Disciplina
Direito Tributário
1.623 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 80 — Pref. Mossoró 2024Estão dispensados das obrigações tributárias acessórias relativas ao ISS os prestadores de serviços pertencentes ao setor público, a exemplo das empresas
- CEBRASPEQuestão 79 — Pref. Mossoró 2024No caso do ITBI, o CTMM estabelece, no que concerne às transmissões compreendidas no SFH, alíquotas diferenciadas, considerados o valor efetivamente
- CEBRASPEQuestão 78 — Pref. Mossoró 2024A incidência do IPTU, cuja base de cálculo é o valor venal do imóvel, está condicionada à legitimidade do título de aquisição ou da posse do imóvel.
- CEBRASPEQuestão 77 — Pref. Mossoró 2024O CTMM prevê, em relação ao IPTU, alíquotas distintas para imóveis edificados e não edificados.
- CEBRASPEQuestão 76 — Pref. Mossoró 2024A quebra de sigilo bancário poderá ser realizada por autoridade administrativa tributária, independentemente de autorização judicial, quando houver
- CEBRASPEQuestão 74 — Pref. Mossoró 2024Na auditoria da EFD e da NFe, o auditor fiscal deve verificar não apenas a consistência das informações declaradas, mas também a sua conformidade com as
- CEBRASPEQuestão 71 — Pref. Mossoró 2024A identificação de ativos ocultos nas demonstrações contábeis pode indicar que a entidade esteja subestimando seus ativos com o propósito de reduzir a
- CEBRASPEQuestão 69 — Pref. Mossoró 2024Na auditoria de tributos, a existência de saldo credor na conta caixa, mesmo sem a emissão de documentos fiscais correspondentes, não pode ser utilizada
- CEBRASPEQuestão 68 — Pref. Mossoró 2024Durante a auditoria fiscal, a identificação de aquisições de mercadorias, bens, serviços e outros ativos não contabilizados e sem comprovação da origem do
- CEBRASPEQuestão 47 — Pref. Mossoró 2024A notificação prévia do contribuinte é condição necessária para a obrigatoriedade de pagamento de qualquer tributo lançado pela prefeitura.
- CEBRASPEQuestão 46 — Pref. Mossoró 2024O tombamento, pelo município, de imóveis em decorrência de suas características históricas, artísticas, culturais e paisagísticas é causa de isenção do
- CEBRASPEQuestão 85 — MPGO 2024Entre os componentes de um IDS (intrusion detection system), o sensor é responsável por analisar as informações coletadas e compará-las com um padrão
- CEBRASPEQuestão 59 — MPGO 2024Uma das condições para que uma função transacional seja classificada como saída externa é que ela processe dados ou informações de controle originadas
- CEBRASPEQuestão 99 — INPI 2023A integração logística funcional manifesta-se quando as empresas abordam a produção não como algo exclusivo de um país ou região, mas a concebem em uma
- CEBRASPEQuestão 63 — FNDE 2024De acordo com o Estatuto da Cidade, nas operações urbanas consorciadas, poderão ser previstas, entre outras medidas, a modificação de índices e
- CEBRASPEQuestão 49 — CODEVASF 2024Haja vista a necessidade de proteção de crianças e de adolescentes, o tratamento de seus dados é, em regra, vedado, sendo possível apenas quando houver o
- CEBRASPEQuestão 42 — CNPq 2023CPU é o maior componente de um computador, sendo responsável por acomodar e fixar todas as partes internas do hardware.
- CEBRASPEQuestão 57 — CNJ 2024Caracteriza-se integração como a possibilidade de resolução de conflitos quando as partes, para evitarem a colisão frontal de interesses, negociam entre
- CEBRASPEQuestão 98 — CAPES 2023Caso Amélia classifique os itens em função do atributo abrangência, ela deverá descrever os seus aspectos físicos, financeiros e contábeis.
- CEBRASPEQuestão 93 — CAPES 2023Em uma organização, a integração entre comunicação e marketing permite conferir mais consistência às mensagens da organização, otimizar custos, evitar
- CEBRASPEQuestão 95 — ANTT 2023A construção de um bom plano de contas somente é possível caso se tenha como pressuposto o foco nas necessidades de informação na equipe responsável pelo
- CEBRASPEQuestão 82 — TJES 2023O lançamento por homologação é aplicável aos casos em que a legislação determina a antecipação do pagamento do tributo devido pelo contribuinte, sem a
- CEBRASPEQuestão 97 — TBG 2023A conversão do depósito em renda é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
- CEBRASPEQuestão 96 — TBG 2023A atividade administrativa de lançamento do crédito tributário é vinculada e obrigatória, independentemente do tributo em questão.
- CEBRASPEQuestão 95 — TBG 2023As limitações constitucionais ao poder de tributar são reguladas por lei complementar. Com relação à constituição do crédito tributário, à sua suspensão e
- CEBRASPEQuestão 93 — TBG 2023As taxas que sejam referentes a serviços públicos específicos e divisíveis poderão ter base de cálculo própria de impostos.
- CEBRASPEQuestão 91 — TBG 2023A TCFA destina-se ao controle e à fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, tendo como fato gerador o
- CEBRASPEQuestão 61 — TBG 2023A analogia é método de integração e seu uso depende de omissão da lei.
- CEBRASPEQuestão 77 — SEPLAN/RR 2022Entre os impostos cuja receita é repartida entre diferentes entes da federação incluem-se o IPVA e o ICMS.
- CEBRASPEQuestão 76 — SEPLAN/RR 2022Entende-se por obrigação tributária principal o dever de pagar o tributo original, ao passo que o dever de pagar juros e correção é obrigação tributária