Disciplina
Direito Constitucional
5.179 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 5 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Nesse caso, diante da disciplina constitucional da matéria e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a acumulação remunerada de cargos é
- FCCQuestão 4 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Determinada lei municipal promoveu a desafetação de área pública originalmente voltada à implantação de praça pública para destiná-la à instalação de sede
- FCCQuestão 3 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Em meio a estudos para reorganização do exercício da advocacia pública no âmbito de determinado Estado, cogitaram-se diversas ações, pressupondo cenários
- FCCQuestão 2 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Proposta de emenda à Lei Orgânica de determinado Município visando à regulamentação do processo legislativo no âmbito municipal pretende, dentre outras
- FCCQuestão 1 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Considere a seguinte informação referente a julgamento de ação direta de inconstitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tendo por objeto
- FCCQuestão 93 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Sobre a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, prevista na Lei Complementar estadual no 575/2012:
- FCCQuestão 92 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)A Emenda Constitucional no 80/2014 trouxe significativas alterações ao perfil constitucional da Defensoria Pública, prevendo, entre outras inovações, a
- FCCQuestão 91 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)A Constituição do Estado de Santa Catarina, a respeito da Defensoria Pública, prevê
- FCCQuestão 89 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Na ADI 3943 (relatora Min. Cármen Lúcia), o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade do art. 5o, II, da Lei no 7.347/1985, alterado pelo
- FCCQuestão 88 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Previsto no art. 5o, LXXIV, da Constituição Federal de 1988, o direito fundamental à assistência jurídica
- FCCQuestão 87 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)De acordo com a Lei Complementar estadual no 575/2012, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
- FCCQuestão 86 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)A Resolução no 105/2020, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, criou e regulamentou os Núcleos Especializados no âmbito
- FCCQuestão 85 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)No julgamento da ADI 3022, pelo Supremo Tribunal Federal (relator Min. Joaquim Barbosa), firmou-se o entendimento de que norma estadual que atribui à
- FCCQuestão 15 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)É legitimado a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, independentemente de curso de processo em que seja parte, o
- FCCQuestão 14 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público
- FCCQuestão 13 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Acerca do Tribunal de Contas da União:
- FCCQuestão 12 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Sobre seguridade social, saúde e assistência social:
- FCCQuestão 11 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Conforme previsão expressa da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação é efetivado mediante educação básica obrigatória e gratuita
- FCCQuestão 10 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)A Constituição Federal de 1988 prevê os direitos das mulheres em diversos momentos específicos, destacando-se o direito
- FCCQuestão 9 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)É cláusula pétrea expressa no artigo 60, § 4o, da Constituição Federal de 1988
- FCCQuestão 8 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Compete à União legislar privativamente sobre
- FCCQuestão 7 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Às polícias penais compete a
- FCCQuestão 6 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)A solução pacífica dos conflitos constitui
- FCCQuestão 5 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)A Constituição é definida como decisão política do titular do poder constituinte por
- FCCQuestão 4 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Acerca da ação popular:
- FCCQuestão 3 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Segundo jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal, o ensino religioso
- FCCQuestão 2 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)A partir da Emenda Constitucional no 45/2004, pode propor a ação declaratória de constitucionalidade
- FCCQuestão 1 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)É expressamente VEDADA a edição de medidas provisórias sobre
- FCCQuestão 99 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)Considerando o disposto expressamente no artigo 4o-A da Lei Complementar no 80/1994, trata-se de direito dos assistidos da Defensoria Pública
- FCCQuestão 98 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)Consubstancia garantia atribuída aos membros das Defensorias Públicas dos Estados pela Lei Complementar no 80/1994, a