Direito Constitucional · Assunto
Organização dos Poderes
1.343 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 28 — Concurso CGE-PBO Tribunal de Contas do Estado Gama apurou irregularidades em contrato administrativo realizado entre o Município Alfa, localizado no Estado Gama, e
- FGVQuestão 26 — Concurso CGE-PB“A intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em caso de ausência ou deficiência grave do
- FGVQuestão 38 — Concurso TCE-BAO Tribunal de Contas do Estado Sigma apreciou, no corrente exercício, três processos administrativos, concernentes às aposentadorias voluntárias de João,
- FGVQuestão 33 — Concurso TCE-BAApesar dos amplos debates realizados, a Câmara dos Deputados, casa iniciadora, ainda não deliberou a respeito do projeto de lei apresentado pelo deputado
- FGVQuestão 35 — Concurso SMFP-RJ – APOUma comissão permanente da Câmara dos Deputados recebeu, para análise, projeto de lei complementar cujo objeto era o delineamento de medidas direcionadas
- FGVQuestão 52 — Concurso SEFAZ-MTDeterminado ente federativo celebrou contrato de concessão de serviço público, no qual foi autorizada a incidência de reajuste da respectiva tarifa, em
- FGVQuestão 51 — Concurso SEFAZ-MTO Governador do Estado Beta solicitou que a Procuradoria-Geral do Estado adotasse as providências necessárias para que o Supremo Tribunal Federal (STF)
- FGVQuestão 50 — Concurso SEFAZ-MTO Governador do Estado Delta, com o objetivo de estimular a ocupação do solo, solicitou ao Secretário de Estado da área que adotasse as medidas
- FGVQuestão 48 — Concurso SEFAZ-MTEm razão de uma insatisfação generalizada dos usuários do serviço de fornecimento de energia elétrica, já que as empresas concessionárias do serviço
- FGVQuestão 36 — Concurso SEF-MGO Presidente da República, representando a República Federativa do Brasil, assinou um tratado internacional de proteção aos Direitos Humanos. Ao tomar
- FGVQuestão 30 — Concurso SEF-MGA Lei estadual nº XX dispôs que determinados artigos deveriam ser regulamentados pelo Governador do Estado. Por essa razão, o Governador editou o Decreto
- FGVQuestão 34 — Concurso PMAC – OficiaisMaria ingressou com requerimento administrativo no âmbito de uma diretoria vinculada a certa Secretaria do Estado Beta. Embora estivesse amplamente
- FGVQuestão 31 — Concurso PMAC – OficiaisJoão, Tenente da Polícia Militar do Estado Alfa, prestes a completar quarenta anos de idade e há quinze anos ininterruptos em serviço na corporação,
- FGVQuestão 30 — Concurso AGENERSA 2022 (Edital nº 001/2022)O Governador do Estado questionou sua assessoria a respeito da relevância da distinção entre contas de governo e contas de gestão, na perspectiva do órgão
- FGVQuestão 46 — Concurso TRT13O Presidente da República, de modo direto e com o auxílio do Ministro das Relações Exteriores, bem como de diversos outros agentes, logrou êxito em
- FGVQuestão 36 — Concurso TCUO Supremo Tribunal Federal, ao julgar dois recursos extraordinários, considerou inconstitucionais alguns artigos das Leis X e Y do Estado Beta. Ao tomar
- FGVQuestão 35 — Concurso TCUEm razão de um acontecimento de grande potencial lesivo para o ambiente coletivo, de origem natural, que comprometeu gravemente a capacidade de resposta
- FGVQuestão 31 — Concurso TCUUm grupo de deputados estaduais apresentou projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado Alfa, criando o programa orientador de evolução do
- FGVQuestão 71 — Concurso SEFAZ-AMO Presidente da República foi comunicado por um de seus assessores a respeito da vacância de diversos cargos no âmbito dos Poderes (1) Legislativo e (2)
- FGVQuestão 49 — Concurso PMESP – Soldado PM de 2ª ClasseSobre o processo eleitoral vigente no Brasil para os cargos de Presidente da República, governador de estado e prefeito, avalie as afirmativas a seguir e
- FGVQuestão 38 — Concurso CGUO presidente da República, com o objetivo de conter o crescimento da despesa pública, consultou sua assessoria a respeito do procedimento a ser observado
- FGVQuestão 60 — Concurso CBMAM – Edital nº 01/2021O Presidente da República solicitou à sua assessoria que verificasse se, entre as competências privativas que a ordem constitucional lhe outorgou, era
- FCCQuestão 52 — TRT - 9ª REGIÃO (PR) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT9R122)O Governador de determinado Estado brasileiro propôs ação direta de inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional.
- FCCQuestão 30 — TRT - 22ª Região (PI) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT22121)Considere: I. Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas. II. Explorar os serviços nucleares, em território nacional, desde
- FCCQuestão 28 — TRT - 22ª Região (PI) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT22121)Considere que Dário esteja no exercício de seu primeiro mandato como Governador de determinado Estado e que deseja se candidatar à Presidência da
- FCCQuestão 27 — TRT - 22ª Região (PI) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT22121)Suponha-se que o Presidente da República, sendo o caso de relevância e urgência, vise editar uma medida provisória sobre direito eleitoral e outra medida
- FCCQuestão 26 — TRT - 22ª Região (PI) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT22121)Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, dentre outras, as ações
- FCCQuestão 30 — TRT - 22ª Região (PI) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT22121)Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, dentre outros,
- FCCQuestão 26 — TRT - 22ª Região (PI) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT22121)A arguição de descumprimento de preceito fundamental tem por objetivo evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público e
- FCCQuestão 36 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)Anderson é advogado e gostaria de compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em conformidade com a Constituição Federal e considerando apenas os dados