Disciplina
Direito Constitucional
5.179 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 17 — CAGEPA 2024Em determinado país, o Poder Legislativo, formado por deputados e senadores, pode destituir o chefe de governo por meio de um voto de desconfiança, mas o
- CEBRASPEQuestão 16 — CAGEPA 2024João é cidadão brasileiro que viveu no exterior por muitos anos. Durante esse tempo, ele se casou com Emma, cidadã estrangeira, e o casal teve dois
- CEBRASPEQuestão 108 — ANTT 2023O projeto urbanístico a ser elaborado pela operadora ferroviária deve ser aprovado pelo município, observado, nas regiões metropolitanas, nas aglomerações
- CEBRASPEQuestão 92 — ANTT 2023O controle externo da regulação do setor de transportes ferroviário é de competência do Tribunal de Contas da União, cabendo ao Poder Executivo a sua
- CEBRASPEQuestão 65 — ANTT 2023Em trechos urbanos, a implantação de sistema livre de passagem (free flow) é realizada pelo órgão de trânsito do município, mesmo que tais trechos estejam
- CEBRASPEQuestão 49 — ANTT 2023Compete ao Senado Federal conceder a licença para que o vice-presidente da República se ausente do país, salvo se o período do afastamento for inferior a
- CEBRASPEQuestão 48 — ANTT 2023Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, dispositivo de Constituição estadual que conceda o desconto de meia passagem aos estudantes usuários
- CEBRASPEQuestão 47 — ANTT 2023A CF estabelece a liberdade de expressão como um direito fundamental absoluto, sendo vedada qualquer forma de restrição judicial ou infraconstitucional ao
- CEBRASPEQuestão 45 — ANTT 2023Alguns direitos e garantias fundamentais, como a liberdade de locomoção e o direito de petição, são exclusivos das pessoas naturais.
- CEBRASPEQuestão 44 — ANTT 2023A competência concorrente para legislar sobre danos ao consumidor não inclui os municípios.
- CEBRASPEQuestão 40 — ANTT 2023O mandado de segurança, um dos meios possíveis para controle judicial da administração pública, pode ter caráter preventivo, mas não caberá se o direito a
- CEBRASPEQuestão 105 — ANA 2024Os municípios não fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, pois as competências relacionadas à gestão de recursos hídricos
- CEBRASPEQuestão 120 — TJES 2023O Congresso Nacional somente poderá decretar estado de calamidade pública após proposta privativa do presidente da República.
- CEBRASPEQuestão 119 — TJES 2023A CF erigiu o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública à categoria de órgãos cuja função é essencial à justiça, assegurando a
- CEBRASPEQuestão 118 — TJES 2023O deputado ou o senador que for investido no cargo de secretário de Estado não perderá o mandato, podendo optar pela remuneração de parlamentar.
- CEBRASPEQuestão 117 — TJES 2023Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional bem como de suas comissões serão realizadas por maioria
- CEBRASPEQuestão 115 — TJES 2023O servidor público somente adquirirá estabilidade após a realização de avaliação especial de desempenho por comissão instituída especificamente para essa
- CEBRASPEQuestão 114 — TJES 2023O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a
- CEBRASPEQuestão 112 — TJES 2023Os estados podem explorar diretamente os serviços locais de gás canalizado, sendo vedada a sua regulamentação por meio de medida provisória.
- CEBRASPEQuestão 111 — TJES 2023A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, os territórios, o Distrito Federal e os
- CEBRASPEQuestão 109 — TJES 2023Membro do STF deverá ser escolhido entre cidadãos com menos de setenta anos de idade e sua nomeação deverá ser realizada pelo presidente da República,
- CEBRASPEQuestão 106 — TJES 2023A República Federativa do Brasil, formada pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de
- CEBRASPEQuestão 99 — TJES 2023Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.
- CEBRASPEQuestão 91 — TJES 2023Conforme a jurisprudência do STF, a OAB é uma entidade da administração indireta da União.
- CEBRASPEQuestão 51 — TJES 2023Cabe à legislação municipal definir, para cada zona que integra o município, os usos permitidos e os índices urbanísticos de parcelamento e ocupação do
- CEBRASPEQuestão 48 — TJES 2023Compete ao Conselho da Magistratura julgar os recursos de penas disciplinares impostas, originariamente, pelo corregedor-geral de justiça.
- CEBRASPEQuestão 41 — TJES 2023O TJ/ES poderá declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público pelo voto da maioria simples de seus membros.
- CEBRASPEQuestão 37 — TJES 2023Se todo promotor de justiça é bacharel em direito e teve de ser aprovado em concurso público específico para tal cargo, logo, Cláudia, que não é promotora
- CEBRASPEQuestão 23 — TJES 2023A responsabilização administrativa de pessoa jurídica de direito privado por violação de preceitos previstos na Lei n.° 12.846/2013, com a consequente
- CEBRASPEQuestão 1 — TJES 2023O texto mostra evasivas utilizadas por europeus para legitimar a apropriação colonial de terras indígenas.