Disciplina
Direito Constitucional
4.073 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 1 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)Caso o Vice-Chefe do Poder Executivo, em face da vacância definitiva, assuma o cargo do Chefe do Poder Executivo de forma efetiva e definitiva, para fins
- FCCQuestão 84 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)Em relação à destituição do cargo de Defensor Público-Geral e segundo a Lei Complementar no 26/2006,
- FCCQuestão 82 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)A Lei Complementar no 80/1994, Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, prevê às Defensorias Públicas dos Estados
- FCCQuestão 80 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)A Defensoria Pública do Estado da Bahia, conforme previsão da Lei Complementar Estadual no 26/2006, possui a seguinte estrutura organizacional:
- FCCQuestão 78 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)Segundo o disposto na Resolução no 04/2020, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia, considera-se indicador de aproveitamento
- FCCQuestão 20 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)O princípio do não retrocesso social se identifica com a ideia de
- FCCQuestão 19 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)No que diz respeito ao orçamento público, o princípio da exclusividade diz respeito à lei orçamentária anual
- FCCQuestão 18 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)O Sistema Nacional de Cultura rege-se, dentre outros, pelos princípios
- FCCQuestão 17 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)Os partidos políticos brasileiros, conforme regulados na normativa vigente,
- FCCQuestão 16 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)Segundo a Constituição do Estado da Bahia,
- FCCQuestão 15 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)Conforme previsão constitucional, são requisitos, dentre outros, para a federalização de um crime,
- FCCQuestão 14 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)Em se tratando de organização funcional do Estado, é exemplo de controle político interorgânico:
- FCCQuestão 13 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)A ação de descumprimento de preceito fundamental
- FCCQuestão 12 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)Por neoconstitucionalismo entende-se
- FCCQuestão 11 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)A expressão “constitucionalização simbólica” abrange
- FCCQuestão 65 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)A Câmara Municipal de uma Capital estadual pretende instalar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possível ilicitude na conduta de
- FCCQuestão 64 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em matéria de direitos e garantias fundamentais e aspectos correlatos,
- FCCQuestão 63 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)A Constituição Federal estabelece que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), dela decorrente, será apreciada pelo Supremo Tribunal
- FCCQuestão 62 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)A cláusula de reserva de plenário (regra do full bench), nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), tem
- FCCQuestão 61 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)Mostra-se compatível com as normas constitucionais que regem o Sistema Tributário Nacional a
- FCCQuestão 60 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)Ao dispor sobre a criação de cargos em comissão, o legislador deve observar as normas constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal nessa
- FCCQuestão 59 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)Considerando as disposições das Constituições Federal e Estadual do Mato Grosso do Sul, insere-se no âmbito das competências do Governador
- FCCQuestão 58 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)O Governador do Estado do Mato Grosso do Sul pretende instituir região metropolitana, constituída por Municípios limítrofes do mesmo complexo geoeconômico