Disciplina
Direito Tributário
1.623 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 14 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Matilde teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e sua carteira de identidade extraviadas e, por causa disso, precisa obter as segundas vias desses
- FCCQuestão 13 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Enzo, domiciliado em Santana/AP, coleciona veículos esportivos nacionais e estrangeiros, e os adquire tanto novos, como usados. Em 2021, Enzo realizou as
- FCCQuestão 12 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)De acordo com o Decreto estadual no 1.173, de 1o de abril de 2016, o desembaraço fiscal eletrônico de mercadorias e bens
- FCCQuestão 11 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)O Decreto federal no 517, de 8 de maio de 1992, estabelece que, no interior da Área de Livre Comércio de Macapá/AP e Santana/AP (ALCMS), serão delimitadas
- FCCQuestão 10 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)No transcorrer da sessão de julgamento de determinado processo, Demétrio, Conselheiro do CERF, pediu vista dos autos para melhor analisar a questão em
- FCCQuestão 9 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Em 2018, Osório, viúvo, domiciliado em Santana/AP, por meio de ato oneroso, instituiu Paulo, seu sobrinho, usufrutuário, pelo período de 10 anos, de
- FCCQuestão 8 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Relativamente ao controle das operações de entrada interestadual da carga através de aeroportos do Estado do Amapá, o Decreto estadual no 1.173, de 1o de
- FCCQuestão 7 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)O Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto estadual no 2.269, de 24 de julho de 1998, contempla várias regras acerca da Escrituração Fiscal
- FCCQuestão 6 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)A empresa Santa Ana Ltda., localizada no Município de Macapá/AP, recebeu, durante vários anos, mercadoria desonerada do ICMS, proveniente da empresa AB &
- FCCQuestão 5 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)O Decreto federal no 517, de 8 de maio de 1992, criou, nos Municípios de Macapá e Santana, no Estado do Amapá, a Área de Livre Comércio de Macapá e
- FCCQuestão 4 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Pedro, viúvo, faleceu, deixando uma herança no valor de R$ 900.000,00, composta por depósitos em conta corrente e aplicações financeiras, os quais se
- FCCQuestão 3 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)De acordo com o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto estadual no 2.269, de 24 de julho de 1998, o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
- FCCQuestão 2 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)José, residente e domiciliado em Santana/AP, adquiriu de seu primo Marcos, residente e domiciliado em Belém/PA, o automóvel de passeio que esse primo
- FCCQuestão 1 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)Rogério, Auditor da Receita Estadual, no mês de março de 2022, foi designado pela autoridade competente para proceder à fiscalização do ICMS na empresa
- FCCQuestão 40 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)O Estado do Amazonas tem seu próprio Código Tributário. Nesse diploma normativo, há capítulo específico que confere poder--dever aos Auditores Fiscais de
- FCCQuestão 39 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Empresa omite operação tributável pelo ICMS ocorrida em 03/05/2010. O Fisco, ao tomar conhecimento dessa operação, lança o valor devido em 01/06/2015. Em
- FCCQuestão 38 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Em demanda judicial em que se discute a inconstitucionalidade da cobrança de determinado tributo no ano de 2005, o contribuinte efetua o depósito do valor
- FCCQuestão 37 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)O ITCMD é tributo estadual devido em transferência de bens causa mortis. A respeito do assunto, nos termos da Constituição Federal, do Código Tributário
- FCCQuestão 36 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)O ICMS é um tributo estadual, mas com nítida feição nacional. Nos termos da Constituição Federal, da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da
- FCCQuestão 35 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)O Supremo Tribunal Federal reconheceu ser inconstitucional a majoração de determinado tributo com decisão transitada em julgado em 25/10/2019. Ao perceber
- FCCQuestão 34 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)ABC S.A., empresa de telefonia móvel, cobra tarifa de seus usuários para a habilitação de chip, e tarifa de assinatura básica mensal, com franquia de
- FCCQuestão 33 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)O Presidente da República edita Medida Provisória para instituir taxa de fiscalização ambiental, publicada em 31/10/2022. O valor da taxa é fixo, mas leva
- FCCQuestão 32 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Joaquim, Caíque e Juliana eram sócios de JCJ Serviços de Limpeza Ltda. Joaquim e Caíque eram administradores. Juliana era mera sócia cotista. Em
- FCCQuestão 31 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Apesar da inspiração laica, a Constituição Federal outorga imunidade tributária aos “templos de qualquer culto”, por razões históricas e por reconhecer o
- FCCQuestão 90 — MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)Através de ofício encaminhado pela direção de estabelecimento de ensino, chega ao conhecimento do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Infância
- FCCQuestão 61 — MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)De acordo com o que prevê expressamente o Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário
- FCCQuestão 60 — MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)À luz da disciplina constitucional dos princípios gerais do poder de tributar:
- FCCQuestão 59 — MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)Nos termos da Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
- FCCQuestão 50 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)A codificação confere organicidade ao direito positivo, orientando de forma geral os contribuintes e a administração, em um sistema coerente e de fácil
- FCCQuestão 49 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)BMM Indústria Ltda. adquire estabelecimento comercial de LTC Indústria Ltda. Após tal aquisição, BMM Indústria Ltda. permanecem na mesma atividade do