Direito Constitucional · Assunto

Organização do Estado

1.446 questões com alternativas e gabarito oficial.

FGVQuestão 62 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025Foi requerida ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás a expedição de precatório em razão do trânsito em julgado da sentença judicial que
FGVQuestão 48 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025No Art. 107, o Código Penal arrola diversas causas extintivas da punibilidade, dentre elas a anistia, a graça e o indulto. Acerca dessas causas, é correto
FGVQuestão 66 — Concurso TJCE – MagistraturaEm razão de uma grande mobilização de vereadores da oposição, foi aprovada a Lei nº X, no Município Alfa, de iniciativa parlamentar, poucos meses antes da
FGVQuestão 64 — Concurso TJCE – MagistraturaIran, candidato a Prefeito do Município Alfa, no curso da campanha eleitoral, marcou encontro com um grupo de eleitores, em frente à lanchonete de uma
FGVQuestão 63 — Concurso TJCE – MagistraturaPedro, Prefeito do Município Beta, apresentou contas de gestão correspondentes ao exercício financeiro X. Ao apreciá-las, o corpo técnico do Tribunal de
FGVQuestão 58 — Concurso TJCE – MagistraturaApós inspeção do Tribunal de Contas do Estado Alfa, foi constatado que o Município Sigma, nos últimos dois anos, vinha regularmente deixando de realizar o
FGVQuestão 55 — Concurso TJCE – MagistraturaAntônio, Pedro e João, dirigentes dos partidos políticos Alfa e Beta, iniciaram debates em relação à possibilidade de realizar uma aliança partidária,
FGVQuestão 35 — Concurso SEAD-SE – Edital 01/2024Nos termos da Lei Complementar no 101/2000, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva
FGVQuestão 31 — Concurso SEAD-SE – Edital 01/2024Como é cediço, os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios insculpidos no texto constitucional.
FGVQuestão 26 — Concurso SEAD-SE – Edital 01/2024Em observância às disposições da Lei nº 4.320/1964, que criou normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da
FGVQuestão 68 — Concurso TJPE – MagistraturaO município Alfa celebrou um ajuste com a Organização Internacional Beta, que instalou um escritório no território desse ente federativo. Nesse ajuste,
FGVQuestão 66 — Concurso TJPE – MagistraturaApós ampla mobilização das forças políticas em atuação junto à Assembleia Legislativa do Estado Alfa, a Constituição Estadual foi alterada pela Emenda
FGVQuestão 60 — Concurso TJPE – MagistraturaMaria celebrou contrato temporário com o município Alfa. No fim do penúltimo mês de contrato, descobriu que estava grávida. Em razão de certos aspectos
FGVQuestão 59 — Concurso TJPE – MagistraturaNo curso da campanha eleitoral para as eleições de 2024, João e Pedro, filiados ao partido político Sigma, e candidatos, respectivamente, aos cargos de
FGVQuestão 69 — Concurso TJMT – MagistraturaDurante campanha eleitoral, Mévio, apoiador político do candidato a vereador Tício, ofereceu para Caio R$ 1.000,00 para obter seu voto, entregando-lhe, de
FGVQuestão 63 — Concurso TJMT – MagistraturaJoão, publicitário, decidiu criar um jornal impresso para circulação gratuita no território do município Sigma. A viabilidade econômica do projeto, por
FGVQuestão 71 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024Certo Tribunal de Contas, no âmbito de sua competência, realizou uma tomada de contas especial, para fins de verificar a regularidade no cumprimento de
FGVQuestão 40 — Concurso Guarda Municipal de Vitória – Edital 02/2024Fred, após ser eleito Prefeito da cidade Alfa, que passa por um período de dificuldade financeira, orienta os seus assessores a lhe apresentarem um estudo
FGVQuestão 35 — Concurso Guarda Municipal de Vitória – Edital 02/2024Roger, após ser eleito Prefeito do Município Alfa, busca informações, junto aos seus assessores, sobre temáticas que ingressam na competência material
FGVQuestão 34 — Concurso Guarda Municipal de Vitória – Edital 02/2024Em uma palestra realizada no âmbito de uma universidade pública, Matheus, palestrante, leciona sobre as discussões e controvérsias acadêmicas atuais que
FGVQuestão 6 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)O Município Alfa instituiu taxa municipal de combate a incêndio, de modo a auxiliar no custeio das atividades da Defesa Civil municipal. Contudo, o Estado
FGVQuestão 4 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)Após ampla mobilização da sociedade civil organizada, um grupo de vereadores do Município Alfa, importante capital do país, apresentou projeto de lei, que
FGVQuestão 2 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)O Tribunal de Contas estadual realizou auditoria para verificar a regularidade da execução de obras públicas em Município submetido à sua jurisdição. Em
FGVQuestão 1 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)Francisco, servidor público titular do cargo efetivo de médico em Município brasileiro, submete-se a novo concurso público e é aprovado dentro do número
FGVQuestão 34 — Concurso ADAB – Edital 01/2024É de Competência privativa da Câmara de Deputados
FGVQuestão 26 — Concurso ADAB – Edital 01/2024Caio, residente e domiciliado no Município Alfa, conduzia o seu veículo automotor, ocasião em que se iniciou uma forte chuva torrencial, de natureza
FGVQuestão 38 — Concurso TJSE – ServidoresO Município Alfa, de grande potencial turístico, com o objetivo de estimular o desenvolvimento de uma cultura “municipalista”, editou a Lei municipal nº
FGVQuestão 36 — Concurso TJSE – ServidoresJoana, residente no Município Alfa, decidiu atuar em uma profissão em relação à qual não havia regulamentação legal. Após dois anos de atuação, sobreveio
FGVQuestão 74 — Concurso TJES – MagistraturaA Constituição do Estado Gama, ao disciplinar a intervenção estadual nos Municípios, restringiu a possibilidade de intervenção diante do não pagamento de
FGVQuestão 73 — Concurso TJES – MagistraturaA Lei nº W do Estado Alfa que versa sobre regime jurídico e remuneração dos servidores públicos estaduais na área da saúde resultou de projeto de lei de