Direito Constitucional · Assunto
Teoria da Constituição
108 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 32 — CNPq 2023O preceito constitucional mencionado consiste em norma de eficácia limitada.
- CEBRASPEQuestão 38 — CNJ 2024A norma constitucional que prevê o direito de resposta é de eficácia limitada e de aplicabilidade mediata, sendo exigida, pois, a edição de legislação
- CEBRASPEQuestão 41 — CNJ 2024A alegação apresentada pelo servidor está equivocada, pois a Constituição Federal de 1988 veda a acumulação remunerada de quaisquer cargos e empregos
- CEBRASPEQuestão 47 — CAPES 2023A norma constitucional que prevê o direito à educação como um direito social é uma norma de eficácia limitada do tipo programática.
- CEBRASPEQuestão 44 — CAPES 2023Segundo a tradicional classificação da aplicabilidade das normas constitucionais, o citado preceito constitucional é considerado norma de eficácia
- CEBRASPEQuestão 18 — PF 2021Sob a ótica da constituição política, um Estado pode ter uma constituição material sem que tenha uma constituição escrita que descreva a sua organização
- FGVQuestão 65 — Concurso TJPE – MagistraturaO Diretório Nacional de determinado partido político com representação no Congresso Nacional decidiu ingressar com a ação constitucional cabível, perante
- FGVQuestão 67 — Concurso TJMT – MagistraturaUm dos integrantes do Tribunal de Justiça do Estado Alfa afirmou, durante o julgamento de uma ação em que se discutia temática constitucional, que “as
- FGVQuestão 67 — Concurso DPE-RJ – Classe InicialA Constituição da República de 1988 é fruto de movimentos político-jurídicos após o período autoritário de regime militar, que estabeleceram novos
- FGVQuestão 16 — Concurso PMERJ 2021 – CFOAna e Maria, estudiosas do Direito, travaram intenso debate a respeito de aspectos da interpretação constitucional. Ana sustentava que a separação rígida
- CEBRASPEQuestão 23 — TJCE 2023Considerando a tradicional classificação das normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade e eficácia, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 43 — TCE/SC 2021Nos termos da CF, o acesso a cargos públicos por estrangeiros é preceito constitucional dotado de eficácia limitada, dependendo de regulamentação para
- FUNDEPQuestão 28 — Concurso Público – Câmara Municipal de Pirapora (CM Pirapora) – FUNDEP 2021As chamadas cláusulas pétreas estão enumeradas no artigo 60, §4º da Constituição Federal. O termo cláusula pétrea traduz a vontade da Assembleia Nacional
- IADESQuestão 31 — Concurso Público – Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí (CRMV-PI) – IADES 2025No que diz respeito à manifestação do Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 80 — Concurso Público – Superintendência de Polícia Técnico-Científica de Goiás (SPTC-GO) – IADES 2024A respeito da hanseníase, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 27 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF) – IADES 2022No que se refere aos diferentes tipos de manifestação do Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 27 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF) – IADES 2022No que se refere aos diferentes tipos de manifestação do Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 36 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF) – IADES 2022No que tange aos novos paradigmas de interpretação constitucional, assinale a alternativa que apresenta o conceito de mutação constitucional.
- IADESQuestão 27 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF) – IADES 2022No que se refere aos diferentes tipos de manifestação do Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 36 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF) – IADES 2022No que tange aos novos paradigmas de interpretação constitucional, assinale a alternativa que apresenta o conceito de mutação constitucional.
- IADESQuestão 27 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF) – IADES 2022No que se refere aos diferentes tipos de manifestação do Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 27 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF) – IADES 2022No que se refere aos diferentes tipos de manifestação do Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 27 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF) – IADES 2022No que se refere aos diferentes tipos de manifestação do Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 16 — Concurso Público – Polícia Militar do Pará (PMPA) – IADES 2020No que se refere ao poder constituinte e aos conceitos relacionados à Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 37 — Concurso Público – Polícia Militar do Pará (PMPA) – IADES 2020No que se refere ao poder constituinte e aos conceitos relacionados à Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 58 — Concurso Público – Polícia Militar do Pará (PMPA) – IADES 2020No que se refere ao poder constituinte e aos conceitos relacionados à Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 21 — Concurso Público – Polícia Militar do Pará (PMPA) – IADES 2020No que se refere ao poder constituinte e aos conceitos relacionados à Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 30 — Concurso Público – Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) – IADES 2016A Emenda Constitucional no 92/2016 alterou os artigos 92 e 111-A da Constituição Federal para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do
- IBFCQuestão 29 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Governo do Estado de Sergipe - Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (IBFC)A Constituição Federal de 1988 pode ser emendada por um procedimento do Poder Constituinte Derivado Reformador que irá reformular os dispositivos
- IBFCQuestão 33 — Concurso Público – Edital nº 005/2018 – Câmara Municipal de Feira de Santana - BA (IBFC)Assinale a alternativa correta sobre as características inerentes às normas constitucionais de eficácia contida.