Disciplina
Direito Constitucional
5.179 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 5 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Em se tratando da distinção entre brasileiros natos e naturalizados, as hipóteses devem estar previstas pela Constituição Federal. Dentre elas, é possível
- FCCQuestão 4 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Com relação ao processo de intervenção em ente federativo, este pode vir a ocorrer nos modelos conhecidos como provocado ou espontâneo. A intervenção
- FCCQuestão 3 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)O controle judicial de constitucionalidade do processo legislativo é admitido pelo Supremo Tribunal Federal em nome do direito subjetivo do parlamentar de
- FCCQuestão 2 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)A tese da eficácia vinculante dos motivos determinantes tem ressoado no Supremo Tribunal Federal, demonstrando sua importância no que diz respeito à
- FCCQuestão 1 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)O poder constituinte que rompe por completo com a antiga ordem estruturante do Estado, instaurando uma nova, é conhecido como
- FCCQuestão 15 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Tendo obtido judicialmente o direito à progressão do regime de cumprimento de pena a que está submetido, de fechado para semiaberto, pelo preenchimento
- FCCQuestão 14 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Considere que, em uma mesma unidade orçamentária da Administração direta estadual de Goiás, estejam previstos os pagamentos de (I) um crédito de R$
- FCCQuestão 13 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Considerando o quanto estabelecido na Constituição Federal e a jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal, lei estadual que, a par das
- FCCQuestão 12 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Deputado Estadual apresentou emenda a projeto de lei que dispõe sobre os contribuintes e as alíquotas das custas judiciais, de iniciativa do Tribunal de
- FCCQuestão 11 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Considere as seguintes situações: I. crime de feminicídio praticado por foragido do sistema prisional do Estado, dois meses após a fuga, ocorrida durante
- FCCQuestão 10 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Em conformidade com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, constituição estadual que estabelecesse, para fins de
- FCCQuestão 9 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Considere as seguintes situações à luz da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (Lei Complementar estadual no 58, de 2006): I. a
- FCCQuestão 8 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Policiais militares e bombeiros militares do Estado de Goiás procuraram a associação que congrega membros da classe e atua em defesa de seus interesses,
- FCCQuestão 7 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Após a criação de Município resultante do desmembramento de distritos originalmente pertencentes a outro Município, agora daquele vizinho, verifica-se que
- FCCQuestão 6 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Em meio a ações visando à maior eficiência dos processos de tomada de decisão no âmbito de certa Administração estadual, foi efetuado um levantamento
- FCCQuestão 5 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)A Constituição do Estado de Goiás contempla, como mecanismo inerente à repartição funcional do exercício do poder, em conformidade com a disciplina da
- FCCQuestão 4 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Tendo tomado conhecimento do trânsito em julgado de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de ação direta de inconstitucionalidade, declarando
- FCCQuestão 3 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Projeto de lei ordinária, de iniciativa de Deputado Estadual, instituindo a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância nos estabelecimentos de
- FCCQuestão 2 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)A partir de apontamentos efetuados por órgãos de controle interno e externo, com a constatação de falhas reiteradas na gestão de pessoal, estrutura e
- FCCQuestão 1 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Proposta de emenda à Constituição do Estado de Goiás, subscrita por um por cento do eleitorado do Estado em vinte Municípios, com vistas a estabelecer
- FCCQuestão 15 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Considerada a disciplina constitucional do cooperativismo e de outras formas de associativismo, será
- FCCQuestão 14 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Considere que tenham sido deduzidos, perante o órgão previdenciário competente, os pedidos de pensão por morte em favor das pessoas a seguir referidas: I.
- FCCQuestão 13 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Considere o seguinte excerto de voto do Min. Roberto Barroso, proferido em sede de julgamento de Recurso Extraordinário com repercussão geral, pelo
- FCCQuestão 12 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Projeto de lei de iniciativa de Deputado Federal institui vedação ao assédio moral na Administração direta, autárquica e fundacional, estabelecendo, em
- FCCQuestão 11 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Diante da inexistência de um Tribunal de Contas municipal, o Prefeito de determinado Município pretende, após manifestação dos órgãos de controle interno
- FCCQuestão 10 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e considerando que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional não disciplina a
- FCCQuestão 9 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)À luz da disciplina constitucional da matéria e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ato de Tribunal de Contas de Estado que negue registro de
- FCCQuestão 8 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Ao disciplinar o regime próprio de previdência social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, a Constituição Federal estabelece,
- FCCQuestão 7 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Governadora de determinado Estado pretende, uma vez terminado o tempo de mandato respectivo, exercer cargo na Administração direta federal, para o qual
- FCCQuestão 6 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Diante da retenção de parte de seu pagamento, o servidor busca orientação em associação de servidores e empregados públicos municipais, constituída e em