Disciplina
Direito Constitucional
4.426 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 53 — MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)Nos termos da Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Nacional
- FCCQuestão 52 — MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do que estabelece a Constituição Federal sobre a repartição de competências entre os entes da
- FCCQuestão 51 — MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)Considere as seguintes situações sob a ótica da configuração constitucional dos entes da federação brasileira e de suas relações: I. Estados, Distrito
- FCCQuestão 50 — MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais,
- FCCQuestão 49 — MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais,
- FCCQuestão 80 — DPE-PB - 2022 - Defensor Público (FCC, código DPEPB121)A mutação constitucional pressupõe que
- FCCQuestão 79 — DPE-PB - 2022 - Defensor Público (FCC, código DPEPB121)Segundo texto expresso da Constituição Federal, uma diretriz das ações e serviços públicos que integram a saúde em sistema único é
- FCCQuestão 78 — DPE-PB - 2022 - Defensor Público (FCC, código DPEPB121)As Comissões Parlamentares, no âmbito federal, apresentam duas formas de apreciação das matérias submetidas à sua análise, sendo uma destas a
- FCCQuestão 77 — DPE-PB - 2022 - Defensor Público (FCC, código DPEPB121)Tomando como base a teoria da separação dos poderes, na antiguidade clássica, a indispensabilidade de estabelecerem-se poderes com estrutura, atribuições
- FCCQuestão 76 — DPE-PB - 2022 - Defensor Público (FCC, código DPEPB121)Segundo expressamente prevê a Constituição do Estado da Paraíba, é VEDADO ao Defensor Público
- FCCQuestão 75 — DPE-PB - 2022 - Defensor Público (FCC, código DPEPB121)As limitações constitucionais ao poder de tributar, segundo a Constituição Federal, são reguladas por
- FCCQuestão 74 — DPE-PB - 2022 - Defensor Público (FCC, código DPEPB121)Dentro das teorias sobre as origens do Estado, a ideologia gaulesa ou galicana estabelecia que
- FCCQuestão 35 — DPE-PB - 2022 - Defensor Público (FCC, código DPEPB121)O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, por meio da Resolução no 043/2017, instituiu o Núcleo Especial dos Direitos Humanos e da
- FCCQuestão 34 — DPE-PB - 2022 - Defensor Público (FCC, código DPEPB121)Um membro da Defensoria Pública do Estado da Paraíba solicita à Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social a substituição do veículo que transporta
- FCCQuestão 33 — DPE-PB - 2022 - Defensor Público (FCC, código DPEPB121)É dever do membro da Defensoria Pública do Estado da Paraíba
- FCCQuestão 32 — DPE-PB - 2022 - Defensor Público (FCC, código DPEPB121)A Emenda Constitucional no 45/2004, que ficou conhecida como Reforma do Judiciário, promoveu diversas alterações constitucionais que tiveram por objetivo
- FCCQuestão 31 — DPE-PB - 2022 - Defensor Público (FCC, código DPEPB121)Diante do descumprimento de direitos assegurados pela Constituição e pela legislação infraconstitucional a pessoas em cumprimento de pena privativa de
- FCCQuestão 30 — DPE-PB - 2022 - Defensor Público (FCC, código DPEPB121)O habeas data coletivo
- FCCQuestão 29 — DPE-PB - 2022 - Defensor Público (FCC, código DPEPB121)Em uma situação hipotética, diversas cidades litorâneas do Estado da Paraíba – abrangidas por diferentes Comarcas – sofreram contaminação por petróleo
- FCCQuestão 26 — DPE-PB - 2022 - Defensor Público (FCC, código DPEPB121)Considere que uma determinada região de grande extensão territorial no alto sertão da Paraíba abranja diversos municípios e não conte com nenhum serviço
- FCCQuestão 100 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)A decisão sobre a extinção de um órgão de atuação da Defensoria Pública do Estado do Ceará compete
- FCCQuestão 98 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)O § 2o do art. 134 da Constituição Federal assegura às Defensorias Públicas Estaduais a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites
- FCCQuestão 96 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Em 2009, a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar no 80/1994) sofreu diversas alterações. Dentre os aprimoramentos observados no
- FCCQuestão 94 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)No julgamento da ADI 6.852, de relatoria do Ministro Edson Fachin, o Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucionalidade do poder de requisição
- FCCQuestão 92 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)A composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará abrange
- FCCQuestão 20 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)A Declaração Universal dos Direitos da Criança, já em 1959, quando adotada pelas Nações Unidas, proclamava, de forma expressa,
- FCCQuestão 19 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Cumpre as Regras Mínimas da ONU para Jovens Privados de Liberdade o centro de internação
- FCCQuestão 18 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)O Supremo Tribunal Federal editou súmula vinculante que prevê a possibilidade de
- FCCQuestão 17 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)A Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial e outras formas correlatas de Intolerância estabelece que
- FCCQuestão 16 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)A proteção constitucional da família se dá, expressamente, por meio