Direito Constitucional · Assunto
Funções Essenciais à Justiça
295 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 102 — ANM 2024Especialista da ANM que praticar ato culposo que ocasione dano ao erário deverá ser sujeito passivo de ação de improbidade administrativa, que poderá ser
- CEBRASPEQuestão 57 — ANM 2024A legitimidade ativa da Defensoria Pública para propor ações coletivas está condicionada à comprovação, ao tempo do ajuizamento da demanda, de que pessoas
- CEBRASPEQuestão 55 — ANM 2024Ofende a autonomia administrativa da Defensoria Pública a decisão judicial que determina que o funcionamento do órgão ocorra em sistema de plantão
- CEBRASPEQuestão 118 — TSE/TREs 2024Suponha que um homem tenha sido sequestrado e que os agentes criminosos tenham entrado em contato com os familiares da vítima exigindo-lhes a entrega de
- CEBRASPEQuestão 63 — TSE/TREs 2024É obrigatória a participação da OAB na escolha dos membros dos tribunais regionais eleitorais oriundos da advocacia, dado o direito de participação da
- CEBRASPEQuestão 46 — TCE/AC 2024O Ministério Público Especial é o órgão responsável pelo envio aos órgãos e às entidades competentes para a propositura da ação executiva, bem como ao
- CEBRASPEQuestão 44 — TCE/AC 2024A intimação do Ministério Público Especial, em qualquer caso, é feita pessoalmente ao seu procurador-chefe ou a quem o estiver substituindo.
- CEBRASPEQuestão 102 — STJ 2024Conforme a Lei n.º 8.038/1990, nas ações penais de iniciativa privada dos tribunais, não há necessidade de intervenção do Ministério Público.
- CEBRASPEQuestão 98 — STJ 2024Mesmo que o Ministério Público requeira a absolvição do réu nas alegações finais, o juiz poderá condená-lo, de forma válida.
- CEBRASPEQuestão 95 — STJ 2024Considerado parte imparcial, o Ministério Público (MP) exerce a função de fiscal da ordem jurídica (custos juris) no processo penal e pode manifestar-se a
- CEBRASPEQuestão 62 — STJ 2024A advocacia pública está inserida, no texto constitucional, entre as funções essenciais à justiça e, a exemplo da Defensoria Pública, goza das
- CEBRASPEQuestão 17 — STJ 2024De acordo com a CF, compete ao Ministério Público exercer os controles interno e externo da atividade policial.
- CEBRASPEQuestão 56 — Pref. Mossoró 2024A vedação de membro do Ministério Público para o exercício de atividade político-partidária impede-lhe a filiação a partido político enquanto ele estiver
- CEBRASPEQuestão 99 — Pref. Mossoró 2024Uma pessoa jurídica de direito privado, optante pelo lucro real, que tenha realizado prestação de serviços de advocacia para outra pessoa jurídica terá as
- CEBRASPEQuestão 40 — MPGO 2024As normas que disponham sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público de cada estado podem ser estabelecidas por lei complementar
- CEBRASPEQuestão 31 — MPGO 2024É obrigatória a presença do procurador de justiça nos processos de competência originária em que o ministério público for parte.
- CEBRASPEQuestão 30 — MPGO 2024Caso o membro do ministério público seja reincidente e venha a ser punido disciplinarmente com advertência ou censura poderá obter do Conselho Superior do
- CEBRASPEQuestão 29 — MPGO 2024O Colégio de Procuradores de Justiça pode reunir-se extraordinariamente por convocação do procurador-geral de justiça ou por proposta da maioria absoluta
- CEBRASPEQuestão 27 — MPGO 2024Se o governador do Estado não efetivar a nomeação do procurador-geral de justiça, nos quinze dias subsequentes ao recebimento da lista tríplice, o membro
- CEBRASPEQuestão 26 — MPGO 2024As procuradorias de justiça e as promotorias de justiça são órgãos de administração do ministério público.
- CEBRASPEQuestão 25 — MPGO 2024O ministério público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), encaminhando-a, por
- CEBRASPEQuestão 24 — MPGO 2024Compete ao procurador-geral de justiça encaminhar à assembleia legislativa os projetos de lei de iniciativa do ministério público, após aprovação pelo
- CEBRASPEQuestão 40 — MPGO 2024As normas que disponham sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público de cada estado podem ser estabelecidas por lei complementar
- CEBRASPEQuestão 31 — MPGO 2024É obrigatória a presença do procurador de justiça nos processos de competência originária em que o ministério público for parte.
- CEBRASPEQuestão 30 — MPGO 2024Caso o membro do ministério público seja reincidente e venha a ser punido disciplinarmente com advertência ou censura poderá obter do Conselho Superior do
- CEBRASPEQuestão 29 — MPGO 2024O Colégio de Procuradores de Justiça pode reunir-se extraordinariamente por convocação do procurador-geral de justiça ou por proposta da maioria absoluta
- CEBRASPEQuestão 27 — MPGO 2024Se o governador do Estado não efetivar a nomeação do procurador-geral de justiça, nos quinze dias subsequentes ao recebimento da lista tríplice, o membro
- CEBRASPEQuestão 26 — MPGO 2024As procuradorias de justiça e as promotorias de justiça são órgãos de administração do ministério público.
- CEBRASPEQuestão 25 — MPGO 2024O ministério público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), encaminhando-a, por
- CEBRASPEQuestão 24 — MPGO 2024Compete ao procurador-geral de justiça encaminhar à assembleia legislativa os projetos de lei de iniciativa do ministério público, após aprovação pelo