Direito Constitucional · Assunto
Organização do Estado
1.317 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 63 — Concurso SEFAZ-AMMarcelo é servidor público estável ocupante de cargo efetivo da administração direta e acaba de se eleger para o cargo eletivo de Prefeito municipal. De
- FGVQuestão 39 — Concurso CGUO prefeito do Município Alfa foi intimado pelo Tribunal de Contas a apresentar todos os atos de admissão de pessoal, realizados durante o último
- FGVQuestão 36 — Concurso CGUAntônio almejava seguir carreira pública e se informou com um profissional da área a respeito da possibilidade de ocupar mais de um cargo ou emprego em
- FGVQuestão 35 — Concurso CGUEm razão de calamidade da natureza, de grandes proporções, que assolou o Estado Beta, foi promulgada a Lei estadual nº XX, autorizando que o poder público
- FGVQuestão 32 — Concurso CGUIlana, deputada estadual, tomou conhecimento de que o prefeito do Município Alfa decidira construir uma escola pública no Bairro X, iniciativa muito
- FGVQuestão 58 — Concurso CBMAM – Edital nº 01/2021João perguntou a Maria, estudante de direito, se, à luz da forma federativa de Estado adotada no Brasil, os Municípios deveriam ser regidos por uma
- FGVQuestão 54 — Concurso CBMAM – Edital nº 01/2021Pedro, cidadão muito ativo na fiscalização das atividades dos governantes, tomou conhecimento de que o Prefeito do Município Alfa estava utilizando
- FGVQuestão 52 — Concurso CBMAM – Edital nº 01/2021O Município Alfa decidiu construir uma escola para atender às crianças e aos adolescentes do Bairro XX. Após amplos estudos, constatou-se que a escola
- FCCQuestão 54 — TRT - 9ª REGIÃO (PR) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT9R122)Maria, eleita Prefeita de determinado Município, está tendo o seu mandato questionado por suposto abuso do poder econômico durante as eleições. Maria
- FCCQuestão 29 — TRT - 22ª Região (PI) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT22121)Considere: I. Receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e
- FCCQuestão 44 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, bem como do entendimento dos Tribunais Superiores acerca dos servidores públicos,
- FCCQuestão 25 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é compatível com a disciplina constitucional da contratação temporária de servidores
- FCCQuestão 26 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Nos termos da Constituição do Estado do Amapá, caberá ao Governador decretar intervenção do Estado nos Municípios, mediante
- FCCQuestão 25 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Determinada lei estadual estabelece que 8% da parcela da receita do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencente aos Municípios
- FCCQuestão 24 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Motoristas e cobradores de ônibus de determinado Município pretendem rever aspectos do último acordo coletivo celebrado pela categoria, de forma a obter
- FCCQuestão 19 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Considere que leis de determinado Estado tenham contemplado as seguintes situações, em matéria de remuneração de pessoal: I. O reajuste dos vencimentos de
- FCCQuestão 40 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)Em conformidade com a Constituição Federal, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração, o
- FCCQuestão 38 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)Ao dispor sobre a organização do Estado brasileiro, a Constituição Federal estabelece que compete aos Municípios
- FCCQuestão 37 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)Está vedada na vigência de intervenção federal a
- FCCQuestão 15 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)Segundo disposição expressa da Constituição da República, a República Federativa do Brasil é formada
- FCCQuestão 14 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)A acumulação remunerada de cargos públicos é, por regra, proibida. A Constituição da República contudo, de maneira excepcional, permite expressamente,
- FCCQuestão 37 — Câmara de Fortaleza - CE - 2019 (FCC, código CMFOR119)Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre a intervenção federal,
- FCCQuestão 36 — Câmara de Fortaleza - CE - 2019 (FCC, código CMFOR119)Sob o aspecto formal, a elaboração da lei orgânica do Município deve se dar, segundo a Constituição Federal, mediante votação em
- FCCQuestão 35 — Câmara de Fortaleza - CE - 2019 (FCC, código CMFOR119)Compete privativamente ao Presidente da República
- FCCQuestão 19 — Câmara de Fortaleza - CE - 2019 (FCC, código CMFOR119)Segundo a Lei Orgânica do Município de Fortaleza, no que se refere aos servidores públicos,
- FCCQuestão 16 — Câmara de Fortaleza - CE - 2019 (FCC, código CMFOR119)A Lei Orgânica do Município de Fortaleza, a respeito da Administração Municipal, estatui que:
- FCCQuestão 45 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)Sobre as finanças públicas na Constituição Federal,
- FCCQuestão 41 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)Considere que em determinado Estado da federação tenha sido promulgada lei ordinária, de iniciativa de Deputado Estadual, determinando que os agentes
- FCCQuestão 59 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Prefeito Municipal Aristóbulo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que acrescentou artigo
- FCCQuestão 23 — SPPREV - 2019 (FCC, código SPPRE119)Considere as seguintes competências dos entes da federação brasileira: I. instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação,