Disciplina

Direito Constitucional

4.478 questões com alternativas e gabarito oficial.

FGVQuestão 34 — Concurso TJAP – ServidoresA Assembleia Legislativa do Estado Alfa recebeu uma proposição legislativa que tem por objeto a alteração das atribuições de certo órgão colegiado da
FGVQuestão 33 — Concurso TJAP – ServidoresMaria, Ana e Antônia realizaram um debate em relação às características comuns aos recursos especial e extraordinário. Maria defendia que ambos deveriam
FGVQuestão 29 — Concurso TJAP – ServidoresPedro, estudante de direito, foi questionado por seu professor em relação às fases do processo legislativo para a elaboração de uma lei orgânica
FGVQuestão 66 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa encaminhou o projeto de lei orçamentária anual à Assembleia Legislativa. Poucos dias depois, foi comunicado pelo
FGVQuestão 65 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024A Assembleia Legislativa do Estado Alfa recebeu projeto de lei, encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado, com o objetivo de regulamentar o pagamento
FGVQuestão 64 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024O Presidente da República editou o Decreto nº X, o qual dispôs sobre o seguinte: I. extinção dos órgãos públicos Alfa e Beta, com realocação dos
FGVQuestão 63 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024O Tribunal de Contas do Estado Alfa, ao apreciar as contas de Maria, ordenadora de despesas em determinado ente da Administração Pública indireta sujeito
FGVQuestão 62 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024João estava inscrito no concurso público de provas e títulos para o provimento do cargo de provimento efetivo X. Ao tomar conhecimento da data da prova,
FGVQuestão 61 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024Em uma situação concreta submetida à apreciação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, argumentou o ordenador de despesa de determinada estrutura
FGVQuestão 25 — Concurso CVMJohan e Marta, casados e de nacionalidade alemã, obtiveram o deferimento da nacionalidade brasileira e, ato contínuo, deixaram o território nacional e
FGVQuestão 24 — Concurso CVMEm razão de uma grande mobilização popular, o estado Alfa editou a Lei nº X, que estabeleceu diversas medidas direcionadas a garantir o cumprimento das
FGVQuestão 22 — Concurso CVMUm dos integrantes de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no âmbito da Câmara dos Deputados formulou três requerimentos a serem apreciados
FGVQuestão 21 — Concurso CVMDeterminado juiz de direito, titular do órgão jurisdicional X, proferiu sentença, em lide envolvendo dois particulares, que foi considerada, por uma das
FGVQuestão 80 — Concurso TRT16A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, quanto à legalidade,
FGVQuestão 60 — Concurso TRT16Determinado Ministro de Estado editou ato de extinção de cargos públicos, vinculados ao respectivo Ministério, que se encontravam vagos. Essa extinção
FGVQuestão 59 — Concurso TRT16João, estagiário de certo escritório de advocacia, foi incumbido de verificar as competências do Tribunal Superior do Trabalho. Para facilitar a sua
FGVQuestão 56 — Concurso TRT16Após grande mobilização, um grupo de vinte e cinco Senadores apresentou proposta de emenda constitucional visando à instituição da forma de Estado
FGVQuestão 54 — Concurso TRT16O Município Beta foi criado a partir da fusão do Município Alfa com o Município Delta. Nesse caso, será preciso editar a lei básica de regência desse ente
FGVQuestão 53 — Concurso TRT16Maria, Prefeita do Município Alfa, em janeiro do segundo ano de seu segundo mandato consecutivo, decidiu que teria muito a contribuir com a coletividade
FGVQuestão 52 — Concurso TRT16João nasceu na França quando seus genitores, ambos brasileiros, ali se encontravam a trabalho em uma conhecida indústria automobilística. Ao completar 18
FGVQuestão 28 — Concurso TJSE – ServidoresNo pequeno Município Alfa, era identificado um único ente no âmbito da Administração Pública indireta, ente este que, em razão de suas atribuições,
FGVQuestão 24 — Concurso TJSE – ServidoresCom o alegado objetivo de proteger os interesses dos consumidores situados em seu território, estabelecendo um equilíbrio entre os referenciais de oferta
FGVQuestão 23 — Concurso TJSE – ServidoresMaria, de nacionalidade espanhola, residia no território brasileiro há mais de quinze anos ininterruptos, com uma reputação ilibada, jamais tendo sofrido
FGVQuestão 21 — Concurso MPU 2025Por ser tema de legítimo interesse internacional, a proteção dos direitos humanos não é reduzida ao domínio reservado do Estado, ou seja, não se restringe
FGVQuestão 77 — Concurso TJSC – ServidoresNos projetos de sistemas de saneamento básico, na etapa de concepção dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, é comum partir de
FGVQuestão 30 — Concurso TJSC – ServidoresNo âmbito da classificação dos órgãos quanto à posição estatal, existem os órgãos independentes, também designados de órgãos primários do Estado, em
FGVQuestão 28 — Concurso TJSC – ServidoresJoão, promotor de Justiça há vinte anos, e em exercício na pequena comarca Alfa, tinha uma atuação muito impactante em prol da coletividade, colaborando
FGVQuestão 27 — Concurso TJSC – ServidoresO prefeito do município Beta foi informado por um de seus secretários de que a lei orçamentária contava com um programa de trabalho que previa dotações
FGVQuestão 26 — Concurso TJSC – ServidoresJoão questionou o seu professor em relação às características da organização político-administrativa dos entes federativos; mais especificamente em
FGVQuestão 25 — Concurso TJSC – ServidoresPeter e Marie, de nacionalidade suíça, se encontravam em solo brasileiro, atuando como representantes comerciais de uma indústria alemã de semicondutores,