Disciplina

Direito Penal

1.175 questões com alternativas e gabarito oficial.

CEBRASPEQuestão 98 — TRT10 2024Dar início à persecução administrativa sem justa causa fundamentada é crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade, sendo seu julgamento de competência de
CEBRASPEQuestão 85 — TRT10 2024Uma das desvantagens da segurança orgânica é que, por ser de administração interna à organização, ela fica sujeita a interferência hierárquica de vários
CEBRASPEQuestão 69 — TRT10 2024No âmbito da identificação de ameaças, uma das forças adversas que a segurança de dignitários deve estudar é o crime organizado, cujos integrantes têm
CEBRASPEQuestão 65 — TRT10 2024Embora se exija, para a configuração do tipo penal relativo ao crime de concussão, que o sujeito ativo detenha a qualidade de funcionário público, não é
CEBRASPEQuestão 61 — TRT10 2024Um policial militar, ao realizar uma blitz de trânsito, deixou, propositadamente e para satisfazer sentimento pessoal, de abordar um carro cuja condutora
CEBRASPEQuestão 53 — TRT10 2024O homicídio tentado se distingue da lesão corporal dolosa de natureza gravíssima em razão da gravidade das lesões produzidas no sujeito passivo do crime.
CEBRASPEQuestão 31 — TRF6 2024A DUDH rechaça todas as formas de escravidão, porém é silente quanto ao tráfico de pessoas escravizadas, o que se justifica pelo momento histórico de sua
CEBRASPEQuestão 18 — TRF6 2024A ação disciplinar por infração punível com suspensão tem prazo de prescrição de dois anos, contados a partir da data em que o fato se tornou conhecido.
CEBRASPEQuestão 31 — TRF6 2024A DUDH rechaça todas as formas de escravidão, porém é silente quanto ao tráfico de pessoas escravizadas, o que se justifica pelo momento histórico de sua
CEBRASPEQuestão 18 — TRF6 2024A ação disciplinar por infração punível com suspensão tem prazo de prescrição de dois anos, contados a partir da data em que o fato se tornou conhecido.
CEBRASPEQuestão 179 — TCE/RS 2025Caso tenha havido pagamentos indevidos em decorrência da aprovação de faturas que não refletiam a efetiva quantidade de vigilantes em atuação na UBS, será
CEBRASPEQuestão 101 — TCE/RS 2025Os proprietários rurais podem instituir a servidão ambiental na área do imóvel correspondente à reserva legal mínima exigida, quando em adequado estado de
CEBRASPEQuestão 87 — TCE/RS 2025O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente e a reincidência em crimes de natureza ambiental são circunstâncias que agravam a pena.
CEBRASPEQuestão 85 — STM 2025É vedada a celebração de acordo de não persecução penal nos casos em que o investigado tenha sido beneficiado, nos cinco anos anteriores ao cometimento da
CEBRASPEQuestão 82 — STM 2025Nos termos do Código de Processo Penal, o acordo de não persecução penal poderá ser proposto pelo Ministério Público ao investigado que tenha confessado
CEBRASPEQuestão 74 — STM 2025A prática de furto contra empresa prestadora de serviço de segurança privada é expressamente prevista no Código Penal como causa de aumento de pena por
CEBRASPEQuestão 71 — STM 2025Considere que André, no intuito de torturar Bernardo, tenha começado a causar-lhe sofrimento mental intenso baseado em discriminação religiosa, e que,
CEBRASPEQuestão 69 — STM 2025Suponha que uma pessoa tenha sido sequestrada na Argentina e transportada em via terrestre até o Uruguai, tendo passado antes pelo território brasileiro.
CEBRASPEQuestão 55 — STM 2025No âmbito do CPM, não há previsão expressa da figura do arrependimento posterior como causa de diminuição de pena, mas apenas como circunstância atenuante.
CEBRASPEQuestão 54 — STM 2025Suponha que um militar da Marinha, para proteger a sua vida contra perigo certo e atual, que não provocara e nem poderia de outro modo evitar, tenha
CEBRASPEQuestão 52 — STM 2025É considerado crime militar em tempo de paz aquele que, previsto na legislação penal, tenha sido cometido por militar em serviço contra militar da
CEBRASPEQuestão 51 — STM 2025Diferentemente do que ocorre no âmbito do direito penal comum, a legislação penal militar permite a conjugação de dispositivos de leis distintas para a
CEBRASPEQuestão 92 — Funpresp-Exe 2024Nas infrações administrativas cometidas no âmbito do regime da previdência complementar, a existência de uma circunstância agravante exclui a incidência
CEBRASPEQuestão 1 — CAU/MG 2025De acordo com as informações do texto, para que as atividades de captação de água, lavagem de roupa, banhos e despejo de água servida pudessem ser
CEBRASPEQuestão 35 — CAU/MG 2025Nos casos em que o acusado é intimado para apresentar defesa, reinicia-se a contagem do prazo de prescrição da pretensão de punição das sanções
CEBRASPEQuestão 99 — ANM 2024As atividades de manutenção, reparos ou lavagem de viaturas de abastecimento, cheias de inflamáveis ou vazias, caso não estejam desgaseificadas, são
CEBRASPEQuestão 97 — ANM 2024Em matéria tributária, os protestos judicial e extrajudicial são causas de interrupção do prazo prescricional.
CEBRASPEQuestão 62 — TCE/AC 2024Para resultados de sondagens de simples reconhecimento com SPT, o índice de resistência à penetração é expresso como a soma do número de golpes requeridos
CEBRASPEQuestão 55 — TCE/AC 2024Considerando-se a plenitude de defesa reconhecida ao tribunal do júri, é juridicamente aceitável a utilização da tese da legítima defesa da honra em casos
CEBRASPEQuestão 91 — SEMED Aracaju 2024Os esportes de marca são aqueles que se caracterizam por acertar um alvo específico, estático ou em movimento, comparando-se o número de tentativas