Direito Constitucional · Assunto
Organização dos Poderes
1.343 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 3 — Concurso AGE-MGO Estado Alfa, no exercício de competência legislativa concorrente e à mingua de qualquer norma da União sobre a respectiva matéria, editou a Lei nº XX.
- FGVQuestão 28 — Concurso PMERJ 2021 – CFOMaria, Presidente da República, foi condenada pelo órgão competente em um processo por crime de responsabilidade. Por fim, foi comunicada de que, além da
- FGVQuestão 25 — Concurso PMERJ 2021 – CFOPedro ajuizou ação ordinária em face do Estado Alfa, sendo o pedido julgado improcedente em primeira e em segunda instâncias, situação que permaneceu
- FGVQuestão 21 — Concurso PMERJ 2021 – CFOJoão, Juiz de Direito, respondia a processo disciplinar e foi informado que as circunstâncias do caso e os precedentes do respectivo Tribunal de Justiça
- FGVQuestão 20 — Concurso PMERJ 2021 – CFOA assessoria do Presidente da República elaborou uma minuta de decreto regulamentando a Lei federal nº XX/2021, cujo objeto estava estritamente
- FGVQuestão 19 — Concurso PMERJ 2021 – CFOA Associação dos Policiais Militares do Estado Alfa consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de os militares do Estado, à luz da sistemática
- FGVQuestão 15 — Concurso PMERJ 2021 – CFOJoão, Deputado Federal, consultou sua assessoria jurídica a respeito da juridicidade de determinado projeto de lei que pretendia apresentar. A assessoria
- FGVQuestão 47 — Concurso PMCE 2021O Presidente da República recebeu sugestão de um assessor no sentido de que deveria ser editada medida provisória a respeito de certa matéria. Ao
- FGVQuestão 46 — Concurso PMCE 2021Pedro, estudante de direito, questionou seu professor de direito constitucional a respeito de diversos aspectos relacionados ao órgão competente para
- FGVQuestão 44 — Concurso PMCE 2021Joana, recém-eleita deputada estadual, pretendia apresentar um projeto de lei em matéria na qual, conforme a ordem constitucional, há competência
- FGVQuestão 9 — Concurso PCRNA Assembleia Legislativa do Estado Alfa aprovou e o governador sancionou e promulgou a Lei nº XX, que fixou a competência do Tribunal de Justiça para o
- FGVQuestão 7 — Concurso PCRNAs duas Casas Legislativas do Congresso Nacional aprovaram o Projeto de Lei nº XX, que dispunha sobre a oferta de determinado benefício pelo Poder
- FGVQuestão 4 — Concurso PCRNCom o objetivo de atender aos anseios da população e à impostergável necessidade de se conferir maior celeridade ao processo e julgamento dos crimes de
- FGVQuestão 3 — Concurso PCRNSensível à necessidade de zelar pela probidade administrativa, a Assembleia Legislativa do Estado Alfa promulgou a Emenda Constitucional nº XX/2019, de
- FCCQuestão 34 — TRT - 4ª REGIÃO (RS) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT4R122)Dispositivos de determinada lei federal foram objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
- FCCQuestão 31 — TRT - 4ª REGIÃO (RS) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT4R122)Diante do que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais e da jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal,
- FCCQuestão 56 — TJ-SC - 2020 (FCC, código TJUSC119)Sobre a abordagem, assistência e tratamento ao louco infrator, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda, segundo os princípios da Lei da Reforma
- FCCQuestão 43 — TJ-SC - 2020 (FCC, código TJUSC119)Com relação ao Poder Judiciário, considere: I. Ingresso na carreira da Magistratura, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso
- FCCQuestão 38 — TJ-SC - 2020 (FCC, código TJUSC119)Acerca da Divisão e Organização Judiciária do Estado de Santa Catarina, o Código regente (Lei no 5.624/1979) estatui que
- FCCQuestão 37 — TJ-SC - 2020 (FCC, código TJUSC119)Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, compete ao Presidente do Tribunal
- FCCQuestão 48 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)Segundo a Constituição do Amapá, o Tribunal de Contas do Estado é competente para
- FCCQuestão 39 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)Projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Amapá foi enviado ao Governador para sanção ou veto. Todavia, após decorridos 20 dias úteis do
- FCCQuestão 37 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)No início da legislatura, o Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá constatou a existência de vários projetos de lei, apresentados durante a
- FCCQuestão 36 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)Considere o seguinte hipotético projeto de lei no que toca a aspectos de técnica legislativa: “Artigo 1o Esta Lei regula, no âmbito do Estado, a Política
- FCCQuestão 35 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)Projeto de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Amapá e encaminhado para sanção ou veto do Governador, que
- FCCQuestão 34 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)Ao manifestar-se sobre certo projeto de lei, a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania da Assembleia Legislativa do Amapá emitiu parecer
- FCCQuestão 32 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)Projeto de lei de iniciativa governamental, dispondo sobre a obrigatoriedade de oferta de cardápios em restaurantes, obteve parecer favorável junto à
- FCCQuestão 31 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)O Governador do Estado do Amapá apresentou projeto de lei criando cargos públicos vinculados ao Poder Executivo e fixando-lhes a respectiva remuneração,
- CESGRANRIOQuestão 42 — Processo Seletivo Público Transpetro – Edital nº 2 – PSP/Terra/Nível Superior – 2023.2T é advogado e pretende impugnar ato legislativo que foi editado antes de 1988, perante o Supremo Tribunal Federal. Nos termos da interpretação adotada
- CESGRANRIOQuestão 59 — Concurso Eletronuclear – Edital nº 01/2022A iniciativa, no âmbito do processo legislativo, para a criação de uma autarquia federal, que é ente da administração pública indireta, compreendida como