Disciplina
Direito Civil
2.236 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 51 — POLC/AL 2022Para efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada,
- CEBRASPEQuestão 16 — EMPREL 2023Considere-se que, em dado instante, um dispositivo eletrônico comece a disparar pulsos luminosos pelo seguinte padrão: no primeiro segundo, dispara uma
- CEBRASPEQuestão 11 — EMPREL 2023Ao realizar uma checagem sobre 36 dossiês de contratos de concessão de créditos, um auditor verificou que havia 4 dossiês sem registro da data de emissão
- CEBRASPEQuestão 96 — CNMP 2023O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter a vigência máxima de 10 anos.
- CEBRASPEQuestão 89 — CNMP 2023Cabe ao fiscal técnico do contrato tanto a confecção quanto a assinatura do termo de recebimento provisório mencionado na cláusula I, quando da entrega do
- CEBRASPEQuestão 51 — AGER/MT 2023Para a configuração de responsabilidade civil objetiva do Estado,
- CEBRASPEQuestão 50 — AGER/MT 2023Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir. I O poder público não responde pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. II
- CEBRASPEQuestão 106 — SEE/PE 2022É obrigatório o consentimento expresso do adolescente em relação à sua colocação em família substituta.
- CEBRASPEQuestão 102 — SEE/PE 2022Ocorrendo terceirização em atividades de ente público, o inadimplemento das obrigações trabalhistas pela empresa regularmente contratada gera
- CEBRASPEQuestão 96 — SEE/PE 2022A reversão de empregado a seu cargo efetivo consiste em alteração unilateral do contrato de trabalho por parte do empregador e, por consequência, garante
- CEBRASPEQuestão 95 — SEE/PE 2022O contrato de trabalho autônomo constitui tipo de relação de trabalho em que não há subordinação, a despeito da possibilidade de existência de
- CEBRASPEQuestão 78 — SEE/PE 2022Nos casos em que a pessoa jurídica possui administração coletiva, as decisões a respeito de sua administração devem ser tomadas por maioria de votos,
- CEBRASPEQuestão 77 — SEE/PE 2022A utilização do instituto da desconsideração inversa da personalidade jurídica, que permite que sejam atingidos bens pessoais de sócio que se valeu da
- CEBRASPEQuestão 51 — SEE/PE 2022Conforme o princípio da continuidade dos serviços públicos, nos casos de inadimplemento do usuário, não é possível a interrupção no fornecimento dos
- CEBRASPEQuestão 46 — SEE/PE 2022A obrigação de o ensino médio assegurar a função formativa para os estudantes está restrita aos adolescentes.
- CEBRASPEQuestão 96 — Pref. Maringá 2022Conforme disposição do ESPM, a remuneração destinada à compensação das despesas de instalação do funcionário que, no interesse do serviço, passar a ter
- CEBRASPEQuestão 90 — Pref. Maringá 2022Relação de trabalho é toda relação jurídica caracterizada por ter sua prestação essencial centrada em uma obrigação de fazer consubstanciada em labor
- CEBRASPEQuestão 76 — Pref. Maringá 2022Conforme o entendimento do STJ, a desconsideração da personalidade jurídica regida pelo CDC adota a
- CEBRASPEQuestão 72 — Pref. Maringá 2022Determinado cliente firmou contrato de aluguel de cofre com uma instituição bancária. No instrumento contratual, constou cláusula em que o banco
- CEBRASPEQuestão 51 — Pref. Maringá 2022No que diz respeito a bens e direitos do autor, assinale a opção correta com base no disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- CEBRASPEQuestão 50 — Pref. Maringá 2022Hilda, credora, celebrou com Romeu e Lisa, devedores solidários, negócio jurídico referente à aquisição de equipamentos de informática. Nesse situação
- CEBRASPEQuestão 49 — Pref. Maringá 2022No que concerne à prescrição, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 47 — Pref. Maringá 2022Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta em relação aos defeitos do negócio jurídico.
- CEBRASPEQuestão 46 — Pref. Maringá 2022À luz do disposto no Código Civil, assinale a opção correta acerca de domicílio.
- CEBRASPEQuestão 45 — Pref. Maringá 2022Acerca dos direitos da personalidade, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 15 — Pref. Maringá 2022O direito real público que, objetivando atender o interesse público, permite ao Estado ou a seus delegatários a utilização da propriedade alheia
- CEBRASPEQuestão 14 — Pref. Maringá 2022Assinale a opção correta acerca da intervenção do Estado na propriedade.
- CEBRASPEQuestão 92 — Pref. Maringá 2022Considerando que o gestor público, no último ano de mandato, deve obedecer às restrições previstas nos regramentos vigentes, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 77 — Pref. Maringá 2022Relativamente às parcerias público-privadas, caso o contrato de concessão não estabeleça a compensação entre os valores devidos e os valores a receber
- CEBRASPEQuestão 58 — Pref. Maringá 2022Determinado prefeito decide contrair obrigação de despesa a dois meses do término do seu mandato. Nessa situação hipotética, essa operação é