Disciplina

Noções Gerais de Direito e Formação Humanística

273 questões com alternativas e gabarito oficial.

FGVQuestão 94 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoO art. 36 da Lei Orgânica da Magistratura traz, em seu inciso III, a seguinte vedação: “Art. 36 - É vedado ao magistrado: (...) III - manifestar, por
FGVQuestão 93 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoNo âmbito do Direito Digital, considere os seguintes bens e direitos: i) criptomoedas; ii) domínio eletrônico na rede mundial (site de internet); iii)
FGVQuestão 92 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoJoão foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de crimes patrimoniais contra sua esposa, Maria, no contexto de violência doméstica. Alegou, em
FGVQuestão 91 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoO Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 1.184 de sua repercussão geral, definiu a seguinte tese: “[é] legítima a extinção de execução fiscal de baixo
FGVQuestão 90 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoA derrotabilidade das normas, fenômeno identificado e descrito por Karl Lorenz,
FGVQuestão 89 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoO Tribunal Regional Federal X resolveu criar um Núcleo de Justiça 4.0 exclusivo para ações de desapropriação, tanto em primeiro quanto em segundo grau.
FGVQuestão 99 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025O Brasil passou pela quarta fase da Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que foi concluída em 2022, resultando na
FGVQuestão 92 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025Foram instaurados debates, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, sobre a possibilidade, ou não, de os denominados Núcleos de Justiça 4.0 virem
FGVQuestão 96 — Concurso TJCE – MagistraturaNo Estado do Ceará, os Municípios X, Y e Z são contíguos entre si, mas apenas X possui Comarca implantada, sendo os demais qualificados como Comarcas
FGVQuestão 95 — Concurso TJCE – MagistraturaAo estruturar uma política pública direcionada a grupos que historicamente ocupavam uma posição de inferioridade no ambiente sociopolítico, discutiu-se,
FGVQuestão 94 — Concurso TJCE – MagistraturaDurante o processo de discussão de uma política pública a ser implementada em determinado ente federativo, um dos presentes questionou os demais em
FGVQuestão 93 — Concurso TJCE – MagistraturaJoão, magistrado no Estado do Ceará, foi designado para responder pela unidade judiciária da Comarca X, situada no interior do Estado, efetivamente
FGVQuestão 92 — Concurso TJCE – MagistraturaEm determinada relação processual, o demandante sustentou que celebrara um contrato inteligente, de modo que a análise de uma pretensão deveria levar em
FGVQuestão 91 — Concurso TJCE – MagistraturaEm uma relação processual, instaurou-se um debate em relação ao sentido a ser atribuído a determinada norma na perspectiva da lógica do razoável. Foram
FGVQuestão 90 — Concurso TJCE – MagistraturaJoana, Maria e Antônia realizaram um debate a respeito de alguns aspectos afetos ao conceito de Direito em H. L. A. Hart. Joana sustentou que o Direito
FGVQuestão 89 — Concurso TJCE – MagistraturaJoão, Juiz de Direito de segunda entrância do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, que faz parte do primeiro quinto da lista de antiguidade, tomou
FGVQuestão 62 — Concurso TJSC – ServidoresA vedação a que o juiz condene o réu a pagar ao autor quantia superior à pleiteada na petição inicial é um corolário lógico do princípio:
FGVQuestão 99 — Concurso TJPE – MagistraturaSobre o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, é correto afirmar que:
FGVQuestão 98 — Concurso TJPE – MagistraturaEm determinada relação processual de natureza cível, Maria, que não era hipossuficiente, decidiu que seria favorável aos seus interesses intervir na lide
FGVQuestão 97 — Concurso TJPE – MagistraturaA 1ª Turma da Câmara Regional do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, sediada em Caruaru, proferiu acórdão, alcançado pela coisa julgada formal,
FGVQuestão 96 — Concurso TJPE – MagistraturaA comarca Alfa, no estado de Pernambuco, é integrada por três varas com competência para determinada matéria. Uma dessas varas, a X, teve acúmulo de
FGVQuestão 96 — Concurso TJMT – MagistraturaDeterminada vara da comarca X, do estado de Mato Grosso, estava sendo submetida a uma correição, o que foi objeto de comunicação, no dia em que foi
FGVQuestão 95 — Concurso TJMT – MagistraturaY, juiz de direito no estado de Mato Grosso, ao assumir a titularidade de determinado órgão jurisdicional, analisou o Código de Organização e Divisão
FGVQuestão 32 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)O Estado Alfa publicou lei estadual, de iniciativa do Judiciário estadual, instituindo o novo Código de Organização Judiciária daquele Estado, que contém
FGVQuestão 31 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)Os Princípios de Conduta Judicial de Bangalore foram elaborados pelo Grupo de Integridade Judicial, constituído sob os auspícios das Nações Unidas. Sua
FGVQuestão 30 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)O termo compliance pode ser entendido como “estar em conformidade” e vem ganhando crescente importância na implementação de estruturas, processos e
FGVQuestão 29 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)Com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas universais construídos após intensa consulta pública mundial, a Agenda 2030 da
FGVQuestão 28 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)No plano internacional, as duas principais normas a respeito do trabalho do adolescente são as Convenções da Organização Internacional do Trabalho nº 138,
FGVQuestão 27 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)A juíza Joana, que acabou de se tornar vitalícia, foi convidada por veículo de imprensa para dar uma entrevista sobre determinado caso. Preocupada com as
FGVQuestão 99 — Concurso TJES – MagistraturaEm relação à Agenda 2030 da ONU, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 propõe “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento