Direito Constitucional · Assunto
Funções Essenciais à Justiça
295 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 118 — TJES 2023Será inconstitucional lei que autorize os defensores públicos de determinado estado a exercerem a advocacia fora de suas atribuições institucionais.
- CEBRASPEQuestão 37 — TJES 2023Se todo promotor de justiça é bacharel em direito e teve de ser aprovado em concurso público específico para tal cargo, logo, Cláudia, que não é promotora
- CEBRASPEQuestão 23 — TJES 2023A responsabilização administrativa de pessoa jurídica de direito privado por violação de preceitos previstos na Lei n.° 12.846/2013, com a consequente
- CEBRASPEQuestão 68 — POLC/AL 2022Cabe à Advocacia-Geral da União, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e
- CEBRASPEQuestão 69 — MPE/RO 2023No que diz respeito ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 66 — MPE/RO 2023No que diz respeito à advocacia, à advocacia pública e à Defensoria Pública, assinale a opção correta com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal
- CEBRASPEQuestão 19 — MPE/RO 2023Segundo a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia, constitui atribuição de caráter geral dos promotores de justiça
- CEBRASPEQuestão 18 — MPE/RO 2023De acordo com a Lei Complementar n.º 93/1993, é atribuição processual do procurador-geral de justiça
- CEBRASPEQuestão 17 — MPE/RO 2023Segundo a Lei Complementar n.º 93/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia), é órgão de execução do Ministério Público do Estado de
- CEBRASPEQuestão 24 — CNMP 2023O Conselho Superior do Ministério Público Federal, presidido pelo procurador-geral da República, é integrado por todos os membros da carreira em atividade
- CEBRASPEQuestão 22 — CNMP 2023Na hipótese de o chefe do Poder Executivo não efetivar a nomeação do procurador-geral de justiça no prazo legalmente estabelecido, será investido
- CEBRASPEQuestão 117 — CNMP 2023O Ministério Público detém legitimidade ativa para propor ação civil pública, porém não poderá atuar como fiscal da lei quando não for parte na ação.
- CEBRASPEQuestão 115 — CNMP 2023Entre os legitimados para a ação civil pública, o Ministério Público é o único habilitado para firmar termo de ajustamento de conduta para a defesa dos
- CEBRASPEQuestão 97 — CNMP 2023O Ministério Público tem a função de intervir nos processos de violência doméstica, de natureza cível e criminal, quando não for parte.
- CEBRASPEQuestão 82 — CNMP 2023Nessa situação, a ação penal é pública condicionada à representação, não se admitindo mais a retratação da vítima, e, mesmo que ela perdoe Klaus, o
- CEBRASPEQuestão 77 — CNMP 2023Imediatamente após o recebimento do expediente com o pedido em favor de criança e de adolescente em situação de violência doméstica e familiar, caberá ao
- CEBRASPEQuestão 56 — CNMP 2023Ainda que o processo esteja em curso, poderá o CNMP avocar processo administrativo contra membro de Ministério Público estadual.
- CEBRASPEQuestão 41 — CNMP 2023O corregedor nacional do Ministério Público poderá designar e delegar atribuições a membros do Ministério Público da União, sendo vedada a requisição de
- CEBRASPEQuestão 27 — CNMP 2023Órgão de comunicação direta e simplificada entre o CNMP e a sociedade, a Corregedoria Nacional do Ministério Público tem como objetivo principal o
- CEBRASPEQuestão 119 — MPC/SC 2022Compete ao procurador-geral do MPC/SC comparecer obrigatoriamente às sessões do Tribunal Pleno do TCE/SC, sendo vedada a sua substituição em caso de
- CEBRASPEQuestão 39 — MPC/SC 2022Compete ao chefe de gabinete do procurador-geral, entre outras funções, assistir e assessorar o procurador-geral nos assuntos jurídicos, sendo competência
- CEBRASPEQuestão 107 — MPC/SC 2022No âmbito do Ministério Público junto ao TCE-SC, em caso de afastamento legal, o procurador-geral será substituído pelo procurador-geral adjunto e, na
- CEBRASPEQuestão 40 — MPC/SC 2022É competência do assistente de procurador-geral, entre outras, minutar documentos e expedientes em geral, auxiliar na elaboração de pareceres e elaborar
- CEBRASPEQuestão 115 — PM/AL 2021Os princípios institucionais da unidade, indivisibilidade e independência funcional restringem-se aos integrantes do Ministério Público da União.
- CEBRASPEQuestão 78 — PF 2021Ouvido o Ministério Público, ordens de prisão ou medidas assecuratórias de bens poderão ser suspensas pelo juiz quando a execução imediata dessas ações
- CEBRASPEQuestão 27 — PF 2021Compete à Advocacia-Geral da União exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídico à Polícia Federal.
- CEBRASPEQuestão 63 — PC/SE 2021Aplica-se a esse indivíduo pena privativa de liberdade, desde que evidenciado o descumprimento reiterado das penas que substituem a prisão, ouvidos o
- CEBRASPEQuestão 102 — PC/AL 2021Em se tratando de crime de ação privada, o inquérito poderá ser instaurado por requisição do Ministério Público.
- CEBRASPEQuestão 86 — PC/AL 2021Os advogados dativos, nomeados por juízes para exercerem a defesa técnica em local onde não há Defensoria Pública, podem ser autores de corrupção passiva
- IBFCQuestão 19 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (IBFC)A Defensoria Pública trata-se de instituição essencial à função jurisdicional do Estado, sendo incumbida de prestar orientação jurídica, representação