110 — CNMP 2023A proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, é um direito fundamental previsto expressamente na CF e, para sua concretização, foi
CEBRASPEQuestão 42 — CNMP 2023A competência do CNMP de receber e conhecer das reclamações e de aplicar sanções administrativas se refere apenas aos membros ou órgãos do Ministério
CEBRASPEQuestão 25 — AGER/MT 2023De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso, o plebiscito é a consulta à população estadual acerca de questão relevante para os destinos do
CEBRASPEQuestão 93 — SEE/PE 2022A Lei de Abuso de Autoridade define, de forma expressa, o conceito de “dia”, previsto na CF em referência ao direito fundamental à inviolabilidade do
CEBRASPEQuestão 86 — SEE/PE 2022É cabível a condenação ao pagamento de honorários de advogado na ação de mandado de segurança. Com fundamento nas disposições atualizadas do Código Penal
CEBRASPEQuestão 61 — SEE/PE 2022A consulta prévia às populações dos municípios envolvidos na incorporação submete-se a plebiscito.
CEBRASPEQuestão 20 — Pref. Estância 2021No Nordeste, os tradicionais festejos juninos expressam sentimento de religiosidade e genuína cultura. Em Sergipe, nesse período, Estância se destaca por
CEBRASPEQuestão 17 — Pref. Estância 2021No Nordeste, os tradicionais festejos juninos expressam sentimento de religiosidade e genuína cultura. Em Sergipe, nesse período, Estância se destaca por
CEBRASPEQuestão 40 — Pref. Estância 2021Com fundamento nos dispositivos constitucionais referentes a direitos políticos e a partidos políticos, assinale a opção correta.
CEBRASPEQuestão 39 — Pref. Estância 2021Em relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
CEBRASPEQuestão 30 — FUB/UnB 2022Na situação hipotética em que participantes de uma reunião exijam do Estado que lhes garanta segurança para o regular exercício do seu direito de
CEBRASPEQuestão 29 — FUB/UnB 2022Pressuponha-se que Pepe, brasileiro, tenha saído do Brasil para atuar como jogador de futebol em determinado país estrangeiro e que, para a sua
CEBRASPEQuestão 28 — FUB/UnB 2022O direito de votar e de ser votado sintetiza uma das características dos direitos fundamentais como a universalidade, ou seja, deve abranger todos os