Direito Constitucional · Assunto
Organização dos Poderes
1.343 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CESGRANRIOQuestão 54 — Concurso Eletronuclear – Edital nº 01/2022O processo legislativo brasileiro obedece a regras próprias determinadas pela Constituição Federal. Quanto ao processo legislativo brasileiro, nos termos
- CEBRASPEQuestão 23 — TST 2023O Tribunal Superior do Trabalho (TST) compõe-se de 27 ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber
- CEBRASPEQuestão 18 — TST 2023Norma do CNJ prevê expressamente que a urgência nas medidas apropriadas para eliminar e prevenir quaisquer barreiras urbanísticas ou arquitetônicas, de
- CEBRASPEQuestão 50 — Pref. Camaçari 2023Nos termos da Lei Complementar n.º 123/2006, em regra, para que uma empresa se enquadre como microempresa, ela deve auferir, em cada ano-calendário,
- CEBRASPEQuestão 29 — TJCE 2023Acerca do que dispõe a CF sobre o Poder Judiciário e as funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 28 — TJCE 2023De acordo com as disposições constitucionais acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 74 — TCE/SC 2021Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo
- CEBRASPEQuestão 57 — TCE/SC 2021O presidente da República não pode reeditar medida provisória que veicule matéria constante de outra medida provisória anteriormente rejeitada pelo
- CEBRASPEQuestão 56 — TCE/SC 2021Não implica disposição de competência legal a eventual delegação de ato de expulsão de estrangeiro ao ministro de Estado da Justiça pelo presidente da
- CEBRASPEQuestão 55 — TCE/SC 2021Medida provisória não revoga lei anterior, apenas suspende seus efeitos no ordenamento jurídico, devido a seu caráter transitório e precário.
- CEBRASPEQuestão 54 — TCE/SC 2021Segundo o STF, não pode o Tribunal de Contas da União afastar incidentalmente a aplicação de lei federal sob o argumento de inconstitucionalidade. Julgue
- CEBRASPEQuestão 53 — TCE/SC 2021Em decorrência do princípio da simetria, a Constituição estadual deve estabelecer sanção para afastamento de governador ou de vice-governador do estado
- CEBRASPEQuestão 46 — TCE/SC 2021Segundo o STF, é prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário baseada em decisão de tribunal de contas.
- CEBRASPEQuestão 45 — TCE/SC 2021Conforme entendimento do STF, a alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias e
- CEBRASPEQuestão 37 — TCE/SC 2021No período do regime civil-militar brasileiro, o então deputado estadual de Santa Catarina Paulo Stuart Wright teve seu mandato cassado e, posteriormente,
- FUNDEPQuestão 33 — Concurso Público – Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) – FUNDEP 2023O mecanismo de freios e contrapesos versa sobre o controle do poder pelo próprio poder, de forma que cada poder político tem a autonomia para exercer sua
- FUNDEPQuestão 40 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Mariana (PM Mariana) – FUNDEP 2022As feiras livres, de acordo com a Lei Complementar nº 2.679/2012, são atividades do comércio praticadas por pessoas físicas, em vias ou espaços públicos,
- FUNDEPQuestão 37 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Mariana (PM Mariana) – FUNDEP 2022No âmbito da Lei Complementar nº 527/1979, que institui o Código de Posturas, são proibições quanto à colocação de anúncios ou cartazes nas seguintes
- FUNDEPQuestão 18 — Concurso Público – Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI) – FUNDEP 2022Prazo para convenções partidárias vai de 20 de julho a 5 de agosto O prazo para que os partidos políticos e federações façam convenções para [...] o
- FUNDEPQuestão 18 — Concurso Público – Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI) – FUNDEP 2022Prazo para convenções partidárias vai de 20 de julho a 5 de agosto O prazo para que os partidos políticos e federações façam convenções para [...] o
- FUNDEPQuestão 18 — Concurso Público – Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI) – FUNDEP 2022Prazo para convenções partidárias vai de 20 de julho a 5 de agosto O prazo para que os partidos políticos e federações façam convenções para [...] o
- FUNDEPQuestão 18 — Concurso Público – Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI) – FUNDEP 2022Prazo para convenções partidárias vai de 20 de julho a 5 de agosto O prazo para que os partidos políticos e federações façam convenções para [...] o
- FUNDEPQuestão 18 — Concurso Público – Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI) – FUNDEP 2022Prazo para convenções partidárias vai de 20 de julho a 5 de agosto O prazo para que os partidos políticos e federações façam convenções para [...] o
- FUNDEPQuestão 18 — Concurso Público – Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI) – FUNDEP 2022Prazo para convenções partidárias vai de 20 de julho a 5 de agosto O prazo para que os partidos políticos e federações façam convenções para [...] o
- IADESQuestão 54 — Processo Seletivo Simplificado – Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) – IADES 2024De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 48 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (SEPLAD-DF) – IADES 2022De acordo com o disposto na Lei Complementar no 948/2019, acerca do tratamento das divisas dos lotes, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 23 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (SEPLAD-DF) – IADES 2022Assinale a alternativa que apresenta o status jurídico da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e do seu Protocolo
- IADESQuestão 23 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (SEPLAD-DF) – IADES 2022Assinale a alternativa que apresenta o status jurídico da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e do seu Protocolo
- IADESQuestão 23 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (SEPLAD-DF) – IADES 2022Assinale a alternativa que apresenta o status jurídico da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e do seu Protocolo
- IADESQuestão 31 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF) – IADES 2022No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa correta.