Direito Processual Civil · Assunto
Recursos
182 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 15 — TRF6 2024No processo administrativo federal, cabe recurso, sem efeito suspensivo, contra o indeferimento de alegação de suspeição.
- CEBRASPEQuestão 15 — STM 2025A decisão de indeferimento de suspeição alegada em razão de suposta amizade íntima entre a autoridade administrativa responsável pela condução do processo
- CEBRASPEQuestão 18 — STM 2025O IRDR será julgado monocraticamente pelo presidente do STM, e da decisão proferida caberá agravo interno para o Plenário do STM.
- CEBRASPEQuestão 105 — CAU/MG 2025Não é cabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão judicial que corrige de ofício o valor da causa.
- CEBRASPEQuestão 26 — TCE/PR 2024No curso de um processo de denúncia de desvio de recursos públicos do instituto de previdência própria de determinado município paranaense, a equipe
- CEBRASPEQuestão 44 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim que tiver pedido de reconsideração de ato indeferido poderá interpor recurso, que não terá efeito
- CEBRASPEQuestão 50 — TJES 2023No que se refere aos julgamentos cíveis, nos órgãos do TJ/ES, os primeiros processos a serem julgados serão os agravos de instrumento e os últimos, as
- CEBRASPEQuestão 81 — TBG 2023Na justiça do trabalho, é de cinco dias o prazo para a interposição de embargos de declaração, os quais necessariamente suspendem o prazo para
- CEBRASPEQuestão 58 — TBG 2023Nas contratações de obras ou serviços de relevante interesse público, o efeito suspensivo ao recurso interposto de decisão prolatada durante o
- CEBRASPEQuestão 75 — Pref. São Cristóvão 2022Compete ao ACS realizar bloqueio de transmissão de doenças infecciosas e agravos.
- CEBRASPEQuestão 108 — MPC/SC 2022Segundo a Lei Orgânica do TCE-SC, os embargos de declaração, oponíveis para corrigir obscuridade, omissão ou contradição da decisão recorrida, interrompem
- SELECONQuestão 14 — Processo Seletivo – Prefeitura Municipal de Sapezal (PMS) – SELECON 2022Segundo o artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à
- IBFCQuestão 30 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (IBFC)De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os recursos ressalvados, aqueles amparados pela assistência judiciária ou
- FGVQuestão 57 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoConcessionária de infraestrutura logística ajuizou ação ordinária perante a Justiça Federal em face da União e de agência reguladora federal, alegando que
- FGVQuestão 19 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025Em novembro de 2023, Sophia contratou Cássio para organizar sua festa de casamento, que seria realizada em novembro do ano seguinte. No entanto, em maio
- FGVQuestão 25 — Concurso TJCE – MagistraturaA hipótese em que o recurso de apelação interponível é dotado de efeito suspensivo automático, assim impedindo a deflagração de cumprimento provisório, é
- FGVQuestão 20 — Concurso TJCE – MagistraturaAjuizada ação de cobrança de obrigação derivada de um contrato em face dos devedores Álvaro, Bruno e Carlos, apenas os dois primeiros réus ofertaram peças
- FGVQuestão 15 — Concurso TJCE – MagistraturaNo que se refere à indisponibilidade de bens do réu, no âmbito da ação de improbidade administrativa, é correto afirmar que
- FGVQuestão 23 — Concurso TJPE – MagistraturaO direito brasileiro possui a previsão de diversos recursos. Sobre eles, analise as afirmativas a seguir. I. Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um
- FGVQuestão 34 — Concurso TJMT – MagistraturaFinda a instrução de uma ação socioeducativa, é aplicada medida socioeducativa ao adolescente. Inconformada, a defesa interpõe recurso de apelação, sendo
- FGVQuestão 18 — Concurso TJMT – MagistraturaEm relação ao caso narrado no texto 1, é correto afirmar que:
- FGVQuestão 39 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)No que concerne à ação de mandado de segurança, assinale a afirmativa correta.
- FGVQuestão 30 — Concurso TJES – MagistraturaMarilena, cuja gravidez era de risco, deu entrada em estado grave na emergência da obstetrícia do Hospital Papa São Pancrácio IX. Devido à superlotação do
- FGVQuestão 21 — Concurso TJES – MagistraturaSobre os mecanismos de formação de padrões decisórios vinculativos, é correto afirmar que:
- FGVQuestão 19 — Concurso TJES – MagistraturaContra o acórdão de julgamento de apelação cível, a parte sucumbente interpôs recursos especial e extraordinário ao Superior Tribunal de Justiça e ao
- FGVQuestão 27 — Concurso DPE-RJ – Classe InicialSobre os recursos na fase cognitiva do primeiro grau de jurisdição, é correto afirmar que cabe:
- FGVQuestão 44 — Concurso TJDFT – ServidoresTendo formulado pedido de invalidação de um contrato de prestação de serviços que havia celebrado com dez pessoas, o autor as incluiu no polo passivo de
- FGVQuestão 92 — Concurso PGE-SCFoi instaurado dissídio coletivo em nível nacional e, por isso, a demanda foi dirigida à Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho
- FGVQuestão 86 — Concurso PGE-SCDepois de pagar verba indenizatória aos familiares de um paciente morto em razão de erro médico ocorrido em hospital de sua rede, o Estado-membro, visando
- FGVQuestão 85 — Concurso PGE-SCInterposto recurso extraordinário, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a referida ofensa à Constituição da República de 1988 não é direta, e sim