Disciplina

Direito Constitucional

4.073 questões com alternativas e gabarito oficial.

FGVQuestão 29 — Concurso TJAP – ServidoresPedro, estudante de direito, foi questionado por seu professor em relação às fases do processo legislativo para a elaboração de uma lei orgânica
FGVQuestão 71 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024Certo Tribunal de Contas, no âmbito de sua competência, realizou uma tomada de contas especial, para fins de verificar a regularidade no cumprimento de
FGVQuestão 66 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024Maria, estagiária em um escritório de advocacia, foi incumbida, por um advogado sênior, da obrigação de verificar as causas de natureza cível de
FGVQuestão 65 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa encaminhou o projeto de lei orçamentária anual, abrangendo todos os Poderes e instituições constitucionais que
FGVQuestão 63 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024O Estado Alfa editou a Lei nº X, em matéria de competência legislativa concorrente com a União, em momento no qual este ente federativo ainda não tinha
FGVQuestão 62 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024Mara, de nacionalidade brasileira, casou com Stevenson, de nacionalidade holandesa, e passou a viver na Áustria. Com o objetivo de facilitar sua
FGVQuestão 61 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024Maria, Joana e Antônio, respectivamente, brasileira nata, brasileira naturalizada e ugandense residente no território brasileiro, consultaram um
FGVQuestão 25 — Concurso CVMJohan e Marta, casados e de nacionalidade alemã, obtiveram o deferimento da nacionalidade brasileira e, ato contínuo, deixaram o território nacional e
FGVQuestão 24 — Concurso CVMEm razão de uma grande mobilização popular, o estado Alfa editou a Lei nº X, que estabeleceu diversas medidas direcionadas a garantir o cumprimento das
FGVQuestão 22 — Concurso CVMUm dos integrantes de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no âmbito da Câmara dos Deputados formulou três requerimentos a serem apreciados
FGVQuestão 21 — Concurso CVMDeterminado juiz de direito, titular do órgão jurisdicional X, proferiu sentença, em lide envolvendo dois particulares, que foi considerada, por uma das
FGVQuestão 31 — Concurso TRT13O Prefeito Municipal de Alfa, da região norte do país, foi informado por sua assessoria a respeito da necessidade de apresentar contas de gestão em razão
FGVQuestão 30 — Concurso TRT13Em razão da drástica redução do poder de compra dos servidores públicos do Município Alfa, o sindicato da categoria apresentou, no início deste ano, uma
FGVQuestão 29 — Concurso TRT13Em razão da crise econômica que assolava determinado Estado da federação, foi aprovada a Lei estadual nº XX, que disciplinou a suspensão e a interrupção
FGVQuestão 27 — Concurso TRT13Determinado legitimado submeteu o Art. 3º da Lei nº XX ao controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Em sua decisão,
FGVQuestão 74 — Concurso MPSCUm dos maiores avanços da Constituição da República de 1988 no âmbito da proteção social foi a instituição da Seguridade Social, posto que expande a ideia
FGVQuestão 73 — Concurso MPSCA centralidade na constituição dos sistemas de seguridade social, segundo Mota (2006), deve-se:
FGVQuestão 65 — Concurso MPSCNo âmbito do campo sociojurídico, observa-se, nos últimos anos, uma tendência de encaminhar ao Poder Judiciário os casos que poderiam ou deveriam ser
FGVQuestão 51 — Concurso MPSCA financeirização do capital aliada às medidas de supressão de direitos provocou um quadro de radicalização da “questão social” e de desproteção social.
FGVQuestão 39 — Concurso MPSCJoão, servidor do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, em razão de suas funções, foi incumbido de analisar se seria necessária, ou não, a
FGVQuestão 36 — Concurso MPSCPromotoria de Tutela Coletiva com atribuição na defesa do consumidor investigou, por meio de procedimento próprio, determinado supermercado e concluiu
FGVQuestão 35 — Concurso MPSCO presidente da Assembleia Legislativa do Estado Alfa solicitou que sua assessoria realizasse estudos a respeito da possibilidade de ser fixado, no âmbito
FGVQuestão 34 — Concurso MPSCApós ampla mobilização das lideranças partidárias, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei ordinária disciplinando, no âmbito nacional, a data da
FGVQuestão 33 — Concurso MPSCMaria, cidadã moradora do Município Alfa, constatou que uma área de preservação ambiental estava sendo diariamente desmatada, de modo que ela pudesse
FGVQuestão 39 — Concurso CGE-SCJoão, filiado ao Partido Político Alfa, foi eleito Deputado Federal. Logo após a proclamação dos eleitos, tomou conhecimento de que Alfa não alcançara a
FGVQuestão 38 — Concurso CGE-SCO Município Alfa, situado em localidade bucólica e muito procurado por pessoas que almejavam se afastar da agitação dos centros urbanos, editou a Lei nº
FGVQuestão 37 — Concurso CGE-SCMaria, estudante de Direito, questionou um professor a respeito da possibilidade de órgãos ou entidades da administração pública virem a ter subsidiárias,
FGVQuestão 36 — Concurso CGE-SCO Chefe do Poder Executivo do Município Alfa foi informado por sua assessoria a respeito da necessidade de ser encaminhada a prestação de contas anual ao
FGVQuestão 35 — Concurso CGE-SCJoana, estudante de direito, solicitou que Ana, sua colega, lhe explicasse algumas características das competências recursais do Supremo Tribunal Federal.
FGVQuestão 34 — Concurso CGE-SCDeterminado diploma normativo editado pela União dispôs que era vedada a adesão, a certo regime tributário diferenciado, pela microempresa e pela empresa