Disciplina
Direito Tributário
1.623 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 48 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Em tributo sujeito à homologação, a empresa Ecológica Engenharia Ltda. declara ao Fisco tributos no valor de R$ 5.000,00. Todavia, por problemas
- FCCQuestão 47 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Nos termos da Constituição Federal, cabe a lei complementar
- FCCQuestão 46 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)O contribuinte paga ITCD pautado em disposição expressa de instrução normativa expedida por autoridade competente para a cobrança de ITCD. Após algum
- FCCQuestão 45 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)A respeito do princípio da anterioridade (anual e nonagesimal), nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
- FCCQuestão 44 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)O Mandado de Segurança é instrumento muito utilizado pelos contribuintes em questionamentos tributários. Conforme Lei Federal e orientação do Superior
- FCCQuestão 43 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)A lei pode exigir certidões de regularidade fiscal para a realização de algumas finalidades. A respeito da Certidão Negativa de Débito (CND) ou Certidão
- FCCQuestão 42 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)O Simples Nacional é um sistema de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos simplificado, aplicável a microempresas e empresas de pequeno porte,
- FCCQuestão 41 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)A isonomia é prevista por diversas vezes na Constituição Federal. Não é tratar igualmente a todos, mas desigualmente os desiguais na medida de suas
- FCCQuestão 40 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Miguel vende o seu carro a Ramon entregando-o imediatamente. Contratualmente, Ramon se obriga a efetuar a transferência formal e arcar com todos os
- FCCQuestão 39 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)O Conselho Administrativo Tributário (CAT) é órgão julgador independente em sua função judicante e vinculado administrativamente ao Gabinete do Secretário
- FCCQuestão 38 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)O Fisco ingressa com ação de execução fiscal em face de André, microempresário individual. André, por outro lado, pretende se defender da cobrança
- FCCQuestão 37 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)O ICMS é reconhecido como o tributo com maior arrecadação do Brasil. Isso se dá em razão de sua abrangência e por ser cobrado sobre o consumo, atingindo
- FCCQuestão 36 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Nos termos da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional e do Código Tributário do Estado de Goiás, o Imposto de Transmissão sobre Causa Mortis e
- FCCQuestão 64 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)De acordo com o Código Tributário Nacional, o lançamento é o procedimento pelo qual a pessoa jurídica de direito público inter-no constitui o crédito
- FCCQuestão 63 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)De acordo com a Constituição Federal, o ICMS
- FCCQuestão 62 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)O Código Tributário Nacional estabelece que o pagamento dos tributos, quando
- FCCQuestão 61 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Em fevereiro de 2021, JJ, domiciliado no Município de Belém/PA, transmitiu bem imóvel de sua propriedade, localizado na área urbana do Município de
- FCCQuestão 60 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)De acordo com a Lei Complementar no 87/1996, e a Lei Complementar no 116/2003, pode ser lançado e cobrado o
- FCCQuestão 59 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)A prescrição, em todos os seus aspectos, é uma figura jurídica de extrema relevância para a legislação tributária. De acordo com o Código Tributário
- FCCQuestão 58 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)De acordo com a Lei Complementar federal no 101/2000, a renúncia de receita tributária pode se manifestar de várias formas distintas. Constitui renúncia
- FCCQuestão 57 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)De acordo com a disciplina do Código Tributário Nacional, a decadência tributária tem seu prazo de fluência
- FCCQuestão 56 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Compete aos Municípios instituir os impostos previstos nos incisos do caput do art. 156 da Constituição Federal. Desse modo, ao Município de Manaus
- FCCQuestão 27 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Segundo expressamente previsto no texto da Constituição Federal de 1988, sobre o sistema tributário nacional, caberá à lei complementar
- FCCQuestão 25 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)Na classificação dos agentes públicos, são definidos como agentes credenciados aqueles que
- FCCQuestão 21 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)A respeito da natureza jurídica do lançamento do crédito tributário, a doutrina adotada expressamente pelo Código Tributário Nacional, é a que entende que
- FCCQuestão 83 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)A respeito dos impostos estaduais e municipais, é correto afirmar:
- FCCQuestão 82 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)À luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência atualmente sedimentada a respeito da responsabilidade dos sócios de empresas limitadas e
- FCCQuestão 81 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)A empresa Móveis Ltda., empresa de grande porte, em boa saúde financeira e com vários estabelecimentos, vende um de seus estabelecimentos para a empresa
- FCCQuestão 80 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)O contribuinte João, percebendo que deixou de recolher certo valor ao Fisco, paga espontaneamente o tributo e os juros da mora. Considerando o fato
- FCCQuestão 79 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)A respeito do tema decadência e prescrição tributárias, é correto afirmar: