Direito Constitucional · Assunto
Funções Essenciais à Justiça
295 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 45 — Concurso MPSCO promotor de Justiça João exerce a função de consultor jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado Beta. Instado pelo
- FCCQuestão 89 — DPE-AM - 2021 - Defensor (FCC, código DPEAM121)A Súmula 481 do STJ estabelece que faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua
- FCCQuestão 86 — DPE-AM - 2021 - Defensor (FCC, código DPEAM121)A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) desenvolveu um sistema de assinatura digital, na área da Família, que é pioneiro no Brasil e permite
- FCCQuestão 31 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)Ao disciplinar o exercício da advocacia pública no âmbito estadual, a Constituição do Estado do Amapá estabelece que
- CEBRASPEQuestão 100 — Infra S.A. 2026São subordinados à LAI os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo — incluídas as cortes de contas — e
- CEBRASPEQuestão 16 — TRF6 2024Após a conclusão do procedimento administrativo, a comissão designada para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica pela prática de atos contra a
- CEBRASPEQuestão 72 — TRF6 2024No exercício de suas atribuições constitucionais, caso se depare com crime contra a administração pública, o Conselho Nacional de Justiça poderá enviar
- CEBRASPEQuestão 71 — TRF6 2024É permitido a juízes e membros do Ministério Público receber, a título de bonificação remuneratória, percentual de custas ou participação em processo.
- CEBRASPEQuestão 50 — TRF6 2024A solicitação de preferência para o julgamento de processo incluído em pauta é prerrogativa exclusiva do Ministério Público.
- CEBRASPEQuestão 119 — TJPA 2025A despesa primária da União, em cada exercício, estará sujeita a um limite individualizado por Poder e por órgão, inclusive para o Ministério Público da
- CEBRASPEQuestão 39 — TCE/RS 2025Conforme o RI, a interposição de recursos pode ser efetuada pelo responsável, por terceiros com interesse jurídico comprovado, pelo representante do
- CEBRASPEQuestão 49 — STM 2025O inquérito policial militar somente pode ser instaurado em virtude de requisição do Ministério Público Militar ou de decisão do STM.
- CEBRASPEQuestão 17 — STM 2025O Ministério Público Militar deverá intervir obrigatoriamente no IRDR e, em caso de desistência ou abandono, assumir a sua titularidade.
- CEBRASPEQuestão 26 — MPCE 2025A jornada de trabalho extraordinária apenas deve ocorrer para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitados os limites máximos de horas
- CEBRASPEQuestão 20 — MPCE 2025A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais inerentes ao Ministério Público do Estado do Ceará.
- CEBRASPEQuestão 72 — CAU/MG 2025No âmbito federal, compete à Advocacia-Geral da União a responsabilidade institucional pela gestão administrativa e judicial de parcela significativa da
- CEBRASPEQuestão 55 — CAU/MG 2025Membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios maior de trinta e cinco anos de idade pode ser nomeado pelo presidente da República como
- CEBRASPEQuestão 47 — TCE/AC 2024O Ministério Público Especial é o órgão responsável pelo envio aos órgãos e às entidades competentes para a propositura da ação executiva, bem como ao
- CEBRASPEQuestão 17 — STJ 2024De acordo com a CF, compete ao Ministério Público exercer os controles interno e externo da atividade policial.
- CEBRASPEQuestão 20 — STJ 2024De acordo com a CF, compete ao Ministério Público exercer os controles interno e externo da atividade policial.
- CEBRASPEQuestão 62 — SEFAZ/AC 2023Julgue os itens a seguir, referentes às funções essenciais à justiça. I O regime jurídico (o conjunto de normas aplicáveis) do Ministério Público na
- CEBRASPEQuestão 37 — MPGO 2024As normas que disponham sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público de cada estado podem ser estabelecidas por lei complementar
- CEBRASPEQuestão 28 — MPGO 2024Caso o membro do ministério público seja reincidente e venha a ser punido disciplinarmente com advertência ou censura poderá obter do Conselho Superior do
- CEBRASPEQuestão 26 — MPGO 2024É obrigatória a presença do procurador de justiça nos processos de competência originária em que o ministério público for parte.
- CEBRASPEQuestão 24 — MPGO 2024O Colégio de Procuradores de Justiça pode reunir-se extraordinariamente por convocação do procurador-geral de justiça ou por proposta da maioria absoluta
- CEBRASPEQuestão 23 — MPGO 2024Compete ao procurador-geral de justiça encaminhar à assembleia legislativa os projetos de lei de iniciativa do ministério público, após aprovação pelo
- CEBRASPEQuestão 21 — MPGO 2024Se o governador do Estado não efetivar a nomeação do procurador-geral de justiça, nos quinze dias subsequentes ao recebimento da lista tríplice, o membro
- CEBRASPEQuestão 20 — MPGO 2024As procuradorias de justiça e as promotorias de justiça são órgãos de administração do ministério público.
- CEBRASPEQuestão 19 — MPGO 2024O ministério público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), encaminhando-a, por
- CEBRASPEQuestão 18 — MPGO 2024A independência funcional, a intangibilidade e a universalidade são princípios institucionais do ministério público.