Direito Administrativo · Assunto
Acesso à Informação e Proteção de Dados
401 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 44 — Telebras 2025Uma vez que a ética tem um caráter normativo, prescrevendo as condutas que são consideradas socialmente aceitáveis, é correto concluir que problemas e
- CEBRASPEQuestão 16 — TCE/MG 2025Assinale a opção correta em relação à proteção de dados e ao acesso à informação.
- CEBRASPEQuestão 130 — SEFA/PR 2025Certo deputado protocolou projeto de lei que propõe alterações na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) para permitir que congressistas tenham
- CEBRASPEQuestão 113 — SEFA/PR 2025Considere que se deseje implementar uma ação pertinente à transparência na administração pública, com vistas a possibilitar a fiscalização e a
- CEBRASPEQuestão 75 — TRF6 2024Quando o tratamento de dados pessoais for necessário para o cumprimento de obrigações e atribuições legais, caso em que o cidadão não possui condições
- CEBRASPEQuestão 71 — TRF6 2024Quando houver tratamento para fins exclusivos de segurança pública ou defesa nacional, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deve ser
- CEBRASPEQuestão 112 — TJPA 2025De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no contexto de um sistema informatizado de um órgão público, é atribuição do encarregado de dados
- CEBRASPEQuestão 107 — TJPA 2025Após o treinamento de modelos de inteligência artificial, recomenda-se eliminar os dados pessoais não anonimizados dos repositórios de dados, mantendo
- CEBRASPEQuestão 53 — TJPA 2025O acesso à informação, regulado pela Lei n.º 12.527/2011, aplica-se somente à administração pública direta dos Poderes Executivo e Legislativo.
- CEBRASPEQuestão 167 — TCE/RS 2025O auditor deve evitar a anonimização dos dados pessoais dos beneficiários do programa social, para não comprometer o desempenho do modelo de IAG.
- CEBRASPEQuestão 106 — STM 2025O Marco Civil da Internet teve importante impacto sobre a comunicação online ao dispor sobre a segurança jurídica dos usuários e determinar maior
- CEBRASPEQuestão 58 — STM 2025A transparência ativa da LAI pressupõe a disponibilidade pública de dados e informações pela Internet.
- CEBRASPEQuestão 56 — STM 2025Por tratar de informações de órgãos fundamentais na estrutura do Estado brasileiro, a LAI estabelece o acesso à informação como exceção, sendo o sigilo a
- CEBRASPEQuestão 103 — STM 2025A LGPD estabelece princípios fundamentais para o tratamento de dados pessoais, de forma a garantir direitos como privacidade, autodeterminação informativa
- CEBRASPEQuestão 16 — IBAMA 2025A implementação de um sistema de reconhecimento facial por um órgão público municipal para fins de segurança em espaços públicos estará em conformidade
- CEBRASPEQuestão 16 — IBAMA 2025A implementação de um sistema de reconhecimento facial por um órgão público municipal para fins de segurança em espaços públicos estará em conformidade
- CEBRASPEQuestão 88 — Funpresp-Exe 2024A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais prevê como fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais a livre iniciativa, a livre concorrência e a
- CEBRASPEQuestão 87 — Funpresp-Exe 2024A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais garante o amplo tratamento de dados pessoais para fins de pesquisa e gestão.
- CEBRASPEQuestão 99 — CAU/MG 2025É facultado ao arquiteto e urbanista o recebimento de gratificação, comissão ou presente oferecidos por fornecedores de seus contratantes, desde que
- CEBRASPEQuestão 56 — ANM 2024O tratamento de dados pessoais de crianças pode ser realizado, desde que siga o recomendado no Estatuto da Criança e do Adolescente.
- CEBRASPEQuestão 55 — ANM 2024Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do operador é denominada de controlador.
- CEBRASPEQuestão 28 — ANM 2024A Lei de Acesso à Informação assegura, expressamente, o direito de obter informações sobre administração do patrimônio público e utilização de recursos
- CEBRASPEQuestão 27 — ANM 2024A proteção de dados assegurada pela LGPD abrange apenas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas entre particular e o poder público.
- CEBRASPEQuestão 95 — ANM 2024A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) assegura às empresas públicas e às sociedades de economia mista que atuam em regime de concorrência o
- CEBRASPEQuestão 31 — ANM 2024A Lei de Acesso à Informação assegura, expressamente, o direito de obter informações sobre administração do patrimônio público e utilização de recursos
- CEBRASPEQuestão 30 — ANM 2024A proteção de dados assegurada pela LGPD abrange apenas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas entre particular e o poder público.
- CEBRASPEQuestão 31 — ANM 2024A Lei de Acesso à Informação assegura, expressamente, o direito de obter informações sobre administração do patrimônio público e utilização de recursos
- CEBRASPEQuestão 30 — ANM 2024A proteção de dados assegurada pela LGPD abrange apenas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas entre particular e o poder público.
- CEBRASPEQuestão 31 — ANM 2024A Lei de Acesso à Informação assegura, expressamente, o direito de obter informações sobre administração do patrimônio público e utilização de recursos
- CEBRASPEQuestão 29 — ANM 2024A proteção de dados assegurada pela LGPD abrange apenas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas entre particular e o poder público.