Disciplina
Direito Tributário
1.590 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 42 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáO Município Z, visando melhorar a qualidade da iluminação pública, decide implementar uma forma de custeio para o serviço, e considera diferentes
- FGVQuestão 41 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáO Município X instituiu, por lei, moratória, em caráter geral, para o pagamento do IPTU. De acordo com o CTN, a moratória é hipótese de.
- FGVQuestão 40 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáJosé adquiriu um imóvel em 2024 e, ao analisar os tributos pagos pelo antigo proprietário, Carlos, percebeu que houve um recolhimento a maior de IPTU
- FGVQuestão 39 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáUma empresa foi autuada pela Receita Federal por ausência de pagamento de créditos decorrentes de contribuições previdenciárias acumuladas ao longo dos
- FGVQuestão 38 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáO Município X recebeu repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente aos impostos sobre a Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados
- FGVQuestão 37 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáO Município X editou uma lei municipal que delegava ao Poder Executivo a avaliação individualizada, para fins de cobrança do IPTU, de imóvel novo não
- FGVQuestão 36 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáO Município Alfa ajuizou execução fiscal visando à cobrança de IPTU relativo aos exercícios de 2018 e 2019, em face da empresa WXYZ S.A., proprietária, à
- FGVQuestão 53 — Concurso TJSE – ServidoresNa vigência do Código Civil de 1916, a doutrina muito debatia acerca das diferenças e semelhanças entre os institutos da prescrição e da decadência. Com o
- FGVQuestão 35 — Concurso TJSE – ServidoresMaria, estudante de direito, questionou o seu professor a respeito da classificação de uma Constituição que, apesar de se mostrar válida, não se ajusta à
- FGVQuestão 91 — Concurso TJES – MagistraturaO Estado Gama publicou lei proibindo aos órgãos ambientais de fiscalização e à polícia militar estadual, a destruição e a inutilização de bens
- FGVQuestão 90 — Concurso TJES – MagistraturaEtiquetas 100% Ltda., no ano de 2021, com o uso de seus próprios insumos e equipamentos, produz etiquetas por encomenda para serem afixadas em embalagens
- FGVQuestão 89 — Concurso TJES – MagistraturaVestuário Beleza Ltda., atuante no comércio varejista de peças de vestuário, por uma série de erros contábeis (sem dolo, fraude ou simulação), declarou a
- FGVQuestão 88 — Concurso TJES – MagistraturaLei ordinária do Estado Alfa, publicada em dezembro de 2021, fixou as novas bases de cálculo do IPVA a serem aplicadas a partir de 01/01/2022, acarretando
- FGVQuestão 87 — Concurso TJES – MagistraturaJosé, como forma de obter empréstimo junto ao Banco X S/A, deu em hipoteca ao referido banco o único imóvel de sua propriedade, em que residia, no
- FGVQuestão 86 — Concurso TJES – MagistraturaEm 2023, projeto de lei ordinária do Estado Alfa, de iniciativa parlamentar, pretende conceder isenção de ICMS na venda de próteses em favor de pessoas
- FGVQuestão 59 — Concurso PGE-SCNo mesmo dia, foram protocolizados junto à Secretaria da Fazenda do Estado Alfa dois requerimentos de reconhecimento de imunidade tributária de IPVA
- FGVQuestão 58 — Concurso PGE-SCAcerca das obrigações tributárias acessórias, à luz do texto do Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s)
- FGVQuestão 57 — Concurso PGE-SCA sociedade empresária XYZ Ltda. tinha por sócios os irmãos Maria, José e Pedro, sendo Maria e Pedro seus sócios-administradores. Durante três meses do
- FGVQuestão 56 — Concurso PGE-SCAcerca do Imposto Estadual sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, analise as afirmativas a
- FGVQuestão 55 — Concurso PGE-SCLei do Estado Alfa de iniciativa do chefe do Executivo instituiu uma Taxa de Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos
- FGVQuestão 54 — Concurso PGE-SCAcerca da repartição de receitas tributárias, é correto afirmar que:
- FGVQuestão 53 — Concurso PGE-SCLei estadual ordinária previu que, no Estado Alfa, o sujeito passivo tributário poderia quitar suas dívidas tributárias estaduais por dação em pagamento
- FGVQuestão 52 — Concurso PGE-SCEm matéria tributária, a Constituição da República de 1988 reserva alguns temas para serem regulamentados por meio de leis complementares, as quais exigem
- FGVQuestão 51 — Concurso PGE-SCA sociedade empresária XYZ Ltda. é beneficiária de incentivos fiscais federais. Apesar disso, é devedora de uma série de tributos federais, tendo alguns
- FGVQuestão 50 — Concurso PGE-SCUma nova lei ordinária federal optou por tornar novamente compulsória a exigência da chamada “contribuição sindical”, devida por todos aqueles que
- FGVQuestão 49 — Concurso PGE-SCLei ordinária do Estado Alfa de iniciativa de um deputado estadual concedeu unilateralmente, sem prévia deliberação de Estados e Distrito Federal, um
- FGVQuestão 48 — Concurso PGE-SCA Cia. de Águas do Estado Alfa S/A, sociedade de economia mista estadual responsável pelo abastecimento de água, explora tal atividade em regime de
- FGVQuestão 47 — Concurso PGE-SCA prescrição e a decadência tributárias são fenômenos jurídicos que afetam a obrigação tributária em razão do decurso do tempo. Acerca desses fenômenos e
- FGVQuestão 46 — Concurso PGE-SCAcerca do Imposto Estadual sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), levando também em consideração a atual jurisprudência dos Tribunais
- FGVQuestão 35 — Concurso AGE-MGEm relação ao Processo Tributário Administrativo (PTA), no âmbito do Estado de Minas Gerais, assinale a afirmativa correta.