Disciplina
Direito Processual Civil
2.124 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 106 — ANM 2024Se uma autarquia federal for citada em execução processada por carta precatória, a competência para o recebimento e julgamento de eventuais embargos do
- CEBRASPEQuestão 104 — ANM 2024A prerrogativa de prazo em dobro que as pessoas jurídicas de direito público detêm para apresentar contestação no procedimento comum não se aplica aos
- CEBRASPEQuestão 103 — ANM 2024De acordo com a teoria da asserção, adotada de forma majoritária pela doutrina brasileira, as condições da ação devem ser analisadas de acordo com as
- CEBRASPEQuestão 101 — ANM 2024Uma vez identificada a conexão entre demandas que o autor deseja ajuizar com pedidos distintos contra diferentes réus, será possível a cumulação eventual
- CEBRASPEQuestão 98 — ANM 2024No caso de falecimento de qualquer das partes em processo cujo objeto seja direito real, se não realizada a devida habilitação no prazo máximo de noventa
- CEBRASPEQuestão 97 — ANM 2024Considere que um recurso de apelação tenha sido inadmitido monocraticamente no tribunal sob a justificativa de ter sido interposto fora do prazo legal,
- CEBRASPEQuestão 95 — ANM 2024De acordo com o regime jurídico adotado pelo Código de Processo Civil em vigor, sentença é todo ato do magistrado que, em primeiro grau, resolve o mérito
- CEBRASPEQuestão 94 — ANM 2024A eficácia preclusiva da coisa julgada impede nova análise de questões já deduzidas ou que poderiam ter sido deduzidas em demanda judicial anterior, ainda
- CEBRASPEQuestão 92 — ANM 2024A posse precária não constitui impedimento para aquisição da propriedade mediante usucapião. Acerca de medidas cautelares, sentença, coisa julgada e
- CEBRASPEQuestão 83 — ANM 2024O juiz poderá suprir a nulidade do negócio jurídico em virtude de requerimento de ambas as partes.
- CEBRASPEQuestão 79 — ANM 2024Fixado prazo de decadência pelos obrigados, o juiz não poderá suprir eventual omissão da parte a quem aproveita a decadência.
- CEBRASPEQuestão 70 — ANM 2024O prazo máximo de restrição de acesso às informações classificadas como secretas é de 5 anos.
- CEBRASPEQuestão 67 — ANM 2024É garantida ao requerente a gratuidade do serviço de busca e fornecimento de informação, sendo proibida cobrança a qualquer título de ressarcimento de
- CEBRASPEQuestão 20 — ANM 2024Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à
- CEBRASPEQuestão 92 — ANM 2024Para fins de tempestividade e atendimento do prazo processual, a petição eletrônica deverá ser transmitida até o final do horário do expediente forense do
- CEBRASPEQuestão 90 — ANM 2024Não é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista.
- CEBRASPEQuestão 88 — ANM 2024A ação rescisória trabalhista se sujeita ao depósito prévio de 5% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.
- CEBRASPEQuestão 87 — ANM 2024Conforme o entendimento do TST, é ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais, sendo cabível o mandado de segurança para a
- CEBRASPEQuestão 83 — ANM 2024De acordo com o entendimento do TST, o recurso ordinário interposto contra despacho monocrático que indefere a petição inicial de ação rescisória pode,
- CEBRASPEQuestão 74 — ANM 2024A penhora da coisa consignada pelos credores do consignatário exige o pagamento integral do preço.
- CEBRASPEQuestão 38 — ANM 2024Com a extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a ANM passou a sucedê-lo em obrigações, direitos e receitas, entretanto, quanto às
- CEBRASPEQuestão 36 — ANM 2024A lei que institui a declaração de direitos de liberdade econômica garante ao particular o direito de ser informado sobre o prazo máximo para análise de
- CEBRASPEQuestão 89 — ANM 2024Fica a critério discricionário da autoridade competente o deferimento ou não de efeito suspensivo ao recurso interposto, bem como ao pedido de
- CEBRASPEQuestão 40 — ANM 2024A lei que institui a declaração de direitos de liberdade econômica garante ao particular o direito de ser informado sobre o prazo máximo para análise de
- CEBRASPEQuestão 18 — ANM 2024Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à
- CEBRASPEQuestão 56 — AEB 2024A cooperação entre o Brasil e a Agência Espacial Europeia (ESA) inclui iniciativas voltadas
- CEBRASPEQuestão 43 — AEB 2024Assinale a opção que apresenta as melhores ferramentas de diplomacia na cooperação internacional, considerando o estabelecimento de regras e normas.
- CEBRASPEQuestão 41 — AEB 2024A respeito de cooperação internacional, julgue os itens seguintes. I A cooperação internacional se baseia unicamente na transferência de recursos
- CEBRASPEQuestão 40 — AEB 2024No contexto da cooperação internacional, os acordos bilaterais e memorandos de entendimento na Cooperação Sul-Sul para o Desenvolvimento (CSSD)
- CEBRASPEQuestão 38 — AEB 2024Tal como na cooperação recebida, a formalização da Cooperação Sul-Sul para o Desenvolvimento (CSSD) se dá a partir de acordo de cooperação técnica com um