Disciplina
Direito Tributário
1.623 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 58 — SEFAZ/AC 2023A respeito do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), assinale a opção correta, considerando a Lei Complementar estadual n.º 114/2002.
- CEBRASPEQuestão 57 — SEFAZ/AC 2023De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 413/2022, julgue os itens seguintes, no que se refere ao auto de infração. I A lavratura do auto de infração
- CEBRASPEQuestão 56 — SEFAZ/AC 2023Com relação à Lei Complementar estadual n.º 55/1997, que dispõe sobre o ICMS no âmbito do estado do Acre, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 55 — SEFAZ/AC 2023Em relação aos aspectos atinentes ao fato gerador e à cobrança do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD),
- CEBRASPEQuestão 54 — SEFAZ/AC 2023Julgue os itens seguintes, a respeito da Lei Kandir (Lei Complementar n.º 87/1996), que dispõe acerca do imposto sobre a circulação de mercadorias e
- CEBRASPEQuestão 53 — SEFAZ/AC 2023No que se refere às disposições gerais dos tributos, assinale a opção correta, à luz do Código Tributário Nacional (CTN).
- CEBRASPEQuestão 51 — SEFAZ/AC 2023De acordo com a CF, é característica do imposto sobre serviços de qualquer natureza
- CEBRASPEQuestão 49 — SEFAZ/AC 2023As limitações ao poder de tributar previstas na CF possuem como característica a possibilidade de serem
- CEBRASPEQuestão 48 — SEFAZ/AC 2023Quando o fato gerador de um tributo ocorre no mundo concreto, mas a obrigação tributária dele decorrente, por questão de cálculo, é nula, o não pagamento
- CEBRASPEQuestão 46 — SEFAZ/AC 2023A competência tributária residual
- CEBRASPEQuestão 100 — SEFAZ/AC 2023No que concerne ao tratamento tributário relativo às taxas do Poder Executivo do estado do Acre, de acordo com a Lei Complementar estadual n.º 376/2020,
- CEBRASPEQuestão 99 — SEFAZ/AC 2023A respeito do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), considerando a Lei Complementar estadual n.º 114/2002, julgue os itens
- CEBRASPEQuestão 98 — SEFAZ/AC 2023De acordo com as disposições do CTN, a moratória
- CEBRASPEQuestão 97 — SEFAZ/AC 2023Em relação ao imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS), assinale a opção correta conforme a Lei Complementar n.º 87/1996 (Lei Kandir),
- CEBRASPEQuestão 95 — SEFAZ/AC 2023A respeito do processo administrativo tributário (PAT), assinale a opção correta, considerando as disposições da Lei Complementar estadual n.º 413/2022.
- CEBRASPEQuestão 94 — SEFAZ/AC 2023Assinale a opção que corresponde a um serviço sobre o qual incide o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN).
- CEBRASPEQuestão 93 — SEFAZ/AC 2023Suponha que determinado empresário tenha constituído uma empresa de pequeno porte e que tenha optado pelo regime do Simples Nacional, com base na Lei
- CEBRASPEQuestão 91 — SEFAZ/AC 2023Uma ação de execução fiscal foi ajuizada em desfavor de um contribuinte que é pessoa idosa, hipossuficiente e juridicamente incapaz. A propositura da ação
- CEBRASPEQuestão 90 — SEFAZ/AC 2023O legislador poderá propor alteração nas normas tributárias, por meio de lei ordinária, em matéria de
- CEBRASPEQuestão 86 — SEFAZ/AC 2023Uma oficina metalúrgica utiliza, em seu processo produtivo por ordem de serviços, uma taxa predeterminada de custos indiretos variáveis de produção de R$
- CEBRASPEQuestão 51 — SEFAZ/AC 2023A respeito da renúncia de receita, julgue os itens seguintes. I A renúncia de receita deve vir acompanhada de estimativa do impacto
- CEBRASPEQuestão 49 — SEFAZ/AC 2023A respeito da progressividade e da neutralidade de tributos, julgue os itens a seguir. I Um imposto que cobre um percentual fixo sobre a renda de todos os
- CEBRASPEQuestão 48 — SEFAZ/AC 2023Ao elaborar o orçamento anual de um estado, um servidor da secretaria da fazenda realizou apenas o lançamento líquido do valor arrecadado como imposto
- CEBRASPEQuestão 111 — Pref. Mossoró 2024Receitas públicas recolhidas a maior devem ser restituídas ao contribuinte mediante autorização orçamentária para sua devolução.
- CEBRASPEQuestão 92 — Pref. Mossoró 2024No processo administrativo fiscal, o julgador, ao proferir decisão, poderá declarar a inconstitucionalidade da legislação tributária em vigor.
- CEBRASPEQuestão 91 — Pref. Mossoró 2024No curso do processo administrativo fiscal, o fisco poderá exigir a qualquer tempo a exibição de livros e comprovantes de atos e operações que possam
- CEBRASPEQuestão 88 — Pref. Mossoró 2024Somente por disposição expressa da legislação tributária, é possível a uma pessoa figurar como sujeito passivo na condição de responsável tributário.
- CEBRASPEQuestão 85 — Pref. Mossoró 2024O IPTU e o ITCMD são impostos municipais que incidem sobre a propriedade.
- CEBRASPEQuestão 83 — Pref. Mossoró 2024É possível a instituição de regime especial de fiscalização, quando for de interesse da administração tributária municipal, conforme definido em ato do
- CEBRASPEQuestão 81 — Pref. Mossoró 2024O CTMM assegura ao contribuinte o direito de consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária, que pode ser protocolada após o início de