Disciplina
Direito Ambiental
422 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 71 — MPCE 2025As principais críticas feitas ao licenciamento ambiental no Brasil se relacionam à realização de diagnósticos desnecessariamente longos, prognósticos
- CEBRASPEQuestão 69 — MPCE 2025O estudo de impacto ambiental (EIA) deve ser colocado à disposição para consulta do público no órgão ambiental federal e em locais de fácil acesso à
- CEBRASPEQuestão 84 — ICMBio 2024Caso o órgão ambiental competente constate que uma atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, ele definirá os
- CEBRASPEQuestão 83 — ICMBio 2024A instituição do conselho gestor da unidade de conservação (UC), obrigatória segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), tem assegurado
- CEBRASPEQuestão 79 — ICMBio 2024O proprietário em questão incorreu em crime ambiental para o qual é prevista pena de reclusão e multa.
- CEBRASPEQuestão 68 — ICMBio 2024Competem ao ICMBio a autorização e o licenciamento dos planos de manejo para exploração seletiva de madeira em unidades de conservação criadas pela União.
- CEBRASPEQuestão 64 — ICMBio 2024Segundo o Código Florestal, o proprietário de imóvel rural que detinha, em 22 de julho de 2008, área de reserva legal em extensão inferior ao estabelecido
- CEBRASPEQuestão 62 — ICMBio 2024Na definição da localização de uma reserva legal em imóvel rural, deve-se observar, entre outros critérios, a formação de corredores ecológicos com
- CEBRASPEQuestão 61 — ICMBio 2024São consideradas áreas de preservação permanente as faixas marginais de quaisquer cursos d’água naturais perenes, intermitentes e efêmeros.
- CEBRASPEQuestão 108 — IBAMA 2025A legislação brasileira protege áreas fundamentais para a reprodução da fauna, por meio da previsão de unidades de conservação de proteção integral, áreas
- CEBRASPEQuestão 100 — IBAMA 2025Para fins de licenciamento ambiental federal, a inclusão, no estudo de impacto ambiental (EIA), da avaliação de impactos a atividades sociais ou culturais
- CEBRASPEQuestão 99 — IBAMA 2025Nos casos de empreendimentos ou atividades públicas federais, compete ao IBAMA elaborar o relatório de impacto ambiental (RIMA) para fins de realização do
- CEBRASPEQuestão 95 — IBAMA 2025Eventual embargo de obra ou atividade decidido pelo órgão ambiental estará restrito à área onde efetivamente ocorreu a infração ambiental. Acerca do
- CEBRASPEQuestão 84 — IBAMA 2025As práticas relacionadas ao manejo integrado do fogo em unidades de conservação, para a redução da carga de material combustível vegetal superficial até
- CEBRASPEQuestão 55 — IBAMA 2025São entidades competentes para a fiscalização da segurança de barragens aquela que outorga o direito de uso dos recursos hídricos e aquela que regula e
- CEBRASPEQuestão 63 — FUB/UnB 2025Segundo a norma brasileira de classificação de resíduos sólidos, um resíduo industrial inflamável classifica-se como de classe I.
- CEBRASPEQuestão 93 — FUB/UnB 2025Materiais perecíveis transportados sob refrigeração devem ser monitorados sob critérios distintos, conforme o grau de perecibilidade, para a prevenção
- CEBRASPEQuestão 65 — CAU/MG 2025Em acordo com a Agenda 21, a legislação brasileira exige que medidas de drenagem urbana necessárias à prevenção e à mitigação de impactos de desastres e o
- CEBRASPEQuestão 48 — ANM 2024Será admitido requerimento de mudança do regime de autorização de pesquisa, por iniciativa do interessado, para os regimes de licenciamento e de permissão
- CEBRASPEQuestão 107 — ANM 2024Cabe à União exercer o controle ambiental da pesca em âmbito nacional ou regional, bem como promover ações relacionadas à Política Nacional do Meio
- CEBRASPEQuestão 103 — ANM 2024A Política Nacional sobre Mudança do Clima observará, em âmbito nacional, os princípios da precaução, da prevenção, da participação cidadã, da gestão
- CEBRASPEQuestão 100 — ANM 2024As atividades de controle das organizações contribuem com os aspectos de governança ao inibir a ocorrência de erros e práticas fraudulentas, além de
- CEBRASPEQuestão 46 — ANM 2024Será admitido requerimento de mudança do regime de autorização de pesquisa, por iniciativa do interessado, para os regimes de licenciamento e de permissão
- CEBRASPEQuestão 35 — ANM 2024Quanto à forma representativa do direito de lavra, uma mina pode ser classificada em manifestada ou outorgada.
- CEBRASPEQuestão 117 — ANM 2024Segundo a jurisprudência do STF, é constitucional a previsão do Código Florestal que dispensa a constituição de reserva legal para a exploração de
- CEBRASPEQuestão 46 — ANM 2024Será admitido requerimento de mudança do regime de autorização de pesquisa, por iniciativa do interessado, para os regimes de licenciamento e de permissão
- CEBRASPEQuestão 97 — ANM 2024O aproveitamento mineral via licenciamento está condicionado à apresentação de plano de aproveitamento econômico da jazida.
- CEBRASPEQuestão 96 — ANM 2024O regime de permissão da lavra garimpeira contempla somente a outorga a cooperativa de garimpeiros que esteja autorizada a funcionar como empresa de
- CEBRASPEQuestão 46 — ANM 2024Será admitido requerimento de mudança do regime de autorização de pesquisa, por iniciativa do interessado, para os regimes de licenciamento e de permissão
- CEBRASPEQuestão 76 — TSE/TREs 2024Para fins de elaboração de EIA, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente que