Disciplina
Direito Civil
2.236 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 30 — ICMBio 2024Para fins de responsabilização de pessoa jurídica na esfera administrativa, a Lei Anticorrupção considera excludentes a aplicação de sanções e a obrigação
- CEBRASPEQuestão 51 — IBAMA 2025A destinação para guarda doméstica provisória dos espécimes da fauna silvestre recebidos nos CETAS é viável em qualquer caso, desde que respeitadas as
- CEBRASPEQuestão 37 — IBAMA 2025A legislação da transferência voluntária permite ao ente federativo apresentar ações de compensação ambiental para atender previsão de contrapartida
- CEBRASPEQuestão 66 — IBAMA 2025Os animais silvestres que se encontram em terreno particular são considerados propriedade particular do dono da propriedade, que pode utilizá-los sem
- CEBRASPEQuestão 54 — IBAMA 2025O termo de guarda de animais silvestres é pessoal, intransferível e não poderá ser concedido no mesmo endereço para mais de um CPF/CNPJ, sendo a guarda
- CEBRASPEQuestão 37 — IBAMA 2025A legislação da transferência voluntária permite ao ente federativo apresentar ações de compensação ambiental para atender previsão de contrapartida
- CEBRASPEQuestão 117 — Funpresp-Exe 2024A economia verde consiste em um modelo de produção e consumo que envolve a reutilização, reciclagem, reparação, renovação e partilha de produtos e
- CEBRASPEQuestão 47 — Funpresp-Exe 2024As fundações de previdência complementar dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário têm personalidade jurídica de
- CEBRASPEQuestão 24 — Funpresp-Exe 2024É dever dos profissionais da FUNPRESP-EXE fazer-se acompanhar de outro profissional ou membro dos órgãos colegiados estatutários e regimentais nas
- CEBRASPEQuestão 60 — FUB/UnB 2025Fumos são definidos como partículas sólidas de forma alongada de determinado material, com capacidade de permanecer suspensas no ar, podendo ser inaladas.
- CEBRASPEQuestão 40 — FUB/UnB 2025A inclusão de um documento em um Bloco de Assinatura no SEI limita a capacidade de assinatura aos usuários pertencentes à unidade organizacional que tenha
- CEBRASPEQuestão 102 — FUB/UnB 2025Máquinas, aparelhos, ferramentas, equipamentos de processamento de dados e de tecnologia da informação, móveis e utensílios são exemplos de bens móveis.
- CEBRASPEQuestão 77 — FUB/UnB 2025A visão interacionista não só aceita o conflito, como também o encoraja, pois entende que um grupo harmonioso, pacífico, tranquilo e cooperativo está na
- CEBRASPEQuestão 44 — FUB/UnB 2025A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de
- CEBRASPEQuestão 118 — CAU/MG 2025O Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) pode ser individual ou de equipe; no segundo caso, cada um dos profissionais deve efetuar um RRT, assumindo
- CEBRASPEQuestão 100 — CAU/MG 2025Entre as infrações ao exercício profissional passíveis de punição, aquelas que têm como objeto a ausência de responsável técnico registrado aplicam-se a
- CEBRASPEQuestão 95 — CAU/MG 2025A fiscalização externa da obra de um edifício diz respeito ao controle por parte de prefeituras para garantir as obrigações legais da obra.
- CEBRASPEQuestão 39 — CAU/MG 2025Será considerado mandato sucessivo a recondução por mais de uma vez ao exercício do mesmo mandato de conselheiro titular, desde que o cargo tenha sido
- CEBRASPEQuestão 25 — CAU/MG 2025O Estado-Parte, em caso de perigo público, pode suspender, temporariamente, algumas garantias asseguradas pelo Pacto de São José da Costa Rica, inclusive
- CEBRASPEQuestão 70 — ANM 2024Como condição para conclusão de contratos administrativos, a administração pública poderá exigir certificação por organização independente acreditada pelo
- CEBRASPEQuestão 53 — ANM 2024A baixa fictícia de títulos a receber configura um exemplo clássico de erro contábil não intencional.
- CEBRASPEQuestão 82 — ANM 2024Para que um bem ou direito seja registrado no grupo do ativo de uma entidade, ele deve ser de propriedade dessa entidade.
- CEBRASPEQuestão 90 — ANM 2024É inconstitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação de imóvel comercial.
- CEBRASPEQuestão 62 — ANM 2024Os bens comuns tendem a ser superexplorados pelos agentes, de modo que a atribuição de direitos de propriedade sobre esses bens gera uma situação de maior
- CEBRASPEQuestão 57 — ANM 2024Para fins do disposto na lei que regula a compensação financeira sobre exploração minerária (CFEM), beneficiamento é o conjunto de operações que objetivam
- CEBRASPEQuestão 116 — ANM 2024O aproveitamento comercial das fontes de águas minerais ou de mesa admitido pelo referido código restringe-se àquelas situadas em terrenos de domínio
- CEBRASPEQuestão 90 — ANM 2024Uma pessoa que edificar em terreno próprio com materiais alheios, embora adquira a propriedade, ficará obrigada a pagar-lhes o valor e, se comprovada
- CEBRASPEQuestão 89 — ANM 2024Antes de vencida a primeira hipoteca, o credor de segunda hipoteca, ainda que vencida, está impedido de executar o imóvel, mesmo no caso de insolvência do
- CEBRASPEQuestão 88 — ANM 2024Depois de realizada a concentração e cientificado o devedor, a obrigação de dar coisa incerta torna-se certa.
- CEBRASPEQuestão 86 — ANM 2024Caso as partes estipulem cláusula penal em segurança ao cumprimento de outra cláusula, poderá o credor exigir a satisfação da pena cominada, juntamente