Direito Ambiental · Assunto
Licenciamento e Avaliação de Impacto
124 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 47 — IPAAM 2025O estudo de impacto ambiental (EIA) tem como principal finalidade
- CEBRASPEQuestão 43 — IPAAM 2025Na elaboração de um estudo de impacto ambiental (EIA), a informação referente à extração de recursos naturais não renováveis em uma quantidade de minério
- CEBRASPEQuestão 152 — TCE/RS 2025Em contratações de obras e serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental for da administração pública, a manifestação
- CEBRASPEQuestão 98 — TCE/RS 2025Um projeto de rodovia com duas faixas de rolamento poderá ser licenciado com a anuência do órgão gestor da malha viária, sem necessidade de elaboração de
- CEBRASPEQuestão 96 — TCE/RS 2025O EIA deve refletir as conclusões do RIMA, devendo este relatório ser elaborado em conformidade com a legislação ambiental.
- CEBRASPEQuestão 65 — STJ 2024Para a celebração de convênio que envolva a realização de obras, instalações ou serviços com potencial impacto ambiental, exige-se licença ambiental
- CEBRASPEQuestão 64 — FNDE 2024São exemplos de instrumentos gerais da política urbana: plano diretor; disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo; zoneamento ambiental;
- FGVQuestão 82 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoA sociedade empresária XPTO requereu, junto ao Município Alfa, o licenciamento ambiental de atividade potencialmente causadora de impacto ambiental.
- FGVQuestão 95 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025No curso de um procedimento de licenciamento ambiental para a implantação de uma obra pública, o órgão responsável identificou que a área afetada é
- FGVQuestão 81 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025Uma empresa do setor logístico pretende ampliar sua planta industrial para implantar um centro de distribuição no interior do Estado de Goiás, com área
- FGVQuestão 82 — Concurso TJMT – MagistraturaO estado X publicou a Lei nº 123, de iniciativa parlamentar, que simplificou e tornou mais célere o licenciamento ambiental para empreendimentos ou
- FGVQuestão 75 — Concurso PGE-SCA sociedade empresária Alfa protocolizou requerimento de licença ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo
- FGVQuestão 71 — Concurso PGE-SCPor meio de emenda à sua Constituição, o Estado Beta editou a seguinte norma: “Observada a legislação federal pertinente, a construção de centrais
- FGVQuestão 98 — Concurso AGE-MGDe acordo com a Lei nº 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, a supressão de vegetação
- CESGRANRIOQuestão 37 — Concurso AgeRio – Edital nº 01/2023Em diversas atividades que são poluidoras, há necessidade do deferimento de diversas licenças que, além do controle da atividade, têm por foco diminuir os
- CESGRANRIOQuestão 55 — Concurso Eletronuclear – Edital nº 01/2022A legislação brasileira prevê importantes instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Nos termos do licenciamento ambiental, atividades que possam
- FUNDEPQuestão 32 — Concurso Público – Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) – FUNDEP 2023Com relação ao licenciamento ambiental e ao atendimento a condicionantes, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ( ) A licença de
- FUNDEPQuestão 38 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Mariana (PM Mariana) – FUNDEP 2022Sabe-se que os municípios têm autonomia para licenciar e fiscalizar as atividades e empreendimentos. As orientações necessárias à implementação do
- IBADEQuestão 38 — Concurso Público – Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento do Acre (DEPASA) – IBADE 2019O Estudo de Impacto Ambiental é um documento técnico multidisciplinar que trata a respeito de controle preventivo de danos ambientais para a atividade na
- IBADEQuestão 30 — Concurso Público – Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento do Acre (DEPASA) – IBADE 2019Segundo a Resolução CONAMA 237/97, dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e seu respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA)
- IADESQuestão 34 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (SEPLAD-DF) – IADES 2022O Código de Obras e Edificações do Distrito Federal (COE/DF), instituído pela Lei no 6.138/2018, é o instrumento fundamental e básico que regula obras e
- IADESQuestão 50 — Concurso Público – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS) – IADES 2021No que se refere à definição dos termos a seguir, assinale a alternativa correta.
- CESGRANRIOQuestão 44 — Concurso Eletronuclear – Edital nº 01/2022A Instrução Normativa do IBAMA no 1/2016 estabelece os procedimentos para o licenciamento e a regularização ambiental de instalações radiativas, que são
- CESGRANRIOQuestão 42 — Concurso Eletronuclear – Edital nº 01/2022A Instrução Normativa do IBAMA no 19/2018 estabelece os procedimentos para a regularização e o licenciamento ambientais de empreendimentos ou atividades
- FCCQuestão 98 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Considerando a competência dos órgãos dos diferentes entes federativos para licenciamento de empreendimentos potencialmente poluidores, tem-se que, a
- FCCQuestão 68 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)Segundo a jurisprudência hoje dominante no Superior Tribunal de Justiça, em tema de Direito Ambiental, a teoria do fato consumado
- FCCQuestão 66 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)Sobre competência para licenciamento ambiental, compete à União promover o licenciamento de empreendimentos e atividades:
- FCCQuestão 92 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)O Estado W vai construir dez unidades prisionais em dez municípios diferentes. As unidades serão construídas nas zonas rurais dos municípios, sendo
- FCCQuestão 82 — MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)Conferido ao Estado o licenciamento administrativo de bens pertencentes à União, eventual ameaça ou dano ambiental a interesses desta última deve ser
- FCCQuestão 74 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Em um licenciamento de empreendimento classe 03 submetido ao Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental (REL), afora as medidas mitigadoras e