Direito Constitucional · Assunto
Organização dos Poderes
1.499 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 59 — Pref. Maringá 2022O controle externo do orçamento público é exercido
- CEBRASPEQuestão 44 — Pref. Maringá 2022O município de Maringá fixou, por lei, valores distintos às entidades de direito público que sedia, segundo suas diferentes capacidades econômicas, para
- CEBRASPEQuestão 142 — SEFAZ/CE 2021Caso o orçamento do ano subsequente não seja aprovado no prazo legal, a programação orçamentária do projeto de lei orçamentária pendente de aprovação
- CEBRASPEQuestão 139 — SEFAZ/CE 2021É ilegítima a expedição de ordem de sequestro de verbas públicas quando a preterição da ordem cronológica de pagamento de precatórios ocorrer em
- CEBRASPEQuestão 137 — SEFAZ/CE 2021O denominado novo regime fiscal, acrescido no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) pela Emenda Constitucional n.º 95/2016, estabeleceu
- CEBRASPEQuestão 77 — SEFAZ/CE 2021Lei ordinária, de iniciativa do presidente da República, pode regular a criação de novos territórios federais, os quais serão integrados ao estado de
- CEBRASPEQuestão 74 — SEFAZ/CE 2021Em termos quantitativos, para a instauração de comissão parlamentar de inquérito mista, são necessárias as assinaturas de, no mínimo, 27 senadores e 171
- CEBRASPEQuestão 73 — SEFAZ/CE 2021As CPI possuem discricionariedade para decidir sobre as possíveis linhas investigativas no âmbito material e do destinatário subjetivo da apuração.
- CEBRASPEQuestão 72 — SEFAZ/CE 2021A garantia das minorias que fundamenta o modelo federal de criação e instauração das CPI não se aplica às assembleias legislativas estaduais.
- CEBRASPEQuestão 71 — SEFAZ/CE 2021As CPI podem ordenar a busca e apreensão de computadores em locais reservados às residências domiciliares.
- CEBRASPEQuestão 23 — SEFAZ/CE 2021O Programa de Educação Fiscal tem caráter de permanência após sua implantação em cada unidade federativa, o que significa que está vinculado a campanhas e
- CEBRASPEQuestão 157 — SEFAZ/CE 2021A garantia das minorias que fundamenta o modelo federal de criação e instauração das comissões parlamentares de inquérito (CPI) não se aplica às
- CEBRASPEQuestão 23 — SEFAZ/CE 2021O Programa de Educação Fiscal tem caráter de permanência após sua implantação em cada unidade federativa, o que significa que está vinculado a campanhas e
- CEBRASPEQuestão 147 — SEFAZ/CE 2021O presidente da República pode editar medida provisória para instituir ou majorar impostos.
- CEBRASPEQuestão 143 — SEFAZ/CE 2021A garantia das minorias que fundamenta o modelo federal de criação e instauração das comissões parlamentares de inquérito (CPI) não se aplica às
- CEBRASPEQuestão 23 — SEFAZ/CE 2021O Programa de Educação Fiscal tem caráter de permanência após sua implantação em cada unidade federativa, o que significa que está vinculado a campanhas e
- CEBRASPEQuestão 110 — PM/AL 2021As polícias militares estaduais subordinam-se aos governadores dos seus respectivos estados.
- CEBRASPEQuestão 108 — PM/AL 2021Decisão do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional que decretar o estado de sítio vinculará o presidente da República.
- CEBRASPEQuestão 59 — PM/AL 2021O Estado Novo foi instaurado no Brasil em 1937, por meio de um golpe de Estado que fechou o Congresso Nacional e outorgou uma nova Constituição.
- CEBRASPEQuestão 34 — PF 2021Suponha que determinado policial federal tenha dado início à persecução penal contra uma pessoa, sem justa causa fundamentada, e outro policial, da mesma
- CEBRASPEQuestão 20 — PF 2021A exposição de motivos é modalidade de comunicação dirigida pelos ministros ao Presidente da República e, em determinadas circunstâncias, poderá ser
- CEBRASPEQuestão 20 — PF 2021A exposição de motivos é modalidade de comunicação dirigida pelos ministros ao Presidente da República e, em determinadas circunstâncias, poderá ser
- CEBRASPEQuestão 115 — PC/AL 2021São indelegáveis as atribuições do governador e dos secretários de estado previstas na Constituição Estadual.
- CEBRASPEQuestão 113 — PC/AL 2021Salvo se proposta pelo governador do estado ou pela mesa da assembleia legislativa, o procurador-geral de justiça deverá ser previamente ouvido na ação de
- CEBRASPEQuestão 84 — PC/AL 2021A concessão de indulto é ato privativo do presidente da República que atinge os efeitos penais primários, mas não atinge os efeitos secundários e
- CEBRASPEQuestão 74 — PC/AL 2021As polícias civis estaduais devem ser necessariamente dirigidas por delegados de polícia de carreira e são subordinadas aos respectivos governadores dos
- SELECONQuestão 50 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de São Gonçalo (PMSG) – SELECON 2021No dia 2 de julho de 2011 faleceu Itamar Franco. Depois de uma longa carreira política (foi senador, prefeito de Juiz de Fora, embaixador do Brasil na
- SELECONQuestão 25 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Quando se trata de ensaios destrutivos e não destrutivos, sempre se deve ter em mente os efeitos físicos e químicos das interações intermoleculares do
- SELECONQuestão 33 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021O conceito da Qualidade sempre induzirá à conquista, principalmente, de 3 (três) grandes vetores, que são:
- SELECONQuestão 21 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021No contexto do tratamento de imagens, um processo consiste em converter uma imagem vetorial em uma imagem matricial, formada por pixels, para a possível