Direito Administrativo · Assunto
Licitações e Contratos
1.614 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 118 — MPGO 2024O estudo técnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, compondo a fase de apresentação de propostas.
- CEBRASPEQuestão 117 — MPGO 2024Requisitos da contratação e da estética do projeto arquitetônico são elementos previstos no termo de referência.
- CEBRASPEQuestão 116 — MPGO 2024Termo de referência é um documento necessário para a contratação de bens e serviços.
- CEBRASPEQuestão 113 — MPGO 2024O referido decreto regulamenta o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia.
- CEBRASPEQuestão 75 — INPI 2023A omissão na prestação das informações dos atos licitatórios impede as deliberações dos órgãos de controle e retardam a aplicação dos prazos de tramitação
- CEBRASPEQuestão 92 — INPI 2023As empresas estrangeiras em funcionamento no Brasil estão dispensadas de cadastrar-se no registro público de empresas mercantis.
- CEBRASPEQuestão 87 — INPI 2023O enquadramento como microempresa e empresa de pequeno porte é condição indispensável para a verificação do direito de preferência nas aquisições de bens
- CEBRASPEQuestão 66 — INPI 2023De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar a ser aplicada pelas autarquias federais é ato que
- CEBRASPEQuestão 65 — INPI 2023Os servidores, os empregados públicos e os agentes de licitação das autarquias integram a primeira linha de defesa das contratações públicas no âmbito da
- CEBRASPEQuestão 64 — INPI 2023A locação, pela administração pública, de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração pública cujas características ou
- CEBRASPEQuestão 63 — INPI 2023Na dispensa de licitação em razão do valor reduzido, a Lei n.º 8.666/1993 prevê limites dobrados para compras, serviços e obras contratados por autarquia
- CEBRASPEQuestão 95 — CTI 2023Considere que um trabalhador tenha sido contratado recentemente pela empresa e que tenha recebido treinamento da NR 10 em seu emprego anterior um mês
- CEBRASPEQuestão 75 — CTI 2023A marca de certificação, de forma distinta da marca coletiva, dispensa os selos de inspeção sanitária de produtos, conforme estabelecido pela legislação
- CEBRASPEQuestão 120 — CODEVASF 2024Serviços contínuos são aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, que pode ser
- CEBRASPEQuestão 119 — CODEVASF 2024Nos contratos de serviços contínuos, quando houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra e for observado o interregno mínimo de um ano, o critério
- CEBRASPEQuestão 115 — CODEVASF 2024Reajustamento é a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva
- CEBRASPEQuestão 113 — CODEVASF 2024Quando a avaliação prévia do local de execução for imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado,
- CEBRASPEQuestão 112 — CODEVASF 2024O edital pode exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por oriundos ou egressos do
- CEBRASPEQuestão 80 — CODEVASF 2024Nos contratos firmados após as licitações, deve ser previsto índice de reajuste de preços com data-base vinculada à data de realização do certame.
- CEBRASPEQuestão 69 — CODEVASF 2024O objeto da licitação deve ser definido de maneira genérica para permitir a ampla participação de licitantes.
- CEBRASPEQuestão 59 — CNPq 2023A repressão à concorrência desleal é uma medida prevista na citada lei, como uma forma de proteção dos direitos relativos à propriedade industrial.
- CEBRASPEQuestão 23 — CNPq 2023Por se tratar de processo administrativo de licitação, não poderá ser utilizado o instrumento da decisão coordenada, ainda que preenchidos todos os
- CEBRASPEQuestão 112 — CNPq 2023Na execução de um serviço de TI, o contratado poderá empregar um agente público que estiver atuando na fiscalização ou na gestão do contrato, desde que o
- CEBRASPEQuestão 108 — CNPq 2023O registro de eventos relevantes em um dispositivo ou sistema computacional é denominado log ou registro de auditoria. Com base na Lei n.º 14.133/2021,
- CEBRASPEQuestão 25 — CNPq 2023Por se tratar de processo administrativo de licitação, não poderá ser utilizado o instrumento da decisão coordenada, ainda que preenchidos todos os
- CEBRASPEQuestão 100 — CNJ 2024Para que a sustentabilidade econômica seja assegurada, há consenso entre os cientistas sobre a indispensável utilização de combustíveis fósseis, como o
- CEBRASPEQuestão 68 — CNJ 2024Na justiça restaurativa brasileira, que vai de encontro à cultura da judicialização, busca-se o reequilíbrio das relações entre ofensor e ofendido a
- CEBRASPEQuestão 32 — CNJ 2024Nas licitações públicas, a participação de pessoa jurídica em consórcio depende de autorização expressa no edital do certame.
- CEBRASPEQuestão 21 — CNJ 2024A declaração de inidoneidade é sanção aplicável a entidade privada que, detendo informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder
- CEBRASPEQuestão 110 — CAPES 2023Valores expostos constituem regras implícitas, não escritas, vulgarmente conhecidas como “macetes”, que o iniciante deve aprender para ser aceito como