Direito Penal · Assunto
Legislação Penal Especial
235 questões com alternativas e gabarito oficial.
- IADESQuestão 17 — Concurso Público – Polícia Militar do Pará (PMPA) – IADES 2020Considere hipoteticamente que um homem foi processado criminalmente por traficar pequena quantidade de droga, na medida em que foi flagrado fornecendo,
- IADESQuestão 16 — Concurso Público – Polícia Militar do Pará (PMPA) – IADES 2020Em relação ao procedimento previsto na Lei no 9.099/1995 acerca de juizados especiais criminais, levando em consideração a fase preliminar do
- IADESQuestão 15 — Concurso Público – Polícia Militar do Pará (PMPA) – IADES 2020Considerando a Lei no 12.850/2013, que define organização criminosa e que estabelece uma série de meios de obtenção de prova, de acordo, exclusivamente,
- IADESQuestão 43 — Concurso Público – Polícia Militar do Pará (PMPA) – IADES 2020Levando em consideração as disposições da Lei no 8.072/1990, assinale a alternativa que contenha crime definido, claramente, como hediondo.
- IADESQuestão 41 — Concurso Público – Polícia Militar do Pará (PMPA) – IADES 2020Considere hipoteticamente uma vítima de violência doméstica e familiar, cujo companheiro, com quem divide a residência, seja o agressor. Diante das
- IADESQuestão 39 — Concurso Público – Fundação Hemocentro de Brasília (FHB) – IADES 2016O documentário Quebrando o Tabu, conduzido pelo ex-presidente do Brasil Fernando Henrique Cardoso, traz à tona o debate internacional a respeito do
- IBFCQuestão 54 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (IBFC)No que corresponde à denominada Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), assinale a alternativa incorreta.
- IBFCQuestão 46 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (IBFC)A Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 e também conhecida como Lei Maria da Penha define a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer
- IBFCQuestão 48 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Vinhedo (IBFC)No que se refere à aplicação da pena das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, previstas na Lei n°
- IBFCQuestão 47 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Vinhedo (IBFC)Com relação às disposições da Lei n° 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e suas alterações posteriores, acerca do porte, assinale a alternativa correta.
- IBFCQuestão 46 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Vinhedo (IBFC)A Lei nº 10.826/2003 conhecida como o “Estatuto do Desarmamento” dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Com relação ao
- IBFCQuestão 44 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Vinhedo (IBFC)A denominada “Lei Maria da Penha” (Lei nº 11.340/2006) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. No que se refere à
- IBFCQuestão 40 — Concurso Público – Edital nº 01/2017 – Prefeitura de Divinópolis - Concurso Público (IBFC)A limpeza da vidraria laboratorial deve ser feita de modo a conservar-se as propriedades desse material, não alterando propriedades físicas determinantes
- VUNESPQuestão 49 — Concurso Público nº 01/2019 (VUNESP, código PMOL1901)Nos termos da Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar que
- CESGRANRIOQuestão 37 — Concurso UNEMAT – Edital nº 01/2023Pacientes que não têm crises epiléticas são comumente medicados com drogas anticonvulsivantes, como a Carbamazepina ou o Ácido Valproico, porque tais
- FGVQuestão 65 — Processo Seletivo 2023 – Guarda Civil MunicipalJeremias, guarda municipal com autorização para porte de arma de fogo, não adota as cautelas necessárias para impedir que outras pessoas, entre as quais o
- FGVQuestão 64 — Processo Seletivo 2023 – Guarda Civil MunicipalNo dia 25 de dezembro de 2022, Thales matou seu filho de 13 anos, Joaquim, se utilizando de uma arma de fogo de uso restrito, com o fim de assegurar a
- FGVQuestão 59 — Processo Seletivo 2023 – Guarda Civil MunicipalThalita, policial militar, é uma mãe extremamente rígida com seus filhos e acredita que a venda e o consumo de álcool também deveriam ser criminalizados,
- FGVQuestão 48 — Processo Seletivo 2023 – Guarda Civil MunicipalMariah, guarda municipal do município Alfa, está em patrulhamento de rotina com a sua colega de farda quando visualiza, através do portão de uma
- FGVQuestão 46 — Processo Seletivo 2023 – Guarda Civil MunicipalMárcio foi aprovado na prova escrita de conhecimentos e na prova de aptidão física no concurso de ingresso para o cargo de Guarda Municipal de 2ª Classe
- FGVQuestão 48 — Concurso PMAC – OficiaisJoão, servidor público estadual, foi condenado pela prática de crime de abuso de autoridade, de acordo com tipologia estabelecida na Lei nº 13.869/2019,
- FGVQuestão 47 — Concurso PMAC – OficiaisAna compareceu perante uma Delegacia Policial do Município Alfa que formava, junto com os Municípios Beta e Gama, a Comarca X, que tinha sede em Gama, e
- FGVQuestão 16 — Concurso SEAD-AP Peritos – Edital nº 003/2022Após sacar dinheiro no Banco, retornando a pé para casa, Maria foi surpreendida por Túlio que, ostentado arma de fogo, exigiu que ela entregasse sua bolsa
- FCCQuestão 50 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)De acordo com o que estabelece a Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o entendimento dos Tribunais Superiores,
- FCCQuestão 50 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)De acordo com o que estabelece a Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o entendimento dos Tribunais Superiores,
- FCCQuestão 57 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)Acerca do que dispõe a Lei de Organizações Criminosas (Lei no 12.850/2013),
- FCCQuestão 56 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)De acordo com o que estabelece a lei contra a violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006),
- FCCQuestão 57 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)Segundo o que dispõe a legislação nacional acerca dos crimes hediondos (Lei no 8.072/1990),
- FCCQuestão 31 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)Nos termos do que determina a Constituição da República Federativa do Brasil, acerca dos direitos e garantias fundamentais,
- FCCQuestão 20 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)Acerca do que dispõe a Lei de Abuso de Autoridade (Lei no 4.898/65),