Disciplina
Direito Constitucional
4.931 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 43 — PC/SE 2021No tocante às limitações ao exercício da vida política, além de hipóteses de inelegibilidade, nas quais se macula a capacidade eleitoral passiva, o
- CEBRASPEQuestão 38 — PC/SE 2021Caso um cidadão do município de Aracaju seja atingido por um disparo de pistola realizado por um agente policial do estado, a responsabilidade do estado
- CEBRASPEQuestão 26 — PC/SE 2021Os direitos fundamentais são os reconhecidos e vinculados à esfera constitucional de determinado Estado, ao passo que os direitos humanos estão firmados
- CEBRASPEQuestão 23 — PC/SE 2021O mandado de segurança coletivo é uma inovação da CF, que alargou a dimensão dos direitos e das garantias, de maneira a assegurar não somente direitos
- CEBRASPEQuestão 17 — PC/SE 2021Mesmo diante da secular espoliação de terras e discriminação cultural, os indígenas Xokó resistem aldeados no município sergipano de Porto da Folha, com
- CEBRASPEQuestão 116 — PC/AL 2021Os municípios do estado de Alagoas subordinam-se administrativa e financeiramente ao estado.
- CEBRASPEQuestão 115 — PC/AL 2021São indelegáveis as atribuições do governador e dos secretários de estado previstas na Constituição Estadual.
- CEBRASPEQuestão 113 — PC/AL 2021Salvo se proposta pelo governador do estado ou pela mesa da assembleia legislativa, o procurador-geral de justiça deverá ser previamente ouvido na ação de
- CEBRASPEQuestão 102 — PC/AL 2021Em se tratando de crime de ação privada, o inquérito poderá ser instaurado por requisição do Ministério Público.
- CEBRASPEQuestão 86 — PC/AL 2021Os advogados dativos, nomeados por juízes para exercerem a defesa técnica em local onde não há Defensoria Pública, podem ser autores de corrupção passiva
- CEBRASPEQuestão 42 — PC/AL 2021A inserção de regras sobre os direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 alinhou o Brasil com a comunidade internacional no que se refere ao
- CEBRASPEQuestão 36 — PC/AL 2021A fim de garantir a proteção dos direitos humanos, a Constituição Federal de 1988 proíbe o trabalho noturno aos menores de dezoito anos de idade.
- CEBRASPEQuestão 34 — PC/AL 2021A sujeição do réu à medida restritiva representa exceção à proibição da limitação de sua liberdade de conservar sua religião.
- CEBRASPEQuestão 30 — PC/AL 2021O servidor público, quando estiver diante de duas opções legais, deverá escolher a mais condizente com o bom senso.
- CEBRASPEQuestão 120 — CBM/AL 2021Tanto a decretação do estado de defesa quanto a decretação do estado de sítio pressupõem a atuação das Forças Armadas e são condicionadas a autorização
- CEBRASPEQuestão 119 — CBM/AL 2021Embora estejam sob a autoridade suprema do presidente da República, as Forças Armadas podem atuar para a garantia da lei e da ordem quando assim
- CEBRASPEQuestão 117 — CBM/AL 2021A decretação de estado de sítio permite ao poder público restringir a liberdade de ir e vir do cidadão, com a utilização de força armada, obrigando, por
- CEBRASPEQuestão 114 — CBM/AL 2021Considere que um militar da ativa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, há mais de 15 anos no exercício do cargo, pretenda se candidatar a
- CEBRASPEQuestão 112 — CBM/AL 2021Há possibilidade de cancelamento da naturalização por meio de ato administrativo, em virtude de atividade nociva, caso o interessado tenha omitido a
- CEBRASPEQuestão 111 — CBM/AL 2021A liberdade de associação é garantia fundamental que prevê que os indivíduos são livres para criar ou participar de associações, desde que seus fins sejam
- CEBRASPEQuestão 103 — CBM/AL 2021Os militares dos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal e os servidores públicos civis titulares de cargos de provimento efetivo
- CEBRASPEQuestão 93 — CBM/AL 2021O envio de tropas indígenas da Província de Alagoas para auxiliar os revoltosos na Confederação do Equador (1824) foi decisivo para o sucesso do movimento
- CEBRASPEQuestão 92 — CBM/AL 2021A Lei das Terras de 1850 promoveu uma drástica mudança na estrutura latifundiária brasileira garantindo a propriedade da terra aos micro e pequenos
- CEBRASPEQuestão 91 — CBM/AL 2021Na América portuguesa, as ordens religiosas estavam diretamente envolvidas com as políticas dos descimentos e aldeamentos indígenas.
- CEBRASPEQuestão 62 — CBM/AL 2021Um indivíduo canadense naturalizado brasileiro poderá ser oficial do CBMAL, desde que seja aprovado em concurso público e conclua, com aproveitamento, o
- CEBRASPEQuestão 59 — CBM/AL 2021Se houver violação de algum tratado internacional de direitos humanos por município brasileiro, a União é quem responderá internacionalmente pela eventual
- CEBRASPEQuestão 57 — CBM/AL 2021Conforme o Supremo Tribunal Federal, os direitos humanos de primeira geração são atribuídos a todas as formações sociais e consagram o princípio da
- CEBRASPEQuestão 70 — Apex-Brasil 2021Com relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Lei Complementar n.º 116/2003 estabelece que a regra geral para a definição do
- CEBRASPEQuestão 67 — Apex-Brasil 2021Consoante a Constituição Federal de 1988, a receita de alguns impostos federais é compartilhada com estados, municípios e o Distrito Federal, porém, em
- CEBRASPEQuestão 46 — Apex-Brasil 2021O Conselho Nacional de Justiça