Disciplina
Direito Penal
1.196 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 45 — Processo Seletivo 2023 – Guarda Civil MunicipalDe acordo com o Estatuto do Desarmamento, para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade,
- FGVQuestão 44 — Processo Seletivo 2023 – Guarda Civil MunicipalA Lei nº 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema
- FGVQuestão 37 — Processo Seletivo 2023 – Guarda Civil MunicipalEm tema de diretos fundamentais, a Carta Magna de 1988 estabelece, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se
- FGVQuestão 30 — Concurso CVMMauro, enquanto deputado estadual, em fevereiro de 2015, praticou conduta dolosa que caracteriza ato de improbidade administrativa que causou lesão ao
- FGVQuestão 30 — Concurso CVMMauro, enquanto deputado estadual, em fevereiro de 2015, praticou conduta dolosa que caracteriza ato de improbidade administrativa que causou lesão ao
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- FGVQuestão 55 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023De acordo com a vigente legislação penal, no que diz respeito à desistência voluntária, é correto afirmar que
- FGVQuestão 53 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023José é detentor legalmente autorizado de uma arma de fogo e contou à sua companheira, Maria, que guardaria tal armamento na despensa. Sem a ciência de
- FGVQuestão 68 — Concurso PMAM – Edital 01/2021Acerca da aplicação da pena, o Código Penal estabelece o emprego do critério trifásico para a realização da dosimetria. Sobre o tema, é correto afirmar que
- FGVQuestão 67 — Concurso PMAM – Edital 01/2021João, desejando subtrair objetos da casa de Joaquim, sabendo que ele estaria viajando, arromba a porta e ingressa no local, de lá subtraindo relógios
- FGVQuestão 66 — Concurso PMAM – Edital 01/2021Durante operação policial, Alberto, ao incursionar por uma viela, se depara com Sérgio portando um guarda-chuva. Devido à tensão do momento, Alberto pensa
- FGVQuestão 65 — Concurso PMAM – Edital 01/2021A dogmática penal comporta diversas classificações de crimes. Acerca dessa matéria, assinale a afirmativa correta.
- FGVQuestão 64 — Concurso PMAM – Edital 01/2021Assinale a afirmativa incorreta em relação aos crimes contra a dignidade sexual.
- FGVQuestão 63 — Concurso PMAM – Edital 01/2021No tocante ao crime de perseguição (stalking), previsto no Art. 147-A do Código Penal a partir de alteração legislativa promovida pela Lei nº 14.132/21,
- FGVQuestão 38 — Concurso MPSCA Lei Maria da Penha estabelece que o Ministério Público intervirá, quando não for parte, nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica
- FGVQuestão 38 — Concurso MPSCA Lei Maria da Penha estabelece que o Ministério Público intervirá, quando não for parte, nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica
- CEBRASPEQuestão 27 — TCE/MG 2025Assinale a opção em que são corretamente citados os eixos da proteção internacional dos direitos humanos relacionados, respectivamente, aos conflitos
- CEBRASPEQuestão 27 — TRF6 2024A DUDH rechaça todas as formas de escravidão, porém é silente quanto ao tráfico de pessoas escravizadas, o que se justifica pelo momento histórico de sua
- CEBRASPEQuestão 96 — TJPA 2025A letra C identifica o ralo sifonado, um recipiente dotado de desconector, com grelha na parte superior, destinado a receber águas de lavagem de pisos ou
- CEBRASPEQuestão 179 — TCE/RS 2025Caso tenha havido pagamentos indevidos em decorrência da aprovação de faturas que não refletiam a efetiva quantidade de vigilantes em atuação na UBS, será
- CEBRASPEQuestão 104 — TCE/RS 2025A companhia deve destinar R$ 5.000 para a constituição de reserva legal.
- CEBRASPEQuestão 42 — SUSEP 2025O segurado que culposamente descumprir o dever de comunicar à seguradora relevante agravamento do risco tão logo dele tome conhecimento fica obrigado a
- CEBRASPEQuestão 111 — STM 2025A omissão de cautela é punível apenas se resultar em efetivo dano, como o causado por menor com arma de fogo deixada acessível.
- CEBRASPEQuestão 81 — STM 2025Ainda que esteja em ambiente controlado, o agente de segurança pessoal deve manter a arma acessível, de forma a poder utilizá-la em uma ação de
- CEBRASPEQuestão 79 — STM 2025A exibição da arma de fogo pelo agente de escolta é recomendada para inibir possíveis ameaças.
- CEBRASPEQuestão 67 — STM 2025À mulher em situação de violência doméstica e familiar é legalmente conferida prioridade na realização do exame de corpo de delito.
- CEBRASPEQuestão 63 — STM 2025Um comerciante que adquire maquinário proveniente de crime de roubo, estando ciente da origem ilícita do objeto, e o utiliza em seu próprio negócio
- CEBRASPEQuestão 62 — STM 2025A bilateralidade é indispensável para a configuração do crime de corrupção ativa, ocorrendo, simultaneamente, com a prática de corrupção passiva.
- CEBRASPEQuestão 61 — STM 2025Um objeto abandonado, ainda que de expressivo valor econômico, não pode ser considerado objeto de furto, mesmo que o indivíduo que o encontre não o
- CEBRASPEQuestão 59 — STM 2025De regra, por ser um título ao portador, o cheque não é elencado como documento público para efeitos penais, sendo sua falsificação tipificada sob o