Disciplina
Direito Constitucional
5.179 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 101 — Telebras 2025Caso a dotação para programas governamentais como o programa Jovem Aprendiz tenha sido inferior à necessária, o presidente da República pode editar medida
- CEBRASPEQuestão 61 — Telebras 2025A CF autoriza, em regra, a utilização do salário mínimo como indexador da base de cálculo de qualquer vantagem a ser paga a servidor público.
- CEBRASPEQuestão 57 — Telebras 2025A CF estabelece os requisitos para a escolha da chefia das procuradorias dos estados e do Distrito Federal, bem como para o cargo de advogado-geral da
- CEBRASPEQuestão 55 — Telebras 2025De acordo com a CF, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) integra os Ministérios Públicos dos estados.
- CEBRASPEQuestão 53 — Telebras 2025Compete ao defensor público-geral da União representar judicial e extrajudicialmente a Defensoria Pública da União, em defesa de sua autonomia, de suas
- CEBRASPEQuestão 52 — Telebras 2025Inexiste norma constitucional de reprodução obrigatória que imponha ao Poder Legislativo municipal a criação de órgãos próprios de advocacia pública
- CEBRASPEQuestão 51 — Telebras 2025Não viola o princípio da independência funcional lei estadual que promova a divisão de atribuições entre membros do Ministério Público para a atuação em
- CEBRASPEQuestão 48 — Telebras 2025Jamais retardar qualquer prestação de contas é dever fundamental do servidor público civil do Poder Executivo federal.
- CEBRASPEQuestão 29 — Telebras 2025A TELEBRAS pode explorar e operar satélites, desde que haja autorização específica do Congresso Nacional para o exercício dessas atividades.
- CEBRASPEQuestão 48 — Telebras 2025Jamais retardar qualquer prestação de contas é dever fundamental do servidor público civil do Poder Executivo federal.
- CEBRASPEQuestão 29 — Telebras 2025A TELEBRAS pode explorar e operar satélites, desde que haja autorização específica do Congresso Nacional para o exercício dessas atividades.
- CEBRASPEQuestão 26 — TCE/MG 2025De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), em regra, é elemento subjetivo necessário e suficiente para a configuração de ato
- CEBRASPEQuestão 25 — TCE/MG 2025De acordo com o Regimento Interno do TCE/MG, o conselheiro substituto
- CEBRASPEQuestão 24 — TCE/MG 2025No âmbito do controle administrativo, o recurso hierárquico impróprio é
- CEBRASPEQuestão 23 — TCE/MG 2025Com base no Regimento Interno do TCE/MG, assinale a opção correta acerca das decisões do TCE/MG e dos recursos cabíveis contra elas.
- CEBRASPEQuestão 22 — TCE/MG 2025No que diz respeito às características do controle jurisdicional da administração pública brasileira, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 21 — TCE/MG 2025O controle da administração pública, em sua acepção moderna e conforme exigido pelas normas de fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
- CEBRASPEQuestão 20 — TCE/MG 2025No que diz respeito às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 19 — TCE/MG 2025O modo de fazer queijo minas artesanal tornou-se patrimônio cultural imaterial da humanidade, título recentemente concedido pela Organização das Nações
- CEBRASPEQuestão 18 — TCE/MG 2025Considerada a classificação da doutrina clássica quanto à eficácia e à aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que o preceito
- CEBRASPEQuestão 17 — TCE/MG 2025Assinale a opção correta em relação à disciplina constitucional do Poder Legislativo e dos tribunais de contas estaduais.
- CEBRASPEQuestão 46 — TCE/MG 2025Acerca do Sistema Nacional Tributário, consideradas as alterações implementadas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023 — Reforma Tributária do
- CEBRASPEQuestão 45 — TCE/MG 2025Considerando-se as disposições constitucionais e a jurisprudência do STF em relação à repartição de receitas, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 44 — TCE/MG 2025A respeito dos remédios constitucionais, julgue os itens a seguir. I O Ministério Público de Contas dos estados possui legitimidade para impetrar mandado
- CEBRASPEQuestão 43 — TCE/MG 2025Na esfera do controle recíproco entre os Poderes, o Congresso Nacional
- CEBRASPEQuestão 42 — TCE/MG 2025Considerando a jurisprudência do STF em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. I A atividade de controle do Tribunal
- CEBRASPEQuestão 41 — TCE/MG 2025Com base no que dispõe a Emenda Constitucional n.º 103/2019 (Reforma da Previdência), assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 40 — TCE/MG 2025Acerca dos orçamentos, assinale a opção correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e o entendimento jurisprudencial do STF.
- CEBRASPEQuestão 39 — TCE/MG 2025Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta, observada a jurisprudência do STF.
- CEBRASPEQuestão 26 — TCE/MG 2025De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), em regra, é elemento subjetivo necessário e suficiente para a configuração de ato