Disciplina
Direito Processual Civil
2.124 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 124 — SEPLAG/CE 2024Para a execução indireta de serviços sob o regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o Poder Executivo pode reservar o percentual de até 10% das vagas
- CEBRASPEQuestão 28 — SEMED Aracaju 2024A sentença “aqueles considerados heróis sempre visitam países da Europa” é a conclusão desse argumento.
- CEBRASPEQuestão 60 — SEFAZ/AC 2023Uma empresa comercial enquadrada na tributação pelo lucro real apresentou, ao final de determinado exercício social, um lucro contábil de R$ 485.000,00.
- CEBRASPEQuestão 90 — Pref. Mossoró 2024No processo do trabalho, os prazos são contados em dias úteis, sendo excluído o dia do começo da contagem do prazo e incluído o dia do vencimento.
- CEBRASPEQuestão 87 — Pref. Mossoró 2024Nos casos em que houver recolhimento insuficiente de custas ou depósito recursal, o recurso deverá ser considerado deserto, pois o pagamento de custas ou
- CEBRASPEQuestão 66 — Pref. Mossoró 2024Caso a gratuidade da justiça seja requerida apenas no ato da interposição do recurso, o requerente ficará dispensado do preparo; contudo, se o
- CEBRASPEQuestão 65 — Pref. Mossoró 2024Suspende-se o processo no caso de a sentença de mérito depender da produção de prova tempestivamente requisitada ao juízo da causa.
- CEBRASPEQuestão 64 — Pref. Mossoró 2024Conceitua-se o efeito preclusivo da coisa julgada como a proteção constitucional conferida ao titular de uma relação jurídica acertada por decisão
- CEBRASPEQuestão 61 — Pref. Mossoró 2024É devida a condenação do município ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência se, em execução ou cumprimento de sentença, ele resistir à
- CEBRASPEQuestão 40 — Pref. Mossoró 2024A exceção de pré-executividade é mecanismo de defesa do executado na ação de execução fiscal, mesmo nos casos que demandem dilação probatória.
- CEBRASPEQuestão 34 — Pref. Mossoró 2024O município que, na condição de executado em execução fiscal proposta pela União, apresente embargos à execução terá direito à expedição da certidão
- CEBRASPEQuestão 13 — Pref. Mossoró 2024Preenchidos os requisitos constitucionais, o reconhecimento do direito à usucapião especial urbana não pode ser obstado por legislação infraconstitucional
- CEBRASPEQuestão 111 — Pref. Mossoró 2024Nas ações contra a fazenda pública, não são devidos honorários de sucumbência.
- CEBRASPEQuestão 110 — Pref. Mossoró 2024A tutela provisória concedida na sentença em apreço não comporta impugnação pela via do mandado de segurança.
- CEBRASPEQuestão 109 — Pref. Mossoró 2024O processo de homologação de acordo extrajudicial deverá ser iniciado por petição conjunta, não podendo as partes ser representadas por advogado comum.
- CEBRASPEQuestão 78 — Pref. Mossoró 2024A fixação de honorários sucumbenciais por apreciação equitativa somente é admitida em casos excepcionais, como, por exemplo, na hipótese em que o proveito
- CEBRASPEQuestão 77 — Pref. Mossoró 2024A Defensoria Pública, ainda que não detenha personalidade jurídica, pode ser condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais.
- CEBRASPEQuestão 119 — Pref. Mossoró 2024Ficará sujeito ao pagamento de multa de 30% de seus vencimentos anuais o agente que deixar de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da lei, a
- CEBRASPEQuestão 92 — Pref. Mossoró 2024A multa cobrada por atraso no pagamento do ITD, imposto de competência dos estados e do DF, não é considerada como tributo pois representa uma punição
- CEBRASPEQuestão 96 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024A adoção de relação de medicamentos essenciais visa exclusivamente garantir que a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais seja atualizada
- CEBRASPEQuestão 91 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024A comissão de controle de infecção hospitalar, órgão de assessoria à autoridade máxima da instituição e de execução das ações de controle de infecção
- CEBRASPEQuestão 66 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024A administração do fármaco PHZ deve ser feita juntamente com a ingestão de alimentos, como forma de diminuir a sua meia-vida e, portanto, aumentar o
- CEBRASPEQuestão 100 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024A perda auditiva induzida por ruído no trabalho e os distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho fazem parte da lista de agravos e doenças
- CEBRASPEQuestão 96 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024No que se refere às responsabilidades e aos deveres da equipe de enfermagem, compete exclusivamente ao enfermeiro assegurar à pessoa, à família e à
- CEBRASPEQuestão 88 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Nos setores de mamografia e raio X convencional em centro de diagnóstico por imagem, é necessária a presença de enfermeiro para a supervisão da
- CEBRASPEQuestão 80 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024O profissional de saúde que evita práticas intervencionistas desnecessárias e arriscadas no parto, aplicadas apenas por tradição, atende a um dos aspectos
- CEBRASPEQuestão 112 — MPGO 2024Quando houver controvérsia a respeito da qualidade da execução de algum serviço ou parte da obra objeto do contrato, a parcela incontroversa poderá ser
- CEBRASPEQuestão 94 — MPGO 2024A escolha do tipo de fundação a ser empregada em uma construção depende exclusivamente das características do solo sobre o qual se erguerá a edificação e
- CEBRASPEQuestão 84 — MPGO 2024A análise do andamento dos trabalhos, a possibilidade da realização tempestiva de ajustes para a garantia do cumprimento de prazos e o controle dos gastos
- CEBRASPEQuestão 75 — MPGO 2024O objeto da contratação deve ser definido de forma concisa, clara e precisa, podendo sua caracterização inadequada resultar na nulidade do ato e na