Disciplina

Direito Constitucional

4.426 questões com alternativas e gabarito oficial.

FCCQuestão 15 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Em relação aos sindicatos, a Constituição Federal prevê expressamente que
FCCQuestão 14 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)A Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos reconhece de maneira expressa o direito à saúde da pessoa idosa, cabendo aos
FCCQuestão 13 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Para a realização do direito à educação, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência assegura expressamente
FCCQuestão 12 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Acerca dos direitos dos povos indígenas na Constituição Federal,
FCCQuestão 11 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Cuida-se de tratado internacional que foi aprovado pelo Congresso Nacional na forma do artigo 5o, § 3o, da Constituição Federal e cujo instrumento de
FCCQuestão 10 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)A Constituição Federal prevê que são privativos de brasileiros natos os cargos
FCCQuestão 9 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Acerca das declarações, tratados e documentos internacionais de direitos humanos, é correto afirmar que
FCCQuestão 8 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)A Constituição Federal protege o direito humano ao meio ambiente sustentável por meio da previsão de
FCCQuestão 7 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Acerca do trabalho desenvolvido pelos órgãos, mecanismos e procedimento de monitoramento de direitos humanos e de tratados,
FCCQuestão 6 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Segundo a Constituição Federal, os partidos políticos
FCCQuestão 5 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Preveem a possibilidade de o risco à saúde pública justificar a limitação a direitos humanos previstos em tratados internacionais
FCCQuestão 4 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Acerca da regulamentação da comunicação social na Constituição Federal, considere os seguintes itens: I. A produção e a programação das emissoras de rádio
FCCQuestão 3 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)A Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu que o estupro constitui uma forma de tortura no julgamento dos casos
FCCQuestão 2 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do alcance da liberdade de expressão,
FCCQuestão 1 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)O Comitê de Direitos Humanos foi criado
FCCQuestão 100 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)No julgamento da ADI no 6.852, o relator, ministro Edson Fachin, afirmou que reconhecer a atuação da Defensoria Pública como um direito que corrobora para
FCCQuestão 99 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública foi prevista, nacionalmente, a partir da Lei Complementar no 132/2009, que alterou a Lei Complementar no 80/1994.
FCCQuestão 98 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)A Lei Complementar Estadual no 121/2019 estabelece que o Defensor Público Substituto
FCCQuestão 95 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Sobre a política urbana:
FCCQuestão 68 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Até 12 de abril de 2023, os Municípios com população de até 250 mil habitantes deverão elaborar e aprovar o Plano de Mobilidade Urbana, o qual, segundo a
FCCQuestão 12 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Considerando a esfera de independência entre os Poderes do Estado, o princípio da indelegabilidade de atribuições é aquele que reconhece que
FCCQuestão 11 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Considerado o texto da Constituição do Estado do Amapá, é correto afirmar com relação à Defensoria Pública do Estado que
FCCQuestão 10 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)A criação de imposto extraordinário, quando considerado o sistema constitucional das crises, está autorizada em caso de
FCCQuestão 9 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Segundo o princípio da periodicidade, no tocante à remuneração dos servidores públicos, restou garantida pela Constituição Federal
FCCQuestão 8 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)É considerado objetivo da Seguridade Social, pela Constituição Federal de 1988,
FCCQuestão 7 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Considerando o tema processo legislativo, a manutenção em vigor de Constituição anterior que, porém, perde a sua hierarquia constitucional para operar
FCCQuestão 6 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)É também considerado exercício de direitos políticos garantidos aos cidadãos
FCCQuestão 5 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Em se tratando da distinção entre brasileiros natos e naturalizados, as hipóteses devem estar previstas pela Constituição Federal. Dentre elas, é possível
FCCQuestão 4 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Com relação ao processo de intervenção em ente federativo, este pode vir a ocorrer nos modelos conhecidos como provocado ou espontâneo. A intervenção
FCCQuestão 3 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)O controle judicial de constitucionalidade do processo legislativo é admitido pelo Supremo Tribunal Federal em nome do direito subjetivo do parlamentar de