Disciplina
Direito Tributário
1.623 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 117 — SEFAZ/CE 2021O efeito extrafiscal de um tributo pode tanto ser uma decorrência secundária da tributação como ser deliberadamente planejado para dissuadir ou estimular
- CEBRASPEQuestão 54 — SEFAZ/CE 2021À época, os impostos de exportação ficavam a cargo dos estados, enquanto os de importação eram de domínio do governo federal.
- CEBRASPEQuestão 44 — SEFAZ/CE 2021A definição legal do fato gerador deve ser interpretada com base na validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes e nos efeitos
- CEBRASPEQuestão 43 — SEFAZ/CE 2021A entrada, no estado, de mercadoria importada por pessoa física pode configurar uma hipótese de incidência do ICMS, ainda que o importador não seja
- CEBRASPEQuestão 41 — SEFAZ/CE 2021Suponha que a afirmação “Carlos pagará o imposto ou Ana não comprará a casa.” seja falsa. Nesse caso, é correto concluir que Ana comprará a casa.
- CEBRASPEQuestão 39 — SEFAZ/CE 2021Considere as seguintes afirmações. I Jair trabalha no setor responsável pelo IPTU. II O que trabalha no setor responsável pelo IPVA tem 34 anos de idade.
- CEBRASPEQuestão 38 — SEFAZ/CE 2021O valor do IPTU desse imóvel é superior a R$ 1.000.
- CEBRASPEQuestão 37 — SEFAZ/CE 2021Supondo-se que o contribuinte opte por efetuar o pagamento em 3 parcelas, então a soma algébrica dos valores por ele pagos será inferior a R$ 2.350.
- CEBRASPEQuestão 19 — SEFAZ/CE 2021Observa-se a aplicação do princípio da progressividade — cuja característica é a elevação gradual dos tributos, segundo critérios estabelecidos em lei —
- CEBRASPEQuestão 18 — SEFAZ/CE 2021Considera-se contribuinte do ICMS a pessoa que, mesmo sem habitualidade, adquira, em licitação, mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados.
- CEBRASPEQuestão 54 — PM/AL 2021A adoção de cotas a fim de contornar a situação de exclusão e vulnerabilidade da população negra tem feito essa população conquistar alta
- CEBRASPEQuestão 119 — PF 2021O parcelamento e a moratória são hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
- CEBRASPEQuestão 118 — PF 2021De acordo com o STF, a imunidade tributária aplicável aos livros, quanto ao imposto de importação, alcança os leitores de livros eletrônicos apenas se
- CEBRASPEQuestão 117 — PF 2021De acordo com o Código Tributário Nacional, a legislação tributária restringe-se a leis, tratados e convenções internacionais, sendo os decretos e demais
- CEBRASPEQuestão 116 — PF 2021Para a instituição de novas taxas, deve-se observar tanto a anterioridade anual quanto a anterioridade nonagesimal.
- CEBRASPEQuestão 115 — PF 2021É permitida aos estados a vinculação de receitas próprias geradas pela cobrança do IPVA para a prestação de contragarantia à União.
- CEBRASPEQuestão 83 — PC/SE 2021O valor de registro inicial de um bem produtivo adquirido no exterior corresponde ao custo desse bem em moeda estrangeira, acrescido do imposto de
- CEBRASPEQuestão 68 — Apex-Brasil 2021Um estado da Federação instituiu a cobrança de um valor para emissão de alvará de construção em uma região onde está sendo executada uma obra que
- SELECONQuestão 49 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de São Gonçalo (PMSG) – SELECON 2022Óculos S/A, outrora uma renomada empresa no setor ótico, começou a passar dificuldades econômicas não sendo capaz de gerar renda para custear todas as
- SELECONQuestão 18 — Processo Seletivo – Prefeitura Municipal de Sapezal (PMS) – SELECON 2022O tratamento restaurador atraumático (TRA) é uma abordagem minimamente invasiva que compreende medidas preventivas e restauradoras. É indicado para dentes
- SELECONQuestão 40 — Concurso Público – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde (CMLRV) – SELECON 2022A conhecida “era de ouro do rádio”, do ponto de vista do jornalismo, foi marcada pelo(a):
- SELECONQuestão 43 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de São Gonçalo (PMSG) – SELECON 2021Essenciais para a percepção, interpretação e interação são os órgãos e estruturas dos sentidos associados ao sistema nervoso. As papilas são estruturas
- SELECONQuestão 46 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de São Gonçalo (PMSG) – SELECON 2021As Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) representam um imenso desafio para a saúde e o desenvolvimento da humanidade. Elas são responsáveis por
- SELECONQuestão 36 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Um assistente administrativo é o responsável pela elaboração de um requerimento dirigido ao diretor da empresa em que trabalha, ocorre que esse diretor é
- SELECONQuestão 36 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021O motor Diesel utiliza uma taxa de compressibilidade que varia de:
- SELECONQuestão 21 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Uma técnica anestésica segura e eficiente requer o conhecimento das estruturas anatômicas envolvidas. A técnica que tem a maior taxa de sucesso na
- SELECONQuestão 59 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, de acordo
- SELECONQuestão 39 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021O prefeito da cidade de Porto Amigo decretou a interdição do comércio como forma de combater a proliferação do vírus da COVID-19. Essa medida foi
- SELECONQuestão 36 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021Um contribuinte foi à Secretaria de Fazenda da Prefeitura, por discordar do valor cobrado de seu imóvel a título de IPTU, e requereu que lhe seja
- SELECONQuestão 43 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019Mériti de Souza et all (2018), em artigo sobre intervenção com população em situação de rua em um centro de referência, relatam terem lançado mão de