Direito Administrativo · Assunto
Acesso à Informação e Proteção de Dados
401 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 74 — Concurso ALE-RO – Edital nº 01/2025De acordo com a Lei de Acesso à Informação, os graus de sigilo relacionados à segurança da sociedade e do Estado e seus respectivos prazos máximos de
- FGVQuestão 47 — Concurso TRT24 (reaplicação)A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei n.° 12.527/2011, reforça o compromisso da Administração Pública com a transparência e a ética, promovendo o acesso
- FGVQuestão 57 — Concurso TRT24 (reaplicação)De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento
- FGVQuestão 56 — Concurso TRT24 (reaplicação)De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), informação sigilosa é aquele submetida temporariamente à restrição de acesso público
- FGVQuestão 73 — Concurso TCE-RR – Edital nº 001/2024A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece uma série de princípios a ser observados durante o desenvolvimento de sistemas que tratam dados
- FGVQuestão 80 — Concurso TCE-RR – Edital nº 001/2024De acordo com as boas práticas de governança no tratamento de dados pessoais, assinale a opção que está em conformidade com as exigências e diretrizes
- FGVQuestão 79 — Concurso TCE-RR – Edital nº 001/2024Com base nos princípios e impactos da LGPD no tratamento de dados pessoais sensíveis, assinale a opção que apresenta uma situação em que o tratamento de
- FGVQuestão 70 — Concurso SGB-CPRM – Edital nº 01/2025A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), ou LAI, regula o direito dos cidadãos ao acesso às informações sob posse das entidades públicas. De
- FGVQuestão 65 — Concurso SGB-CPRM – Edital nº 01/2025A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), ou LGPD, determina que documentos que contenham informações pessoais devem ser eliminados
- FGVQuestão 44 — Concurso SGB-CPRM – Edital nº 01/2025Leia o trecho a seguir. A Paleografia, estudo da escrita antiga, transcreve a caligrafia antiga e incompreensível para nossa grafia atual, possibilitando
- FGVQuestão 40 — Concurso SGB-CPRM – Edital nº 01/2025Assinale a opção que apresenta corretamente um conceito previsto no Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei nº 12.527/2011, a qual dispõe sobre o
- FGVQuestão 34 — Concurso SGB-CPRM – Edital nº 01/2025Leia o caso a seguir. Carmen participou de uma pesquisa online promovida por uma organização de pesquisa social. O objetivo declarado da pesquisa era
- FGVQuestão 38 — Concurso SGB-CPRM – Edital nº 01/2025A Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), aborda o conceito de anonimização de dados pessoais.
- FGVQuestão 76 — Concurso MPU 2025O decreto que regulamenta a lei de acesso determina que podem ser cobrados valores referentes a alguns procedimentos para a garantia do acesso à
- FGVQuestão 75 — Concurso MPU 2025A lei de acesso à informação determina alguns procedimentos para a garantia do acesso à informação. Se o cidadão necessita de informações sobre execução
- FGVQuestão 67 — Concurso MPU 2025De acordo com a política vigente, todos têm direito ao acesso à informação. Esse requisito será cumprido:
- FGVQuestão 48 — Concurso ALEAM – Edital nº 1/2025Uma empresa coleta dados de clientes para envio de notificações promocionais por e-mail. Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018),
- FGVQuestão 76 — Concurso TJSC – ServidoresNo contexto da transparência da informação pública, o acesso à informação pessoal, ou seja, aquela relacionada à pessoa natural identificada ou
- FGVQuestão 53 — Concurso TJMS – ServidoresAcerca da responsabilidade civil, nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, nº 13.709/2018, é correto afirmar que:
- FGVQuestão 69 — Concurso TCE-PA – Edital nº 01/2024Entre os conceitos delimitados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), temos aquele que enuncia o seguinte: “utilização
- FGVQuestão 43 — Concurso DATAPREVDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018 e suas alterações, o tratamento de dados pessoais sensíveis só pode
- FGVQuestão 37 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023Jonas, estudante de Direito, resolveu tratar, em seu trabalho de conclusão de curso, de temas afetos à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conferindo
- FGVQuestão 36 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023João, jornalista investigativo, apresentou pedido de acesso à informação à Administração Pública do Município Alfa, mas o pleito foi indeferido sem a
- FGVQuestão 69 — Concurso TJSE – ServidoresA empresa Vendas SA coleta dados cadastrais e de consumo de seus clientes utilizando uma ferramenta Web desenvolvida pela empresa WebTI. A Vendas SA
- FGVQuestão 45 — Concurso CGE-SCO tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.
- FGVQuestão 45 — Concurso CGE-SCO tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.
- FGVQuestão 45 — Concurso CGE-SCO tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.
- FGVQuestão 45 — Concurso CGE-SCO tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.
- FGVQuestão 74 — Concurso MPSCA partir da edição da Lei nº 12.527/2011, a difusão de uma cultura de maior transparência e acesso à informação pública ganhou ênfase no âmbito da
- FGVQuestão 57 — Concurso BANESTESA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em vigor no Brasil tem por fundamento o respeito à privacidade e a autodeterminação informativa. Segundo