Disciplina
Direito Constitucional
4.073 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 94 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)No julgamento da ADI 6.852, de relatoria do Ministro Edson Fachin, o Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucionalidade do poder de requisição
- FCCQuestão 92 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)A composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará abrange
- FCCQuestão 20 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)A Declaração Universal dos Direitos da Criança, já em 1959, quando adotada pelas Nações Unidas, proclamava, de forma expressa,
- FCCQuestão 19 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Cumpre as Regras Mínimas da ONU para Jovens Privados de Liberdade o centro de internação
- FCCQuestão 18 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)O Supremo Tribunal Federal editou súmula vinculante que prevê a possibilidade de
- FCCQuestão 17 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)A Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial e outras formas correlatas de Intolerância estabelece que
- FCCQuestão 16 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)A proteção constitucional da família se dá, expressamente, por meio
- FCCQuestão 15 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Em relação aos sindicatos, a Constituição Federal prevê expressamente que
- FCCQuestão 14 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)A Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos reconhece de maneira expressa o direito à saúde da pessoa idosa, cabendo aos
- FCCQuestão 13 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Para a realização do direito à educação, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência assegura expressamente
- FCCQuestão 12 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Acerca dos direitos dos povos indígenas na Constituição Federal,
- FCCQuestão 11 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Cuida-se de tratado internacional que foi aprovado pelo Congresso Nacional na forma do artigo 5o, § 3o, da Constituição Federal e cujo instrumento de
- FCCQuestão 10 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)A Constituição Federal prevê que são privativos de brasileiros natos os cargos
- FCCQuestão 9 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Acerca das declarações, tratados e documentos internacionais de direitos humanos, é correto afirmar que
- FCCQuestão 8 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)A Constituição Federal protege o direito humano ao meio ambiente sustentável por meio da previsão de
- FCCQuestão 7 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Acerca do trabalho desenvolvido pelos órgãos, mecanismos e procedimento de monitoramento de direitos humanos e de tratados,
- FCCQuestão 6 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Segundo a Constituição Federal, os partidos políticos
- FCCQuestão 5 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Preveem a possibilidade de o risco à saúde pública justificar a limitação a direitos humanos previstos em tratados internacionais
- FCCQuestão 4 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Acerca da regulamentação da comunicação social na Constituição Federal, considere os seguintes itens: I. A produção e a programação das emissoras de rádio
- FCCQuestão 3 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)A Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu que o estupro constitui uma forma de tortura no julgamento dos casos
- FCCQuestão 2 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do alcance da liberdade de expressão,
- FCCQuestão 1 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)O Comitê de Direitos Humanos foi criado
- FCCQuestão 100 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)No julgamento da ADI no 6.852, o relator, ministro Edson Fachin, afirmou que reconhecer a atuação da Defensoria Pública como um direito que corrobora para
- FCCQuestão 99 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública foi prevista, nacionalmente, a partir da Lei Complementar no 132/2009, que alterou a Lei Complementar no 80/1994.
- FCCQuestão 98 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)A Lei Complementar Estadual no 121/2019 estabelece que o Defensor Público Substituto
- FCCQuestão 95 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Sobre a política urbana:
- FCCQuestão 68 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Até 12 de abril de 2023, os Municípios com população de até 250 mil habitantes deverão elaborar e aprovar o Plano de Mobilidade Urbana, o qual, segundo a
- FCCQuestão 12 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Considerando a esfera de independência entre os Poderes do Estado, o princípio da indelegabilidade de atribuições é aquele que reconhece que
- FCCQuestão 11 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Considerado o texto da Constituição do Estado do Amapá, é correto afirmar com relação à Defensoria Pública do Estado que
- FCCQuestão 10 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)A criação de imposto extraordinário, quando considerado o sistema constitucional das crises, está autorizada em caso de