Disciplina
Direito Constitucional
4.426 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 38 — SUSEP 2025A SUSEP não integra o Sistema Nacional de Capitalização.
- CEBRASPEQuestão 34 — SUSEP 2025A modalidade incentivo dos títulos de capitalização tem por objetivo propiciar a capitalização da contribuição e a participação do titular em sorteios,
- CEBRASPEQuestão 30 — SUSEP 2025A edição de normas gerais sobre política de seguros é de competência legislativa privativa da União, podendo, contudo, lei complementar autorizar os
- CEBRASPEQuestão 28 — SUSEP 2025O direito ao exercício profissional consubstancia norma de eficácia contida, cujo núcleo essencial é imediatamente aplicável, admitindo-se, contudo,
- CEBRASPEQuestão 94 — POLC/AL 2022Cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público exercer o controle dos atos dos membros do Ministério Público, mas isso não significa que o conselho possa
- CEBRASPEQuestão 93 — POLC/AL 2022Se o presidente da República cometer crime de responsabilidade, caberá ao procurador-geral da República oferecer denúncia contra ele perante o Supremo
- CEBRASPEQuestão 92 — POLC/AL 2022Parte das normas constitucionais não possui eficácia jurídica, porque depende de decisões políticas futuras. A respeito do Poder Executivo, do processo
- CEBRASPEQuestão 91 — POLC/AL 2022A ação de habeas corpus destina-se a proteger a liberdade de locomoção, motivo pelo qual ela não é cabível, por exemplo, contra ato praticado em processo
- CEBRASPEQuestão 85 — POLC/AL 2022O habeas corpus não constitui via própria para impugnar decreto de governador de Estado sobre adoção de medidas acerca da apresentação do comprovante de
- CEBRASPEQuestão 80 — POLC/AL 2022Não é possível que o corréu, no mesmo processo, intervenha como assistente do Ministério Público.
- CEBRASPEQuestão 75 — CBM/RO 2022Determinado deputado federal, eleito pelo estado de Rondônia, apresentou projeto de lei que veda medida privativa e restritiva de liberdade a policiais e
- CEBRASPEQuestão 74 — CBM/RO 2022O Estado de Rondônia divide-se política e administrativamente em municípios, autônomos nos limites constitucionais, podendo ser instituídas regiões
- CEBRASPEQuestão 73 — CBM/RO 2022A responsabilidade do presidente da República tem tido atenção das Constituições brasileiras desde 1891. A Constituição de 1988 dedica uma seção aos
- CEBRASPEQuestão 72 — CBM/RO 2022As normas constitucionais possuem tradicional classificação quanto a sua aplicabilidade, podendo ser normas de eficácia plena, contida ou limitada. Acerca
- CEBRASPEQuestão 71 — CBM/RO 2022Assinale a opção correta, com base nos dispositivos constitucionais relativos ao Poder Judiciário e às Funções Essenciais à Justiça.
- CEBRASPEQuestão 70 — CBM/RO 2022Segundo as disposições relativas ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBM/RO) constantes na Constituição do Estado de Rondônia, assinale a
- CEBRASPEQuestão 69 — CBM/RO 2022A respeito das disposições constitucionais relativas ao Poder Legislativo, ao processo legislativo e à fiscalização contábil, financeira e orçamentária,
- CEBRASPEQuestão 68 — CBM/RO 2022De acordo com os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil elencados na CF, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 67 — CBM/RO 2022À luz das disposições constitucionais sobre os direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 66 — CBM/RO 2022De acordo com o entendimento do STF acerca do exercício do direito de greve pelos servidores públicos integrantes das carreiras de segurança pública,
- FGVQuestão 98 — Concurso TCE-SC – Edital nº 01/2026Com o advento da Emenda Constitucional nº 103/19, diversas alterações relevantes tomaram lugar na previdência social brasileira, incluindo os regimes
- FGVQuestão 78 — Concurso TCE-SC – Edital nº 01/2026Em uma inspeção, agentes do controle externo do Tribunal de Contas do Estado Sigma constataram que a remuneração básica de diversos servidores do pequeno
- FGVQuestão 77 — Concurso TCE-SC – Edital nº 01/2026Em decorrência de ampla mobilização popular, foi aprovada no último ano, a partir de iniciativa da maioria absoluta dos Deputados Estaduais, a Emenda
- FGVQuestão 75 — Concurso TCE-SC – Edital nº 01/2026Foi instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado Alfa, pelo prazo de 3 (três) meses, em atendimento ao
- FGVQuestão 37 — Concurso MPESO Ministério Público do Estado Beta, por seu órgão de execução com atribuição, recebeu a informação de que determinado serviço de relevância pública vinha
- FGVQuestão 35 — Concurso MPESJohan, de nacionalidade alemã, era casado com Maria, de nacionalidade brasileira, sendo ambos genitores de Priscilla, também de nacionalidade brasileira.
- FGVQuestão 34 — Concurso MPESEm razão da mora do Poder Legislativo na regulamentação do Art. X da Constituição Estadual, o Governador do Estado decidiu disciplinar a matéria por meio
- FGVQuestão 31 — Concurso MPESPedro ingressou com representação no Ministério Público alegando que lhe fora negado pelo Poder Público o exercício de um direito que exigia, como um dos
- FGVQuestão 24 — Concurso MPESA atuação funcional de determinado Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, empossado no cargo há doze meses, contrariou os
- FGVQuestão 22 — Concurso MPESMaria, recém-empossada como servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, encaminhou dois