Disciplina
Direito Constitucional
4.073 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 2 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)A partir da Emenda Constitucional no 45/2004, pode propor a ação declaratória de constitucionalidade
- FCCQuestão 1 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)É expressamente VEDADA a edição de medidas provisórias sobre
- FCCQuestão 99 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)Considerando o disposto expressamente no artigo 4o-A da Lei Complementar no 80/1994, trata-se de direito dos assistidos da Defensoria Pública
- FCCQuestão 98 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)Consubstancia garantia atribuída aos membros das Defensorias Públicas dos Estados pela Lei Complementar no 80/1994, a
- FCCQuestão 97 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)Aos Centros de Apoio Operacional da Defensoria Pública do Estado de Roraima compete estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execuções que
- FCCQuestão 95 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)Acerca da composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima, nos termos da Lei Complementar no 164/2010, os membros
- FCCQuestão 10 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)Segundo a Constituição Federal, a política agrícola, que será planejada e executada na forma da lei, com a participação do setor de produção, envolvendo
- FCCQuestão 9 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)A ruptura da segurança pública, conforme previsão constitucional,
- FCCQuestão 8 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)Dentre os princípios das relações internacionais há aquele que surgiu como consequência natural do processo de descolonização, ganhando impulso nos
- FCCQuestão 7 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)São consideradas finalidades básicas do princípio da indissolubilidade do Estado Federativo a
- FCCQuestão 6 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)Antônio teve decretadas em seu desfavor interceptações telefônicas pela autoridade judicial competente para investigação de fato certo, tipificado como
- FCCQuestão 5 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)O princípio do desenvolvimento sustentável abrange em seu conceito os pilares
- FCCQuestão 4 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)A modificação constitucional em que não há vontade de alterar o texto, mas é reflexo da sociedade sobre a qual este incide, é conhecida como
- FCCQuestão 3 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)Dentre os princípios de interpretação constitucional, aquele que indica a necessidade de se dar preferência aos critérios de interpretação que favoreçam a
- FCCQuestão 2 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)São características do poder constituinte derivado reformador:
- FCCQuestão 1 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)Dentro do controle repressivo realizado pelo Poder Legislativo, em se tratando de decreto presidencial ou lei delegada, compete ao Congresso Nacional
- FCCQuestão 31 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)A Emenda Constitucional no 45/2004 fortaleceu as Defensorias Públicas Estaduais, garantindo-lhes, expressamente,
- FCCQuestão 30 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)A Defensoria Pública do Estado poderá atuar, segundo a Lei Orgânica Nacional das Defensorias Públicas, por meio de seus núcleos especializados, dando
- FCCQuestão 29 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)Durante a execução orçamentária do exercício, as Defensorias Públicas Estaduais, conforme previsão expressa da Lei Complementar no 80/1994, não poderão
- FCCQuestão 27 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)Ao membro da Defensoria Pública do Estado de Goiás será concedida licença paternidade
- FCCQuestão 26 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)São direitos dos assistidos da Defensoria Pública do Estado de Goiás, previstos expressamente na Lei Complementar Estadual no 130/2017, dentre outros,
- FCCQuestão 10 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)Na reforma agrária, segundo expressa disposição da Constituição Federal, a função social da propriedade é cumprida quando se atende, simultaneamente, aos
- FCCQuestão 9 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)A Constituição Federal traz espécies de limitações ao poder de sua reforma, que são conhecidas, pela doutrina, como limitações expressas e limitações
- FCCQuestão 8 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)A respeito do Estatuto dos Congressistas, a imunidade ou inviolabilidade parlamentar é instituto importante para o exercício das funções parlamentares,
- FCCQuestão 7 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)Sobre a intervenção nos entes federativos, segundo disposto na Constituição Federal,
- FCCQuestão 6 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)Sobre o processo legislativo especial da lei delegada,
- FCCQuestão 5 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)A ação popular
- FCCQuestão 4 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)Os sigilos bancário e fiscal, direitos individuais protegidos pela Constituição Federal, poderão ser excepcionados por decisão judicial fundamentada,
- FCCQuestão 3 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)Os direitos e garantias fundamentais consagrados pela Constituição Federal não são ilimitados, encontrando seus limites nos demais direitos igualmente
- FCCQuestão 2 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)Segundo J.J. Gomes Canotilho são princípios e regras interpretativas das normas constitucionais, entre outros,