Disciplina
Direito Processual Penal
1.595 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 90 — PF 2021Compete à justiça federal processar e julgar o crime de redução à condição análoga à de escravo.
- CEBRASPEQuestão 89 — PF 2021Devido à pena prevista para o crime praticado por José, delegados ficam vedados a arbitrar a fiança.
- CEBRASPEQuestão 88 — PF 2021A decisão do juiz, que relaxou a prisão por entender que a conduta de José havia sido atípica, não faz coisa julgada.
- CEBRASPEQuestão 87 — PF 2021Nessa situação, a primeira decisão do juiz foi regular, já que os tribunais superiores têm admitido, de ofício, a conversão da prisão em flagrante em
- CEBRASPEQuestão 86 — PF 2021Em se tratando do crime praticado por José, admite-se a decretação de prisão preventiva.
- CEBRASPEQuestão 85 — PF 2021A jurisprudência dos tribunais superiores não admite mitigação da Súmula Vinculante n.º 24 do STF. José, réu primário, foi preso em flagrante acusado de
- CEBRASPEQuestão 82 — PF 2021A gestão fraudulenta e a gestão temerária de instituição financeira são crimes afiançáveis.
- CEBRASPEQuestão 81 — PF 2021Todos os crimes cometidos contra o sistema financeiro nacional que estiverem previstos na Lei n.º 7.492/1986 são de competência da justiça federal.
- CEBRASPEQuestão 76 — PF 2021É requisito específico da denúncia a existência de indícios suficientes da ocorrência do crime antecedente cuja punibilidade não esteja extinta.
- CEBRASPEQuestão 42 — PF 2021O STF poderá, após a análise do caso, determinar que o extraditando responda ao processo de extradição em liberdade, além de impor medidas cautelares
- CEBRASPEQuestão 41 — PF 2021A extradição de Luigi não poderá ser efetivada sem que a Itália assuma o compromisso de computar o tempo da prisão que tenha sido cumprido no Brasil em
- CEBRASPEQuestão 35 — PF 2021No curso de processo de ação de acidente de trabalho que tramite na justiça estadual, se a União intervier como interessada, o juiz deverá efetuar a
- CEBRASPEQuestão 26 — PF 2021Cumpre ao STF julgar o recurso ordinário de habeas corpus decidido em única instância pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- CEBRASPEQuestão 20 — PF 2021O foro por prerrogativa de função estabelecido por uma constituição estadual prevalece sobre a competência constitucional do tribunal do júri.
- CEBRASPEQuestão 101 — PF 2021Os saldos dos recursos aplicados no ativo da empresa totalizaram R$ 350.000 em 31 de dezembro de 2020; desse total, R$ 120.000 foram provenientes de
- CEBRASPEQuestão 51 — PF 2021Se estiverem disponíveis, no momento de formação das equipes, 3 delegados, 4 escrivães e 6 agentes, o número de maneiras distintas de se montar as duas
- CEBRASPEQuestão 50 — PF 2021Se estiverem disponíveis, no momento de formação das equipes, exatamente, 2 delegados, 2 escrivães e 4 agentes, o número de maneiras distintas de se
- CEBRASPEQuestão 33 — PF 2021Caracteriza-se como flagrante preparado a situação em que os policiais provocam ou induzem o cometimento do crime pelo agente.
- CEBRASPEQuestão 98 — PC/SE 2021Após o exame, o perito médico-legista deve elaborar um prontuário médico legal encaminhá-lo à autoridade policial.
- CEBRASPEQuestão 69 — PC/SE 2021A ação penal, nesse caso, será pública incondicionada, podendo a autoridade policial instaurar inquérito de ofício sem qualquer provocação.
- CEBRASPEQuestão 68 — PC/SE 2021Não caracteriza abuso de autoridade a submissão de preso a interrogatório durante o período de repouso noturno em caso de flagrante delito ou se ele,
- CEBRASPEQuestão 62 — PC/SE 2021As provas não repetíveis colhidas na fase investigativa não dependem, em regra, de autorização judicial.
- CEBRASPEQuestão 61 — PC/SE 2021Concluído o inquérito policial em que se investiga crime de ação penal privada, os autos deverão, obrigatoriamente, ser entregues ao ofendido ou seu
- CEBRASPEQuestão 60 — PC/SE 2021O indiciamento formal nos autos do inquérito policial consiste exclusivamente em despacho fundamentado da autoridade policial, no qual aponta determinado
- CEBRASPEQuestão 59 — PC/SE 2021No caso de repressão a um crime relacionado ao tráfico de pessoas, poderá a autoridade policial requisitar diretamente às empresas de telefonia,
- CEBRASPEQuestão 55 — PC/SE 2021Considere que um indiciado preso pelo crime de tráfico de drogas tenha sido apresentado para audiência de custódia, ocasião em que o juiz, de ofício,
- CEBRASPEQuestão 54 — PC/SE 2021A prisão temporária poderá ser decretada somente em determinados crimes, não abrangendo toda e qualquer infração penal.
- CEBRASPEQuestão 52 — PC/SE 2021As audiências de custódia devem ser feitas em todas as modalidades de prisão, o que alcança, também, a prisão temporária.
- CEBRASPEQuestão 51 — PC/SE 2021Por ocasião da apresentação do preso, caberá à autoridade judicial formular perguntas relativas ao mérito dos fatos, visando à produção de provas para a
- CEBRASPEQuestão 105 — PC/AL 2021Pode a autoridade policial deferir ou indeferir pedido de prova feito pelo indiciado ou pelo ofendido no inquérito.