Disciplina
Direito Tributário
1.623 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 74 — SEPLAN/RR 2022A competência para instituir impostos é indelegável, o que proíbe o ente competente de delegar, por exemplo, as funções de arrecadar e fiscalizar
- CEBRASPEQuestão 73 — SEPLAN/RR 2022Ainda que auferidos por particulares, os emolumentos pagos aos cartórios extrajudiciais constituem tributo da espécie taxa, conforme decisão do STF.
- CEBRASPEQuestão 71 — SEPLAN/RR 2022Desde que sejam obedecidos os limites e as condições legais, o Poder Executivo federal poderá, por decreto, alterar as alíquotas do IPI.
- CEBRASPEQuestão 70 — SEPLAN/RR 2022É imune ao imposto de renda empresa que se dedique exclusivamente à publicação de livros.
- CEBRASPEQuestão 69 — SEPLAN/RR 2022O dever de instituir imposto uniforme em todo o Brasil alcança não só a União, mas também os municípios, que são proibidos de estabelecer diferença
- CEBRASPEQuestão 65 — SEPLAN/RR 2022Constitui princípio geral do direito tributário o ideal de que todos os tributos devem ter caráter pessoal e ser graduados conforme a capacidade econômica
- CEBRASPEQuestão 84 — SEDUC Recife 2023O trabalho com as práticas de linguagem nos anos iniciais do ensino fundamental deve-se restringir a atividades de cópia e memorização, visto que o
- CEBRASPEQuestão 77 — POLC/AL 2022As glândulas bulbouretrais são responsáveis por secretar a maior parte do volume do sêmen.
- CEBRASPEQuestão 34 — MPE/RO 2023A verdade é o principal elemento do jornalismo, não no sentido absoluto ou filosófico, mas no operacional. Em relação à checagem de dados pelo jornalista,
- CEBRASPEQuestão 114 — CNMP 2023Em regra, imediatamente após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar
- CEBRASPEQuestão 23 — CNMP 2023A autonomia funcional, administrativa e financeira do MP confere-lhe a possibilidade de praticar atos próprios de gestão, podendo ele propor ao Poder
- CEBRASPEQuestão 35 — CBM/TO 2022O Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins determina a exclusão do militar do serviço ativo em consequência de
- CEBRASPEQuestão 49 — AGER/MT 2023Um contribuinte pagou uma taxa cobrada por um determinado governo subnacional — taxa de fiscalização de obras —, cuja natureza jurídica relaciona-se ao
- CEBRASPEQuestão 118 — Pref. São Cristóvão 2022A notificação compulsória de doenças é obrigatória para os profissionais de saúde ou responsáveis por serviços de saúde.
- CEBRASPEQuestão 111 — Pref. São Cristóvão 2022A taxa de prevalência de um evento retrata o número de casos desse evento em relação ao número de pessoas em determinada população em um tempo
- CEBRASPEQuestão 97 — Pref. Pires do Rio 2021As crianças menores de doze anos de idade somente poderão ingressar em locais de apresentação de espetáculos públicos classificados como adequados à sua
- CEBRASPEQuestão 102 — MPC/SC 2022Segundo o Regimento Interno do TCE-SC, verificada a boa-fé do responsável, os débitos relacionados ao percebimento indevido de verbas de representação
- CEBRASPEQuestão 95 — FUB/UnB 2022O requisito é considerado de produto bem como não funcional, quando for determinada uma taxa de falhas aceitável para o sistema.
- CEBRASPEQuestão 109 — BNB 2022Em sistemas de bancos de dados, uma transação é a estrutura do banco de dados destinada a garantir que o valor que aparece em uma relação para dado
- CEBRASPEQuestão 85 — BNB 2022O teste com base em casos de uso é um procedimento efetivo para se alcançar o resultado pretendido com um teste de integração do sistema.
- CEBRASPEQuestão 70 — BNB 2022A recomendação da integração é contínua quando prevê que cada desenvolvedor faça, no mínimo, um commit por semana, atualizando o repositório central a
- CEBRASPEQuestão 69 — BNB 2022Testes automatizados locais, atualização local a partir do repositório central, novos testes automatizados locais e atualização do repositório central a
- CEBRASPEQuestão 65 — BNB 2022Nos sistemas de versionamento de software, o repositório de artefatos deverá manter as duas últimas versões para backup, o que, por conseguinte, leva à
- CEBRASPEQuestão 148 — SEFAZ/CE 2021No caso de aquisição de veículo novo, a base de cálculo do IPVA deve ser o valor venal constante da nota fiscal, ainda que o montante seja inferior ao
- CEBRASPEQuestão 131 — SEFAZ/CE 2021O dever de sigilo fiscal é extensível aos órgãos de persecução penal que legalmente receberem da autoridade fazendária competente informações assim
- CEBRASPEQuestão 123 — SEFAZ/CE 2021São exemplos de tributos de competência estadual o imposto sobre transmissão causa mortis e o imposto sobre a doação.
- CEBRASPEQuestão 122 — SEFAZ/CE 2021O sucessor apenas responde pelos tributos devidos pelo de cujus que tenham sido lançados até a data do falecimento.
- CEBRASPEQuestão 121 — SEFAZ/CE 2021A obrigação tributária principal pode ter por objeto tanto o pagamento de um tributo como o de uma penalidade pecuniária.
- CEBRASPEQuestão 120 — SEFAZ/CE 2021Os decretos podem ser considerados legislação tributária, para os efeitos do CTN.
- CEBRASPEQuestão 119 — SEFAZ/CE 2021Isenções tributárias se distinguem das imunidades tributárias por serem normas negativas de competência tributária, enquanto as imunidades são benefícios