Disciplina
Direito Constitucional
5.014 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 3 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)A Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu que o estupro constitui uma forma de tortura no julgamento dos casos
- FCCQuestão 2 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do alcance da liberdade de expressão,
- FCCQuestão 1 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)O Comitê de Direitos Humanos foi criado
- FCCQuestão 100 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)No julgamento da ADI no 6.852, o relator, ministro Edson Fachin, afirmou que reconhecer a atuação da Defensoria Pública como um direito que corrobora para
- FCCQuestão 99 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública foi prevista, nacionalmente, a partir da Lei Complementar no 132/2009, que alterou a Lei Complementar no 80/1994.
- FCCQuestão 98 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)A Lei Complementar Estadual no 121/2019 estabelece que o Defensor Público Substituto
- FCCQuestão 95 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Sobre a política urbana:
- FCCQuestão 68 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Até 12 de abril de 2023, os Municípios com população de até 250 mil habitantes deverão elaborar e aprovar o Plano de Mobilidade Urbana, o qual, segundo a
- FCCQuestão 12 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Considerando a esfera de independência entre os Poderes do Estado, o princípio da indelegabilidade de atribuições é aquele que reconhece que
- FCCQuestão 11 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Considerado o texto da Constituição do Estado do Amapá, é correto afirmar com relação à Defensoria Pública do Estado que
- FCCQuestão 10 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)A criação de imposto extraordinário, quando considerado o sistema constitucional das crises, está autorizada em caso de
- FCCQuestão 9 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Segundo o princípio da periodicidade, no tocante à remuneração dos servidores públicos, restou garantida pela Constituição Federal
- FCCQuestão 8 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)É considerado objetivo da Seguridade Social, pela Constituição Federal de 1988,
- FCCQuestão 7 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Considerando o tema processo legislativo, a manutenção em vigor de Constituição anterior que, porém, perde a sua hierarquia constitucional para operar
- FCCQuestão 6 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)É também considerado exercício de direitos políticos garantidos aos cidadãos
- FCCQuestão 5 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Em se tratando da distinção entre brasileiros natos e naturalizados, as hipóteses devem estar previstas pela Constituição Federal. Dentre elas, é possível
- FCCQuestão 4 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Com relação ao processo de intervenção em ente federativo, este pode vir a ocorrer nos modelos conhecidos como provocado ou espontâneo. A intervenção
- FCCQuestão 3 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)O controle judicial de constitucionalidade do processo legislativo é admitido pelo Supremo Tribunal Federal em nome do direito subjetivo do parlamentar de
- FCCQuestão 2 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)A tese da eficácia vinculante dos motivos determinantes tem ressoado no Supremo Tribunal Federal, demonstrando sua importância no que diz respeito à
- FCCQuestão 1 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)O poder constituinte que rompe por completo com a antiga ordem estruturante do Estado, instaurando uma nova, é conhecido como
- FCCQuestão 15 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Tendo obtido judicialmente o direito à progressão do regime de cumprimento de pena a que está submetido, de fechado para semiaberto, pelo preenchimento
- FCCQuestão 14 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Considere que, em uma mesma unidade orçamentária da Administração direta estadual de Goiás, estejam previstos os pagamentos de (I) um crédito de R$
- FCCQuestão 13 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Considerando o quanto estabelecido na Constituição Federal e a jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal, lei estadual que, a par das
- FCCQuestão 12 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Deputado Estadual apresentou emenda a projeto de lei que dispõe sobre os contribuintes e as alíquotas das custas judiciais, de iniciativa do Tribunal de
- FCCQuestão 11 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Considere as seguintes situações: I. crime de feminicídio praticado por foragido do sistema prisional do Estado, dois meses após a fuga, ocorrida durante
- FCCQuestão 10 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Em conformidade com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, constituição estadual que estabelecesse, para fins de
- FCCQuestão 9 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Considere as seguintes situações à luz da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (Lei Complementar estadual no 58, de 2006): I. a
- FCCQuestão 8 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Policiais militares e bombeiros militares do Estado de Goiás procuraram a associação que congrega membros da classe e atua em defesa de seus interesses,
- FCCQuestão 7 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Após a criação de Município resultante do desmembramento de distritos originalmente pertencentes a outro Município, agora daquele vizinho, verifica-se que
- FCCQuestão 6 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Em meio a ações visando à maior eficiência dos processos de tomada de decisão no âmbito de certa Administração estadual, foi efetuado um levantamento