Disciplina
Direito Constitucional
5.014 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 44 — TBG 2023As sociedades de economia mista federais são pessoas jurídicas de direito público dotadas de uma qualificada autonomia garantida pela presença de
- CEBRASPEQuestão 38 — TBG 2023Segundo a jurisprudência do STF, a imunidade tributária prevista constitucionalmente para livros, jornais, periódicos e o papel utilizado para sua
- CEBRASPEQuestão 34 — TBG 2023É cabível a propositura de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra decreto regulamentar de lei estadual.
- CEBRASPEQuestão 33 — TBG 2023É inadmissível ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que tenha por objeto texto legal fruto de acordo homologado judicialmente, por ofender a
- CEBRASPEQuestão 31 — TBG 2023A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pode ter como objeto omissões parciais do poder público.
- CEBRASPEQuestão 91 — SEPLAN/RR 2022Se um município implementar uma legislação que institua o rodízio de veículos automotores nas vias públicas municipais nos horários de maior circulação,
- CEBRASPEQuestão 82 — SEPLAN/RR 2022Elevados graus de liberdade de imprensa é um fator que favorece a incidência de corrupção e, portanto, not accountable.
- CEBRASPEQuestão 75 — SEPLAN/RR 2022Caso um estado da federação não exerça sua competência para criar determinado tributo, é facultado aos municípios daquele estado criar o respectivo
- CEBRASPEQuestão 67 — SEPLAN/RR 2022Para que uma câmara de vereadores defina a alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza incidente sobre determinado serviço, ela deverá
- CEBRASPEQuestão 46 — SEPLAN/RR 2022Desde que não se trate de competência privativa e que uma lei ou a Constituição Estadual autorizem, os secretários de Estado poderão delegar suas
- CEBRASPEQuestão 38 — SEPLAN/RR 2022As vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança devem ser incorporadas à remuneração do cargo efetivo. À luz da jurisprudência do STF, julgue
- CEBRASPEQuestão 36 — SEPLAN/RR 2022A Constituição Federal de 1988 veda a possibilidade de que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário sejam superiores aos pagos
- CEBRASPEQuestão 35 — SEPLAN/RR 2022A União, os estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, sendo a participação
- CEBRASPEQuestão 34 — SEPLAN/RR 2022Em qualquer caso que exija o afastamento do servidor público para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos
- CEBRASPEQuestão 33 — SEPLAN/RR 2022Lei complementar poderá autorizar os estados a legislar sobre questões específicas relacionadas a registros públicos.
- CEBRASPEQuestão 32 — SEPLAN/RR 2022Compete privativamente à União legislar sobre a organização do sistema nacional de emprego e as condições para o exercício de profissões.
- CEBRASPEQuestão 31 — SEPLAN/RR 2022Compete concorrentemente à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar sobre trânsito e transporte.
- CEBRASPEQuestão 29 — SEPLAN/RR 2022A Constituição Federal de 1988 estabelece as normas de processo e de julgamento dos crimes de responsabilidade imputáveis ao presidente da República.
- CEBRASPEQuestão 28 — SEPLAN/RR 2022Nos casos de crimes de responsabilidade, admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido
- CEBRASPEQuestão 27 — SEPLAN/RR 2022É crime de responsabilidade ato do presidente da República que atente contra o cumprimento de decisão judicial.
- CEBRASPEQuestão 24 — SEPLAN/RR 2022das 27 unidades da federação em 2020, o ano inicial da pandemia de covid-19. Mato Grosso foi o único a mostrar estabilidade 0% no índice. Internet:
- CEBRASPEQuestão 40 — SEE/PE 2022Os atos administrativos são produzidos exclusivamente pelo Poder Executivo, uma vez que o Poder Judiciário é exclusivamente responsável por aplicar a lei
- CEBRASPEQuestão 33 — SEE/PE 2022A impossibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos deve ser considerada regra, cujas exceções estão previstas na Constituição Federal de 1988
- CEBRASPEQuestão 27 — SEDUC Recife 2023A educação é um direito humano expresso em inúmeros tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
- CEBRASPEQuestão 70 — POLC/AL 2022Embora seja filha de pais estrangeiros, Letícia é brasileira nata, pois nasceu em território brasileiro; logo, considerando sua idade e sua nacionalidade,
- CEBRASPEQuestão 69 — POLC/AL 2022O Supremo Tribunal Federal é composto de onze ministros, ao passo que o Conselho Nacional de Justiça é composto de quinze membros.
- CEBRASPEQuestão 68 — POLC/AL 2022Cabe à Advocacia-Geral da União, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e
- CEBRASPEQuestão 67 — POLC/AL 2022Cada legislatura terá a duração de quatro anos na Câmara dos Deputados e de oito anos no Senado Federal.
- CEBRASPEQuestão 70 — MPE/RO 2023Ainda no que se refere ao MP, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 69 — MPE/RO 2023No que diz respeito ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.