Disciplina

Direito Processual Civil

1.771 questões com alternativas e gabarito oficial.

FCCQuestão 64 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)A condição de terceiro é [...] em relação às provas, ao conteúdo probatório, já que o acertamento das condutas deve ser novidade ao julgador. O juiz é um
FCCQuestão 63 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)A fiança, medida cautelar diversa da prisão, será cabível no caso da suposta prática do crime de
FCCQuestão 62 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)O acordo de não persecução penal
FCCQuestão 61 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Roberto, jovem pobre, em situação de rua, foi denunciado como incurso no artigo 157, caput, do CP, pois, em tese, roubou, através de socos e pontapés, 25
FCCQuestão 60 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, nos processos de competência do Tribunal do Júri,
FCCQuestão 59 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Marcelo foi condenado em primeira instância pela prática do delito de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei no 11.343/06). Interposto recurso de
FCCQuestão 58 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)De acordo com o Estatuto do Idoso,
FCCQuestão 57 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Segundo a Lei no 8.080/1990, a assistência terapêutica integral oferecida pelo Sistema Único de Saúde inclui a dispensação de medicamentos
FCCQuestão 56 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Conforme prevê o Estatuto da Cidade, lei municipal específica, baseada no plano diretor, poderá delimitar área para aplicação de operações consorciadas.
FCCQuestão 55 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Segundo disposição expressa da Lei no 13.140/2015,
FCCQuestão 54 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Durante o curso de um processo de execução de título extrajudicial, após a citação do executado, este veio a alienar todos os bens imóveis de seu
FCCQuestão 53 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)De acordo com o art. 344, do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e, por consequência, serão presumidas
FCCQuestão 52 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Uma pessoa comparece até a Defensoria Pública do Estado do Ceará almejando a reparação de danos morais em razão de publicações em redes sociais.
FCCQuestão 51 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Um dispositivo constitucional preconiza que a lei disporá sobre as hipóteses e condições em que o poder público dará assistência aos herdeiros e
FCCQuestão 50 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Bruno ajuizou ação com pedido condenatório ao pagamento de danos materiais no valor de 50 mil reais. O demandado, em sua resposta, alegou ilegitimidade
FCCQuestão 49 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)A ação rescisória é cabível em face de decisão transitada em julgado
FCCQuestão 48 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Considerando o cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos,
FCCQuestão 47 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Maria, casada com Aguinaldo sob regime de comunhão parcial de bens, procurou atendimento na Defensoria Pública de Fortaleza. Aguinaldo é devedor de pensão
FCCQuestão 66 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Paulo adquiriu um forno numa loja de eletrodomésticos, o qual lhe foi entregue no mesmo dia. No entanto, algumas semanas depois, ao ser instalado pelo
FCCQuestão 65 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)De acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça acerca da aplicação da Lei no 8.078/1990,
FCCQuestão 64 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)A convenção coletiva de consumo foi prevista pelo CDC como um instrumento de tratamento extrajudicial e transindividual de conflitos atinentes às relações
FCCQuestão 63 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,
FCCQuestão 62 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)A Lei no 14.010/2020 instituiu normas de caráter emergencial e transitório de direito privado, decorrentes da pandemia da Covid-19. Especificamente no
FCCQuestão 61 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)A intervenção da Defensoria Pública na condição de custos vulnerabilis:
FCCQuestão 60 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Uma pessoa compareceu ao atendimento na Defensoria Pública do Amapá com uma sentença estrangeira definitiva proferida no âmbito de jurisdição com a qual o
FCCQuestão 59 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)A respeito da prova testemunhal, o Código de Processo Civil em vigor
FCCQuestão 58 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Uma ação de consignação em pagamento
FCCQuestão 57 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Considere as assertivas abaixo a respeito do prazo para a ação rescisória. I. Tem natureza jurídica de prazo decadencial. II. Conta-se a partir do
FCCQuestão 56 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Em um determinado processo, verificou-se que o réu age com abuso do direito de defesa. Em outra situação, verificou-se que o autor deduziu apenas um
FCCQuestão 55 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)A mulher vítima de violência doméstica pretende ajuizar ação de divórcio cumulada com partilha de bens em face do marido. O casal não teve filhos. Para