Disciplina
Direito Constitucional
5.179 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 105 — Pref. Mossoró 2024Seguro-desemprego é um direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais garantido em caso de desemprego involuntário.
- CEBRASPEQuestão 100 — Pref. Mossoró 2024A competência para processar e julgar ações previdenciárias propostas contra instituto de previdência municipal será da justiça comum estadual da unidade
- CEBRASPEQuestão 97 — Pref. Mossoró 2024O servidor público titular de cargo efetivo no estado do Rio Grande do Norte que for cedido, sem ônus, para o município de Mossoró permanecerá vinculado
- CEBRASPEQuestão 79 — Pref. Mossoró 2024É cabível a propositura de ação popular para impugnar atos estatais potencialmente capazes de causar lesão direta e indireta ao patrimônio público.
- CEBRASPEQuestão 56 — Pref. Mossoró 2024A vedação de membro do Ministério Público para o exercício de atividade político-partidária impede-lhe a filiação a partido político enquanto ele estiver
- CEBRASPEQuestão 55 — Pref. Mossoró 2024É vedada a edição de medida provisória pelo presidente da República sobre matéria relativa ao direito civil.
- CEBRASPEQuestão 54 — Pref. Mossoró 2024Segundo a CF, prefeitos e secretários municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, à qual somente pode ser acrescido
- CEBRASPEQuestão 53 — Pref. Mossoró 2024Legislar sobre águas é da competência concorrente da União, dos estados e dos municípios.
- CEBRASPEQuestão 51 — Pref. Mossoró 2024Se um partido político propuser ação direta de inconstitucionalidade no STF em razão de ter um parlamentar representado no Congresso Nacional, a
- CEBRASPEQuestão 50 — Pref. Mossoró 2024Caso o quantitativo de servidores nomeados no 4.º ano de mandato do prefeito forme, com os quantitativos dos primeiros três anos, uma progressão
- CEBRASPEQuestão 48 — Pref. Mossoró 2024Caso o quantitativo de servidores nomeados no 4.º ano de mandato do prefeito forme, com os quantitativos do 2.º e do 3.º anos, uma progressão aritmética,
- CEBRASPEQuestão 118 — Pref. Mossoró 2024O SPOF tem por finalidade estabelecer os princípios e as diretrizes para a formulação dos PPA dos estados, do DF e dos municípios, visando à
- CEBRASPEQuestão 117 — Pref. Mossoró 2024A classificação funcional é formada por funções e subfunções que servem como agregadores dos gastos públicos por área de ação governamental nos três
- CEBRASPEQuestão 108 — Pref. Mossoró 2024A transparência da gestão fiscal será assegurada, entre outras medidas, pelo incentivo à participação popular e pela realização de audiências públicas,
- CEBRASPEQuestão 99 — Pref. Mossoró 2024Uma pessoa jurídica de direito privado, optante pelo lucro real, que tenha realizado prestação de serviços de advocacia para outra pessoa jurídica terá as
- CEBRASPEQuestão 50 — Pref. Mossoró 2024Caso o quantitativo de servidores nomeados no 4.º ano de mandato do prefeito forme, com os quantitativos dos primeiros três anos, uma progressão
- CEBRASPEQuestão 48 — Pref. Mossoró 2024Caso o quantitativo de servidores nomeados no 4.º ano de mandato do prefeito forme, com os quantitativos do 2.º e do 3.º anos, uma progressão aritmética,
- CEBRASPEQuestão 59 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024A CF prevê, de forma taxativa, que servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- CEBRASPEQuestão 55 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Ao estrangeiro não residente no território nacional é vedado beneficiar-se da impetração de habeas corpus que objetive proteger sua liberdade de locomoção.
- CEBRASPEQuestão 52 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024A cidadania contempla os aspectos civil, político e social. De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal
- CEBRASPEQuestão 49 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024A vida funcional e a vida privada do servidor público, embora estejam conectadas entre si, representam esferas próprias de condutas, não podendo o
- CEBRASPEQuestão 48 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024O exercício do direito de greve pelo servidor público é legítimo, devendo, entretanto, ser observadas, nessas situações, as exigências específicas na
- CEBRASPEQuestão 47 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024É dever do servidor público participar de estudos que estejam relacionados ao aperfeiçoamento do exercício de suas funções.
- CEBRASPEQuestão 43 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024A gratificação por estudo fora do município de Cachoeiro de Itapemirim deve ser prevista pela Câmara Municipal, por proposta do Poder Executivo municipal.
- CEBRASPEQuestão 42 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024A vedação de acumulação de cargos e funções públicas estende-se à acumulação de cargo do município de Cachoeiro de Itapemirim com cargo de outro
- CEBRASPEQuestão 39 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Se um servidor público municipal passar a exercer suas atividades em outro setor, sediado em localidade diferente, dentro da administração municipal, tal
- CEBRASPEQuestão 60 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Servidor público que sofrer limitação em sua capacidade física ou mental poderá ser readaptado para o exercício de cargo cujas atribuições e
- CEBRASPEQuestão 58 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros natos ou naturalizados, pois a CF veda expressamente seu provimento por
- CEBRASPEQuestão 57 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024A CF admite, no serviço público, a acumulação remunerada de dois cargos de professor, de um cargo de professor com outro técnico ou científico e de dois
- CEBRASPEQuestão 53 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Quanto à estabilidade do seu texto, a CF é classificada como semirrígida, pois o procedimento para sua modificação é mais complexo que aquele estipulado